Série de reportagens publicada pelo jornal A Gazeta generaliza atuação de sindicatos no Estado e acaba por criminalizar a luta política das entidades que organizam trabalhadores e trabalhadoras

O jornal A Gazeta iniciou no dia primeiro de maio – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – uma série de reportagens com o objetivo de abrir a “caixa-preta dos sindicatos”. Uma data um tanto quanto simbólica para abordar o tema. Numa conjuntura de ataques sistemáticos a direitos, parece que a intencionalidade do jornal rompe com critérios do jornalismo informativo e busca muito mais fragilizar o que ainda resiste do corpo de proteção aos trabalhadores.

Vamos aos dados. O imposto sindical foi criado na década de 40 pela Ditadura de Vargas com o apoio do setor patronal a fim de tirar os sindicatos das lutas classistas. O financiamento da atividade sindical buscou vincular as entidades ao Estado, fazendo dos sindicatos entidades fragmentadas, com referência na luta corporativa e na ação assistencialista, e não mais unidas por uma identidade de classe. A intenção era justamente criar dependência, subjugar, frear a livre organização dos trabalhadores. O imposto sindical foi por muitos anos e ainda é amplamente combatido pelo sindicalismo que tem como princípio a luta autônoma, auto-sustentada pelas bases e democrática, e que portanto repudia qualquer tipo de taxação compulsória. A forma como são regulamentados os sindicatos não foi escolha das entidades sindicais, mas imposição do Estado, questionada pela maioria das entidades de trabalhadores e apoiada principalmente pelas patronais. Houve no período recente uma minoração dessa luta, mas são as entidades patronais, aliadas à classe política, os fortes entraves para a mudança da legislação, afinal, apesar de alguns sindicatos se beneficiarem dessa estrutura, a ausência de um sindicalismo livre interessa sobretudo ao patronato e à classe política por ele financiada.

O texto cita, é verdade, crítica a essa estrutura sindical. Fala até da necessidade de uma reforma do sindicalismo, mas de forma tão parca e dispersa que a informação parece insignificante, como se isso não fosse bandeira histórica do próprio sindicalismo. Acontece que no jornalismo a hierarquia da informação é tão importante quanto a veracidade e a precisão dos dados apresentados. É ela quem vai influir sobre o que parece mais ou menos importante e sobre o que devemos voltar nossa atenção. Ao trabalhar informações de modo genérico, apresentando denúncias não fundamentadas como se fossem a única expressão do sindicalismo estadual, a reportagem coloca todos os sindicatos num mesmo balaio e exclui entidades que trazem na sua história uma prática política transparente, coerente com a defesa da categoria que representa e com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. O que sobressai são apenas os “segredos escusos e guardados a sete chaves na Caixa Preta do sindicalismo”, como se todas as direções sindicais fossem, se não corruptas, corruptíveis, e se beneficiassem pessoalmente da administração de um patrimônio coletivo. Com base no texto, sindicalismo é sinônimo de “dinheiro e poder pela eternidade”, como diz a abertura da série.

A crítica à estrutura sindical publicada como grande furo de reportagem não é mérito nem exclusividade do jornal A Gazeta, que tenta mais uma vez se colocar como arauto da verdade e delegada dos anseios populares. Esse é um debate quem vem sendo travado anos a fio por entidades sérias, que buscam a auto-organização da classe trabalhadora por vias independentes, como é o caso do Sindicato dos Bancários/ES.

Da estrutura sindical à forma de fiscalização

O jornal não questiona apenas as fontes de arrecadação dos sindicatos, mas também a falta de fiscalização sobre o uso dos recursos capitados. Afirma o texto: “a liberdade sindical, prevista na Constituição, livra as organizações de publicar balanços e de informar as movimentações financeiras ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público ou à Superintendência Regional do Trabalho”. Inverte-se o conceito de autonomia e monta-se um cenário praticamente desprovido de regulamentação.  Mas as entidades sindicais, como qualquer pessoa jurídica legalmente constituída, estão sujeitas a uma série de regras fiscais; submetem seus balanços a um Conselho Fiscal e, o mais importante, à categoria, que em última instância é dona dos recursos arrecadados e precisa aprovar periodicamente os relatórios conforme definição estatutária. Não significa que não existam entidades que tentem burlar essas regras, mas há grande diferença em afirmar que não há fiscalização. Mais uma vez, entra em jogo a coerência ou incoerência de gestões e grupos políticos dirigentes.

Ditadura Sindical

Na edição desta terça-feira, 03, o jornal traz novos personagens do que sugere ser uma ditadura sindical, tomando como elemento balizador o tempo em que essas pessoas se mantiveram na liderança das entidades que representam. Não cabe aqui julgar o mérito ou o histórico dos que foram ouvidos pelo jornal, mas sim o critério determinante para o uso do termo “ditadura sindical”. Seria incompatível que um militante que tenha se tornado liderança ainda na juventude dê seqüência à luta política em que acredita no decorrer de sua vida? Não soa tão absurdo para aqueles que acreditam que consciência é algo do qual não se pode abrir mão. A questão não está, portanto, no tempo dedicado à luta ou à entidade sindical, mas nas práticas políticas que proporcionaram a essa liderança a larga permanência. Se foram legítimas, respaldadas pela escolha democrática da base, a manutenção de um representante reflete um desejo coletivo e deve ser respeitada. Se não, cabem todos os questionamentos políticos e jurídicos sobre sua legitimidade. Mas não é disso que o texto trata. O julgamento acontece à priori. Pena que um importante sujeito do sindicalismo – as bases de trabalhadores organizados –, tenha sido esquecido no processo de apuração. Aqui, mais uma vez, a generalização está a serviço apenas do enfraquecimento das entidades representativas. O tom da matéria só muda quando o foco são os representantes patronais. Estes sim parecem querer renovação e prometem não ocupar nas próximas gestões os cargos em que estão pelos mesmos “quase trinta anos” criticados no texto.

Também aparece como regalia o direito à estabilidade provisória, previsto no artigo 543 da CLT. Ora, não é preciso pensar muito para concluir que a primeira atitude de um patrão injusto, ao ser inquirido pelo empregado sobre aquilo que ele entende como direito, é retaliá-lo. A medida mais eficiente e exemplar para conter os “insubordinados” é a demissão. É razoável que, como garantia ao exercício da livre organização, a atuação sindical tenha proteções – uma proteção limitada, já que a estabilidade é apenas provisória, podendo o dirigente ter o contrato de trabalho interrompido por justa causa. Ou entendemos isso, ou podemos ignorar um passado sombrio de repressão à organização política, em especial às organizações dos trabalhadores e de esquerda, que podou abruptamente liberdades individuais, torturou e matou trabalhadoras e trabalhadores brasileiros – um passado cujos resquícios são vistos ainda hoje. É isso o que acontece, aparentemente de forma descompromissada, em tempos de Bolsonaros, de exaltação da Ditadura Militar e de crescimento da intolerância contra os “vermelhos”: apresentam-se direitos sociais como regalias; preparam-se as bases políticas e ideológicas para impor o retrocesso. Os piores ataques ainda estão por vir. Estão entre os 25 projetos de lei que circulam no Congresso Federal com intuito de impor aos trabalhadores nada além de austeridade, arrocho e retirada de direitos.

O sindicalismo brasileiro precisa sim de mudanças, que passam pela auto-sustentação das entidades sindicais, pela desburocratização das lutas, pela autonomia e independência de governos, partidos políticos e patrões, pelo avivamento da chama da esperança, que nos faz acreditar que é na ação coletiva que se promovem mudanças, sejam elas cotidianas ou estruturais. O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, que representa mais de oito mil empregados de bancos públicos e privados no Estado, reafirma com orgulho seu compromisso com a categoria, com as lutas populares e com a classe trabalhadora. Não à criminalização dos movimentos sociais pela mídia.