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Desde o golpe (2016), a agenda golpista tem trabalho em três grandes eixos: a retirada de direitos, a construção de um estado penal e a dilapidação do patrimônio nacional. Esta agenda vem sendo duramente rejeitada pela sociedade brasileira, o que explica a forte rejeição popular em relação ao governo Temer. Porém, mesmo com a repulsa de amplos setores sociais, os projetos de lei da agenda do golpe continuam tramitando no Congresso, para a alegria dos interesses dos bancos e do capital estrangeiro.
Diante disso, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, instrumento unitário de diversas organizações sindicais e populares, realizou o Seminário e o Ato em Defesa das Empresas Públicas, no Auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional no dia 08 de maio. O Seminário contou com o apoio de parlamentares progressista e teve como objetivo denunciar o desmonte do estado, que tem sido encaminhado pela agenda de privatizações propostas pelo Programa de Parcerias para o Investimento – PPI, que coloca sob risco de venda ao capital privado aproximadamente 200 empresas estatais brasileiras.
O Seminário contou com a participação das centrais sindicais – Intersindical, CUT e CTB – e representações das empresas públicas – Caixa Econômica, Banco do Brasil, Embrapa, Petrobras, BNDES, Eletrobrás e EBC.
O seminário ocorre em um momento em que a Eletrobrás encontram-se ameaçada peloProjeto de Lei 9463/2018 que inclui a central elétrica no PND – Plano Nacional de Desestatização, o que acarretará um enorme prejuízo à soberania energética e o aumento de 17% da tarifa para os consumidores, segundo previsões de entidades sindicais do setor. Um dia antes do Seminário (07/05), a direção dos Correios anuncia o fechamento de 513 agências e a demissão 5,3 mil funcionários, um preâmbulo para a privatização.
Segundo Ricardo Saraiva – Big, Secretário de Relações Internacionais do Intersindical, que esteve presente na atividade, “as empresas públicas cumprem um papel estratégico no processo de desenvolvimento nacional e da manutenção da soberania, emprego, na produção de tecnologia e na construção de uma sociedade de direitos; é exatamente por isso que estão sendo ameaçadas de privatização. O “desgoverno” assume uma tática de terra arrasada com o único objetivo de transforma tudo – energia, água, terra, serviços públicos – em mercadorias completamente subordinada aos interesses privados e estrangeiros”. A diretora do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, Rita Lima, entidade filiada a Intersindical, também este presente, compondo a delegação dos bancos públicos brasileiros no seminário.
A atividade reafirmou o compromisso de defender o patrimônio público e a soberania nacional por meio de ações políticas de massas e também com a pressão para que se realizem eleições livres e democráticas em 2018. Para tanto, foi elaborada uma carta compromisso que será entregue aos candidatos contendo a pauta de defesa das Empresas Públicas.
Para completar o sentido geral de denúncia do ataque aos serviços públicos, foi lançado o Livro “Se é Público, é para todos”, organizado pelo Sociólogo Emir Sader. Que toca com artigos relacionados a defesa da atividade pública e do papel do estado na garantia dos direitos sociais e fundamentais.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, estará em unidade com as demais entidades sindicais em defesa das empresas públicas brasileiras. A linha geral de atuação definida pela direção da Central passa por estabelecer um amplo processo de unidade política em torno da pauta da soberania e da defesa dos direitos e da democracia. Assim, construir ações conjuntas em torno agenda de resistência às privatizações é uma tarefa da direção e de todas entidades filiadas à Intersindical.
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