No dia 17 de junho, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED – publicou suas “Diretrizes para o protocolo de reabertura das escolas”¹. O documento que relaciona um conjunto de diretrizes para a reabertura das escolas foi construído a partir da interlocução de diversos agentes, entre eles, a Federação Nacional das Escolas Particulares, a ONG privatista Todos Pela Educação e os governos estaduais.

O documento considerou três estratégias para a reabertura das escolas: necessidade de avaliar a disponibilidade de pessoas, infraestrutura, recursos e capacidade de retomar as funções; a continuidade da aprendizagem e a preparação do sistema educacional para antecipar, responder e mitigar os efeitos das crises atuais e futuras.

Sugere um percurso que deve anteceder a reabertura das escolas atentando para medidas de segurança sanitária, medidas pedagógicas, gestão de pessoas e roteiro de contingência em caso de nova suspensão.

Vou me ater aqui apenas ao primeiro ponto. As “Medidas de Segurança Sanitária” elencadas pelo documento do CONSED pautam-se, entre outros elementos, pela garantia do distanciamento social com a definição do número de alunos por sala, considerando a metragem quadrada de espaço individual; revezamento de horários de entrada, saída, recreação, alimentação sinalização de rotas dentro das escolas para que os alunos mantenham distância entre si. Pela necessidade de controlar a temperatura de todos dentro da escola. Pela disponibilidade de máscaras individuais e criação de “estações de higiene” que implicaria numa total reconfiguração dos equipamentos escolares. Pela necessidade de criar rotinas de triagem e higienização na entrada da escola e cuidados com as pessoas com suspeita de contaminação e pela comunicação à autoridade local obrigatoriedade da escola que registrar um caso suspeito ou confirmado, deve comunicar a autoridade local.

Mesmo diante do total descontrole da pandemia, e apesar de não dizer “quando”, apenas “como”, é inquietante o fato do CONSED elaborar um documento sobre a reabertura das escolas. O fato de terem ouvido a Federação Nacional da Escolas Particulares pode ser um indício do porquê da pressa dessa pauta. Só no Paraná, as escolas particulares perderam 30 mil alunos. Como não sabemos quando será o pico da Covid-19 tendo em vista a total falta de medidas coordenadas em nível nacional, os estados viverão situações muito diversas. Santa Catarina, por exemplo, já determinou que as aulas remotas irão até 31 de dezembro de 2020. São Paulo, por sua vez, anunciou a reabertura das escolas para 8 de setembro.

Esse debate não pode esperar e muito menos contar com a benevolência e sensatez dos governadores e secretários de Educação. Além disso já existe um projeto na Câmara Federal e outro na ALEP sobre protocolos de reabertura das escolas. Assim como as diretrizes do CONSED, nenhum desses projetos resultaram de um diálogo com os trabalhadores da Educação.

O documento do Conselho, apesar de contemplar um conjunto de ações e protocolos importantes para uma possível reabertura das escolas, exime-se de sugerir uma metragem adequada por aluno, número de alunos por sala e as formas de rodízio dos estudantes e não sugere de onde sairá o dinheiro para as adequações estruturais necessárias para as escolas. Lembremos que a “PEC do Teto” congelou os investimentos em Educação.

As experiências de outros países têm mostrado que reabrir escolas não tem sido uma tarefe simples. A começar pelo alto grau de contágio. De acordo com pesquisadores da UFRJ, os professores têm um índice de risco acima dos 70%, ficando atrás apenas dos profissionais da área da saúde². Nesse sentido, o documento do CONSED negligencia a necessidade de equipamentos de proteção individual ao recomendar apenas máscaras e negligencia também a necessidade de teste em massa.

O boicote presidencial aos protocolos de segurança, seguido pela seita bolsonarista a desfilar em carros de luxo exigindo a abertura do comércio, fez o Brasil amargar a triste marca de maior número de trabalhadores de saúde mortos pela pandemia no mundo. É fundamental que nós, trabalhadores da educação, antecipemo-nos aos governos e comecemos, desde já, a apresentar as medidas de segurança sanitárias que consideramos minimamente aceitáveis para que não venhamos, nós também, a figurar como mais uma triste estatística.

Nesse sentido, o retorno às aulas presenciais deve ser precedido de um conjunto de ações que vise assegurar a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e da comunidade escolar, como se segue:

1. Vincular a possível reabertura das escolas a um massivo e bem elaborado plano de testagem da população em geral, mas, sobretudo, de funcionários, professores e estudantes, e ao total controle da pandemia.

2. Redução do número de estudantes por turma, não ultrapassando 15 estudantes.

   1. Adequação das salas de aula

   2. Contratação de novos professores para atender a redução do número de estudantes por turma e para o reforço escolar.

3. A reabertura das escolas deve ser escalonada e deve estar condicionada a um calendário que preveja o monitoramento do contágio. Tendo em vista o tempo que leva para que os primeiros sintomas apareçam, que pode varia de 5 a 11 dias, é preciso que o escalonamento de abertura das escolas seja de 15 dias, ou de acordo com novos fatos ou evidências.

4. Definir o escalonamento de abertura das escolas: quais escolas; de quais regiões; quais turmas/série/ano por escola. – As escolas não podem ser reabertas todas ao mesmo tempo e muito menos com todas as turmas e turnos ao mesmo tempo.

5. Estabelecer protocolos rígidos de segurança:

   1. Exemplo que vem da China: Como medida, o governo estabeleceu um protocolo de saída da residência, onde antes de sair de casa, as crianças precisam medir a temperatura e gerar pelo celular o QR code de saúde, depois enviar tudo no grupo da escola para as professoras verificarem. Na escola, elas passam por um scanner de temperatura na entrada.

   2. Disponibilizar um servidor da Saúde para cada escola reaberta para trabalho de conscientização da comunidade escolar.

6. Elaborar protocolo sanitário sobre a condição de funcionamento das escolas.

7. Fornecer kits de segurança pessoal para os alunos:

   1. Outro exemplo que vem da China:

• – toalha de rosto

• – toalha para colocar embaixo da bandeja de comida, já que agora elas não almoçam no refeitório e sim na mesa da sala de aula.

• – lenço de papel para o banheiro

• – lenço umedecido para o banheiro

• – lenço umedecido para limpar a mesa da sala de aula

• – álcool gel

• – saco de lixo

• – talheres para o almoço

• – máscaras pra trocar durante o período dentro da escola

• – máscaras faciais.

8. Iniciar a reabertura das escolas pelas regiões menos afetadas para verificar o risco de contágio.

9. Determinar o imediato fechamento de escolas que relatarem casos de Covid-19.

10. Reorganizar o horário de aula de forma a flexibilizar entrada e saída dos alunos, horários de aula, intervalos e períodos de alimentação.

11. Garantir aos profissionais acesso a trajes de proteção (máscara, máscara de proteção facial, etc.) e assegurar condições de distanciamento em relação aos estudantes, colegas e familiares que circulam nas escolas.

12. Tendo em vista o grande número de profissionais da saúde que morreram vítimas da Covid-19, é urgente providenciar um estudo que compare as condições de trabalho dos servidores da Saúde e o seu risco de contágio com as condições de trabalho dos servidores da educação e o risco de contágio ao qual poderão estar suscetíveis.

Professor Rossano Sczip – 24 de jun. 2020