Nesta terça-feira (28/06) os servidores do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina paralisaram suas atividades por 12 horas para reivindicar a garantia do trabalho a 49 servidores que correm o risco de serem exonerados, por conta de um erro do Governo do Estado no concurso público em 2012.

Na tarde de ontem, os servidores junto ao sindicato foram à Secretária Estadual de Saúde para cobrar um medida do Estado. O secretário da Saúde João Paulo Kleinubing não apresentou qualquer novidade. Disse que incorreria em risco de improbidade administrativa caso se comprometesse em assegurar a permanência de todos os 49 servidores. De acordo com o secretário, a tese jurídica construída pela SES garante a convalidação de apenas 23 desses servidores.

Ainda de acordo com o secretário, uma hipótese que “ajudaria” a SES a evitar as demissões dos demais trabalhadores seria a aceitação de um recurso especial pelo Tribunal Superior de Justiça.

Enquanto ninguém quer se responsabilizar pelos erros do Estado, trabalhadoras e trabalhadores que hoje representam 20% do quadro de funcionários do Instituto de Cardiologia podem ser demitidos a qualquer momento.

Entenda o caso

Em 2012, foi aberto um concurso público com destinação de vagas para cada unidade, então no ato da inscrição o/a candidato/a deveria escolher em qual unidade gostaria de concorrer à vaga.

No mesmo ano, o Governo chamou 512 servidores para o Hospital Regional de São José, sob a justificativa de eliminar as Horas Plantão, o que gerou a nossa grande greve de 2012. Por reconhecer o erro, o Governo teve de remanejar esse número de servidores para outras unidades, BURLANDO o concurso público.

Com isso, o SindSaúde/SC entrou com mandato de segurança contra o Governo e em defesa dos candidatos que haviam sido aprovados no concurso e estavam esperando para serem chamados no local que haviam escolhido para trabalhar, então o ICSC, mas que perderam essa possibilidade de chamada, por conta do remanejo ilegal feito pelo Estado. A justiça não reconheceu o SindSaúde/SC como representante legal desses candidatos e então cada um/a que foi prejudicado/a entrou com ação individual, desses 50 ganharam uma liminar na justiça, que os permitia trabalhar imediatamente.

O Governo entrou na Justiça contra essas liminares e está ganhando o processo e exonerando esses servidores, que estão há dois anos trabalhando pela saúde pública.

Fonte: Sindsaúde-SC