O plenário do Senado não votou, como foi previsto nesta semana, o PLS 131/15, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. O projeto está na ordem do dia e tramita em regime de urgência, mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação. Ainda não há data definida para a votação da matéria.
O projeto é polêmico e foi objeto de sessão temática no plenário, na última terça-feira (30).
Dentre os contrários ao projeto, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima defende o controle do Estado sobre a produção. “O petróleo é estratégico. Se olharmos o mapa, no mundo, onde o óleo está presente, o petróleo é controlado e produzido por Estados e por empresas estatais”, disse.
A favor do projeto, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. Para ele, a flexibilização das regras de exploração do petróleo abrirá a possibilidade para a indústria nacional conhecer requisitos técnicos de empresas internacionais, fortalecendo a participação do empresariado brasileiro no mercado mundial. Conforme o executivo, haverá também a ampliação da demanda por produtos.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a dizer que priorizaria a votação do projeto na quarta-feira (1º). Com o adiamento, o projeto perderá a preferência na pauta para as MPs 672/15 (política de valorização do salário mínimo) e 673/15 (dispensa de emplacamento para tratores), que chegaram ao Senado quarta.
O projeto acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras atue como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), argumenta que seu texto alivia a Petrobras de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo não é outro que não o de fortalecer a estatal.
O Senado realizou sessão de debates com especialistas nesta terça-feira (30) para discutir a proposta. Com base nela, muitos senadores defenderam um debate mais aprofundado sobre a ideia.
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Fonte: Agência Senado
