O início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Senado desta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.

A mais importante delas será a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação. Se aprovada, 30% do orçamento será usado para o pagamento de juros da dívida pública.

Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos, ou seja, imobiliza os servidores públicos. Algumas categorias já tem sofrido com perdas salariais, visto que sequer a inflação tem sido reposta ao longo dos anos.

Além dessas, outras propostas, podem ser inseridas na pauta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.

A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no fim de outubro.

Impeachment de Dilma

Após o julgamento do impeachment, previsto para começar nesta quinta (25) e terminar na terça-feira (31) – podendo se estender por mais tempo – , a previsão é de que os senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos às prefeituras.

A partir de novembro, quando retornarem após as eleições municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da escolha Mesa Diretora do Senado. Embora a eleição dos membros da Mesa, entre eles o futuro presidente do Senado, só ocorra em fevereiro do ano que vem, o tema já deverá tomar corpo no fim de deste ano, com as composições entre os partidos começando a se formar.

Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também já avisou que quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora