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Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a nova formação aprovada na terça-feira, 30 de maio de 2017, em plenário (confira os nomes abaixo).
Por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019. Apenas Jader responde a sete inquéritos (leia mais abaixo).
Os três são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusou de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar. O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Além dos peemedebistas, Acir Gurgacz (PDT-RO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) também respondem a um ou mais inquéritos no Supremo. Nenhum desses seis está sob investigação no petrolão. Veja abaixo o que pesa sobre cada um deles e as respostas encaminhadas ao site Congresso em Foco.
Mesmo com a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator na Lava Jato no STF, em 11 de abril, o Senado permanecia com o Conselho de Ética desativado. Questionado sobre a razão, o presidente do colegiado nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), dizia que os partidos ainda não haviam indicado seus respectivos membros.
Apenas depois da divulgação de parte do conjunto probatório reunido pelos donos e executivos da JBS (Friboi), que levaram à investigação formal de Michel Temer no STF, os senadores se movimentaram para reativar o Conselho. Quatro meses depois do início do ano legislativo, o colegiado ainda não foi instalado. Ainda falta a indicação de três nomes para vagas de titulares e sete para vagas de suplentes.
Pela primeira vez na história, mais da metade dos senadores (53% dos 81 integrantes da Casa) está na mira do Supremo. Os números podem ser ainda maiores, já que o STF mantém sob absoluto sigilo algumas investigações contra autoridades com foro privilegiado.
Ao todo, 44 senadores são suspeitos de crimes. Só cinco dos 17 partidos com assento na Casa não têm parlamentares com pendências criminais. Coincidentemente, todos com apenas um representante – casos do PPS, de Cristovam Buarque (DF); do PRB, de Eduardo Lopes (RJ); do PSC, de Pedro Chaves (MS); do PV, de Alvaro Dias (PR); e da Rede Sustentabilidade, de Randolfe Rodrigues (AP).
Dos três investigados do PMDB, apenas Jucá é membro titular do Conselho de Ética. Jader e Braga, por óbvio, são membros suplentes, mas podem vir a se tornar titulares com apenas uma assinatura do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Ao indicarem seus correligionários para as vagas, líderes de blocos partidários tiveram de seguir a regra de proporcionalidade, que prioriza os mais numerosos agrupamentos partidários. PMDB é maior bancada da Casa, com 22 nomes. Aprovada a composição em plenário, senadores têm de realizar uma reunião de instalação do colegiado, ainda sem data.
Além de Jucá, os membros titulares aprovados em plenário são Airton Sandoval (PMDB-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Fagundes (PR-MT) e Pedro Chaves (PSC-MS).
Já os membros suplentes, além de Jader e Braga, são os senadores Hélio José (PMDB-DF), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Regina Souza (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PTB-RR).
O bloco formado por PP e PSD ainda tem que indicar dois nomes. PMDB também ainda definirá quem será seu quarto membro no colegiado. Todos eles também têm que ser anunciados em plenário e, em seguida, aprovados por maioria simples.
É investigado no Inquérito 2867,que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a denúncia foi instaurada após ele ter acionado uma licitação para compra de medicamentos para o hospital público de Sergipe quando ocupou o cargo de Secretário de Saúde no Estado.
O senador também afirmou que tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado já arquivaram o processo. “Como médico, tive que escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Eu escolhi pela vida”, declarou.
Inquérito 4429
O senador nega as acusações.
Desde 2015, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro daquele ano – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Jader Barbalho responde a sete inquéritos (2909, 3993, 4034, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. Os crimes são diversos, e vão desde crime contra a ordem tributária até corrupção passiva, calúnia e difamação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva.
O atual segundo-vice-presidente do Senado e líder do governo no Congresso é alvo de oito investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.
Apenas em 2016, mais quatro inquéritos (4211, 4267, 4326 e 4347) foram instaurados na Corte contra o senador. Em ampla maioria, as investigações são por crimes de corrupção passiva e ativa, ocultação de bens e formação de quadrilha.
Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.
O senador licenciado responde ao inquérito 4296 por violência doméstica contra a mulher. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos. Ela registrou boletim de ocorrência contra o senador no dia 31 de dezembro de 2015, e disse que o episódio de violência ocorreu no dia 26 do mesmo mês – ela teria sido agredida até desmaiar. O exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
A vítima disse em depoimento à polícia que mantinha relacionamento com o senador há três anos e meio, e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a existência das supostas agressões e ameaças.
Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Telmário Mota informou que tem o maior interesse em que esse caso seja apurado o mais rápido possível para que ele possa provar que não cometeu crime algum. Afirmou ainda que o senador está “tranquilo” e quer celeridade na apuração do caso.
O senador Wellington Fagundes responde ao Inquérito 2340. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele também “aguarda a decisão pelo arquivamento”. Leia a íntegra da resposta de Wellington Fagundes:
“Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos a imagem parlamentar.”
Fonte: Congresso em Foco com Agências
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
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