O Estado de Santa Catarina tem sido notícia nacional quando se trata de saúde nesse período de pandemia pelo novo coronavírus. Nos últimos meses, bastante se falou sobre o escândalo envolvendo o Governo Moisés (PSL) na compra de respiradores a preços muito acima do mercado e de empresas que nem sequer trabalhavam com fornecimento deste tipo de equipamento.
Nesse período, secretários de estado deixaram o cargo (inclusive o de saúde), uma CPI para apurar a situação foi instalada, prisões aconteceram e as investigações ainda seguem.
E já sob a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde, do médico André Motta, o Governo do Estado editou a Medida Provisória 228 que entrou em vigor em 01 de junho. A MP tem como propósito estabelecer medidas que auxiliem no combate à pandemia. Entre as medidas adotadas, está uma Gratificação Transitória (válida por 120 dias) para uma parcela dos profissionais de saúde.
No entanto, a Medida estabelece que todos os profissionais médicos em exercício estariam expostos ao Covid, e portanto receberiam a Gratificação, mas para os demais profissionais o direito só é reconhecido aos que trabalham em UTIs e Emergências. Ou seja, o mesmo princípio válido aos colegas de profissão do Secretário não vale aos demais profissionais de saúde! A última proposta apresentada pelo Governo, criaria diferenças de absurdas 20X entre as gratificações dos profissionais médicos para os demais profissionais.
Vale lembrar que o Brasil é líder mundial em óbitos entre profissionais de enfermagem por Covid-19, e o Estado de Santa Catarina já soma mais de 1100 profissionais de enfermagem contaminados. Além disso, outros diversos profissionais de diferentes áreas e funções, em trabalho conjunto, garantem o atendimento em saúde no dia a dia. Nenhuma profissão é capaz de garantir atendimento em saúde sozinha!
O SindSaúde/SC, filiado a Intersindical, e a categoria dos servidores públicos em saúde no Estado tem se mobilizado desde a edição da MP, exigindo que esses direitos sejam estendidos a todos e inclusive considerando gradações diferentes de risco. Foram realizadas assembleias regionais em diversos locais de trabalho, atos e mobilizações, sempre respeitando o distanciamento social e com uso de equipamentos de proteção, até que o Estado reabriu a mesa de negociação nesta semana.
A pressão tem se dado tanto no processo de negociação com a Secretaria de Estado da Saúde quanto na Assembleia Legislativa, pela aprovação de emendas ao texto da Medida Provisória que tramita na casa. Novas mobilizações são previstas para a próxima semana caso as negociações não avancem.
Os profissionais de saúde não aceitarão ser desrespeitados dessa forma, especialmente no momento em que vemos colegas perdendo a saúde e até a vida no trabalho!
Apoie essa luta pela valorização dos profissionais de saúde.
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