De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015 se configura como uma estratégia totalmente entreguista, uma vez que a venda atinge em cheio a soberania nacional. Os recursos naturais do Brasil devem estar a serviço dos interesses do povo e não do lucro privado. Além de que, os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos em todo o mundo (cerca de US$ 30), em razão de uma manobra internacional pelo controle do mercado. Alterar as regras dos leilões de petróleo no Brasil é nada mais do que uma doação.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que retira a exclusividade de operação da Petrobras nos campos do pré-sal e entrega à iniciativa privada pode ser votado nesta quarta-feira (24) ou ficar para a próxima semana. A aprovação do projeto vai impactar a Lei 12.858/2013, conhecida como a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Na noite de terça-feira (23), os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, o requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação projeto. Dezesseis senadores estavam ausentes.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) é fundamentado em um argumento falacioso: o de que a Petrobras não tem condições de atuar em todos os projetos e que continuará tendo o poder de decidir se entrará ou não nas operações.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil. E está obtendo lucros operacionais graças aos baixos custos de extração e alta produção obtida no Pré-Sal a partir dos baixos custos de extração (cerca de US$ 9 o barril) desenvolvidos com tecnologia própria. Enquanto isso, no mundo, todas as petroleiras mundiais estão com alto endividamento e com dificuldades financeiras em razão dos baixos preços do petróleo e dos altos custos de extração. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto “trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo”.

A carga tributária do Brasil no Pré-Sal é uma das menores do mundo para grandes jazidas de petróleo. Todas as petrolíferas mundiais gostariam de estar no Pré-Sal para resolver seus problemas financeiros e voltarem a lucrar. 

“Nós vamos pautar a matéria, essa é uma decisão”, sentenciou  o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Manobra anunciada

Um grupo de senadores, capitaneado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), quer aprovar uma alteração ao texto original de José Serra e que permite à Petrobras deixar de ser a operadora única do pré-sal nos próximos leilões, desde que o governo tenha poder para decidir sobre a participação da estatal.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia decidir, pontualmente, se a Petrobras participará ou não dos projetos.

O Pré-Sal é uma camada de petróleo que fica em grandes profundidades oceânicas, sob um espesso estrato de sal. Ela é formada por uma sequência de rochas sedimentares de mais de 100 milhões de anos. É a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com baixos custos de extração (9 dólares o barril).