O Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal realizará, no dia 23 de julho, o seminário Liberdade de Expressão e Criminalização em Tempos de Golpe, para discutir a criminalização dos movimentos sociais, o cerceamento à liberdade de expressão, o papel da mídia na ruptura democrática, o direito de resposta e a vigilância na internet

A criminalização dos movimentos sociais ganhou força a partir da promulgação da Lei 12.850/13, que define organização criminosa, entre outros pontos, e mais recentemente da Lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo).

E foi com base na lei que define o que é uma organização criminosa que dois militantes do MST foram presos em abril e maio deste ano e continuam encarcerados: o agricultor Luiz Batista Borges e o geógrafo José Valdir Misnerovicz.

Valdir foi preso em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, numa ação articulada entre as polícias militares do RS e GO. Ambos são alvos do mesmo processo que busca criminalizar o MST enquadrando-o como organização criminosa.

Em nota, a Direção Estadual do MST-GO acusa o poder judiciário e as forças policiais de “realizarem uma evidente perseguição política contra a justa luta popular pela Reforma Agrária.”

Outro episódio recente da criminalização da luta por justiça social aconteceu no Distrito Federal, onde o último alvo foram os integrantes do Movimento de Resistência Popular (MRP) e sua luta por moradia.

Com um aparato repressor desproporcional, o governo local (GDF) desocupou, violentamente, o edifício Torre Palace, no início do mês de junho, encarcerando os militantes sem se dispor a negociar a pauta do movimento e enquadrando o MPR como organização criminosa.

Em ambos os casos, assim como na totalidade da repressão política, a mídia deu cobertura de aval às ações repressivas.

A aprovação da Lei do Direito de Resposta, em novembro do ano passado, e sua repercussão não apenas para os grandes veículos comerciais de mídia, mas inclusive para a produção de conteúdo por parte dos movimentos sociais, também será debatida. 

Comemorada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação como um avanço, esse dispositivo tem sido alvo do monopólio midiático desde sua discussão e após sua aprovação, com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questionando-a no Supremo Tribunal Federal.

Evento gratuito

A participação no seminário é livre e gratuita. O evento será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a partir das 10h. Estão confirmadas as participações de Carla Guareschi, da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP); Liliane Machado, professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília; dos advogados Antonio Rodrigo Machado (SJPDF) e Marcelo Chivalquer; da jornalista Cynara Menezes e do diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia, John Razen.

Programação do Seminário Liberdade de Expressão e Criminalização em Tempos de Golpe

Data: 23/7

Local: Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

Endereço: SIG Quadra 2 lotes 420/430/440 – City Offices Jornalista Carlos Castello Branco

10h – O papel da mídia na ruptura democrática e a criminalização dos movimentos sociais

Carla Guareschi – RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares)

14h – Direito de Resposta e liberdade de expressão: quem está sujeito à lei

Liliane Machado, professora de Comunicação da UnB

Antonio Rodrigo Machado, advogado do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF)

Cynara Menezes, jornalista do blog “Socialista Morena”

Mediação: Marcos Urupá (SJPDF)

16h – Privacidade x vigilância em massa: os riscos na Internet

Marcelo Chivalquer, advogado e mestrando na Faculdade de Direito da USP, coordenou a regulamentação do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça

John Razen, diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia (Ibidem) e professor de Direito no UniCeub

Mediação: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)