Votação do Estatuto das Estatais e Fundos de Pensão está prevista ocorrer na terça-feira (14)

A mobilização contra a aprovação dos projetos 4918 (Estatuto das Estatais) e 268 (Fundos de Pensão) ganha força neste início de semana em Brasília. Os projetos poderão ser votados já a parir desta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados.

Empresas públicas e fundos de pensão estão ameaçados por projetos privatistas e que excluem participação de representantes dos trabalhadores.

A ofensiva do governo golpista às empresas públicas já era esperada, mas a celeridade que se quer dar à aprovação de leis que prejudicam os trabalhadores é inédita. Para os PLs 4918 e 268, foi pedido o regime de urgência na votação, tentando impedir o debate com a sociedade que vem sendo promovido por entidades dos movimentos sindical e social.

O PL 4918 é oriundo do PLS 555 que, aprovado no Senado em março passado, seguiu para a votação na Câmara. Ele prevê a transformação de estatais em empresas de sociedades anônimas e impede a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, entre outros itens restritivos que alteram a natureza, composição e gestão das estatais. Após intensa mobilização de entidades sindicais, associativas e sociais, o texto original sofreu alterações positivas na votação do Senado.

Foi esse movimento contrário ao 555 que deu origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e ao recente lançamento da campanha nacional “Se é público, é para todos”, mas, alerta a coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, esse avanço pode se perder agora na votação na Câmara dos Deputados, não só pela quantidade de parlamentares conservadores como porque, ao contrário do momento em que ocorreu a votação no Senado, o novo governo é francamente privatista.

“Estamos articulando as ações na Câmara para tentar barrar a votação; ou, não sendo possível, avançar no texto por meio de emendas. Mas para isso precisamos de reforço na mobilização desta segunda e terça, para fazer pressão nos parlamentares”, destaca Rita, antecipando que estará coordenando esse processo em Brasília junto com representantes de outras entidades.

Já o PLP 268, também aprovado no Senado, muda a composição dos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras), entre outras. Ele altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Com isso, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

Mobilização já

Representantes de entidades sindicais e associativas e a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, já estão em Brasília para conversar com os parlamentares e pressionar para que os projetos não sejam aprovados.

Uma reunião deve ocorrer nesta tarde a partir das 14h.

Para integrantes de entidades que não puderem ir a Brasília a orientação é intensificar as ações nas redes sociais e junto aos deputados representantes dos estados. 

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