A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora manifesta seu repúdio às mudanças na carreira do magistério promovidas pelo Governo do Pará, que ameaçam inviabilizar o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI). A Lei 10.820, aprovada sem diálogo com a comunidade escolar, representa um ataque aos direitos dos professores, à qualidade da educação pública e às comunidades indígenas e ribeirinhas, cujas realidades exigem políticas específicas e respeitosas.

O Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e sua versão voltada para as comunidades indígenas, o Sistema Modular Indígena de Ensino (SOMEI), foram criados para garantir o acesso à educação em regiões de difícil acesso no estado do Pará. Estes sistemas inovadores permitem que os professores frequentem de forma itinerante e intermitente as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, distribuindo o conteúdo curricular por módulos de aproximadamente 45 dias. Essa organização permite que, apesar das vastas distâncias e das condições precárias de infraestrutura, o ensino chegue a essas populações, respeitando as suas especificidades culturais e geográficas. Para garantir a presença dos professores nessas localidades, existem gratificações especiais, que ajudavam a cobrir custos com transporte, alimentação e hospedagem. No entanto, as recentes mudanças na legislação implementadas pela Lei 10.820 impõem novos critérios para as gratificações comprometendo o financiamento do sistema, colocando em risco a continuidade de um ensino que, apesar das suas dificuldades, tem sido um pilar de resistência e desenvolvimento.

Ao reduzir drasticamente a gratificação dos professores que atuam em locais de difícil acesso e condicionar remunerações ao arbitramento de classificações burocráticas, o governo demonstra um desprezo pelas condições de trabalho no interior do estado. A precarização do ensino, substituindo aulas presenciais por modalidades remotas (EAD) inviáveis em comunidades sem infraestrutura básica, como eletricidade e internet, revela um descaso com o direito à educação dos povos originários e ribeirinhos.

A Intersindical reitera que esta política é inaceitável, sobretudo em um estado que se apresenta ao mundo como sede da COP30, mas desconsidera a necessidade de desenvolvimento sustentável e de inclusão social.

Expressamos nossa solidariedade às lideranças indígenas, professores e estudantes que ocupam pacificamente a Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) em Belém, enfrentando violência policial e repressão, na legítima defesa de seus direitos. Rechaçamos o uso de spray de pimenta, cortes de energia e esforço de cerceamento da liberdade de imprensa como tática para invisibilizar e silenciar a voz das comunidades indígenas do Pará.

A luta pela revogação da Lei 10.820 e pela valorização do magistério é essencial para a garantia de uma educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, como base para a cidadania das comunidades da Amazônia. Exigimos que o governador Helder Barbalho revogue imediatamente a referida lei, abra um diálogo com a comunidade escolar e respeite os princípios da democracia e dos direitos humanos e demita o Secretário Estadual de Educação Rossieli Soares, responsável pelos ataques à educação pública do estado.

A Intersindical conclama a classe trabalhadora e a sociedade civil organizada para fortalecer a mobilização em defesa da educação e das populações indígenas e ribeirinhas do Pará.

REVOGAÇÃO DA LEI 10.820 JÁ! POR UMA EDUCAÇÃO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE E AS REALIDADES DOS POVOS DA FLORESTA E O DIREITO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DO PARÁ!

São Paulo, 27 de janeiro de 2025.

Intersindical Central da Classe Trabalhadora