INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Em meio ao debate por conta da abertura ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e da saída do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o Senado Federal aproveita para colocar em sua pauta de votações desta semana os projetos mais polêmicos das últimas décadas: a criminalização dos movimentos sociais como terroristas, a venda dos ativos da Petrobras e a desestatização generalizada de todas as empresas públicas.

Está previsto para ser votado nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Ocorre que, com as emendas à proposta original, o texto inclui manifestações políticas, sociais e sindicais que tentem “coagir”, ou que comprometam a “paz e a incolumidade pública”, “provocando terror social ou generalizado”.

Desestatização

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 que cria a Lei Geral das Estatais e integra a Agenda Brasil pode ser votado nesta quarta-feira (14). A matéria tramita com urgência, porém alguns senadores já pediram que seja retirada da pauta.

Sob o pretexto de “aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização”, o projeto, na prática, acaba com as empresas estatais no país.

Petrobras

Também foram incluídos na pauta da semana no Senado dois textos que tratam de temas ligados ao pré-sal. Um é o PLS 131/2015, que propõe duas mudanças na Lei 12.351/2010: revogar a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.

O projeto tramita em conjunto com o PLS 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ele garante à União o percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.

“Mais uma semana onde o Senado se pauta por ataques aos interesses populares. A possibilidade de acabar com o modelo de partilha e outras medidas que colocam a Petrobras no rumo da privatização precisa ser combatida. O petróleo é do povo e a economia brasileira precisa da Petrobras estatal e pública”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Os dois textos estavam sendo discutidos por uma comissão especial, mas o prazo se encerrou sem a apresentação de relatório e a matéria voltou a tramitar no Plenário, com requerimento de urgência já aprovado.