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Governo de Transição libera versão final de seu Relatório Consolidado

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O Governo de Transição liberou o Relatório Consolidado da Transição, que traz resumidamente o fruto do que se constatou após minuciosas análises e consultas a cerca da situação em que o Governo Bolsonaro estará entregando o governo em suas diferentes áreas como Trabalho, Previdência Social, Educação, Saúde etc.

O relatório (que pode ser lido e baixado ao fim do texto) analisa 4 diferentes aspectos, sendo: Radiografia do desmonte do Estado e das Políticas Públicas, faz um Mapeamento das emergências fiscais e orçamento público, fornece Sugestões de medidas para revogação e revisão e traça uma Proposta de nova estrutura organizacional dos Ministérios.

Trabalho

No tocante ao tema Trabalho, o Relatório Consolidado da Transição destaca, entre tantas coisas, o desmonte do Ministério do Trabalho, após seu encerramento e recriação em 2021 e a redução do orçamento destinado às políticas na área do trabalho, assim como a ausência total de políticas na área de qualificação profissional, o abandono total do Pronatec e a não concretização de forma ampla do Programa Novos Caminhos, promessa de governo durante a candidatura de Jair Bolsonaro, são citados.

O enfraquecimento de políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo também é destaque do relatório que ainda cita o avanço da Reforma Trabalhista durante o atual governo.

Previdência Social

O relatório ressalta ainda a desestruturação total da Previdência Social e da Seguridade Social, que começou em 2016, mas que se ampliou durante o Governo Bolsonaro.

Também é lembrado a catástrofe sofrida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo jogado para o Ministério do Desenvolvimento Social, que foi extinto, e depois passando a fazer parte do o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Previdência.

Leia ou baixe o Relatório Consolidado da Transição

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