Sindifort: Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora promovem na próxima sexta-feira (27) o Seminário “A Reforma Previdenciária do Governo Dilma e os Prejuízos da Classe Trabalhadora com as MPs 664 e 665 (INSS e IPM)”.

O evento tem como público-alvo servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza. Os empregados públicos municipais, tais como funcionários da Emlurb, Etufor, CTC e outros, já sofrem os efeitos das Medidas Provisórias 664 e 665, além do conjunto de trabalhadores da iniciativa privada. A medida 664  atinge também servidores públicos, no que diz respeito à pensão por morte.
No dia 30 de dezembro/14, a presidente Dilma Roussef (PT) editou as MPs que determinam, entre outros, novas regras para acesso a benefícios previdenciários, tais como Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença e Pensões.

Este ataque aos trabalhadores do regime geral de Previdência deve estender-se ainda mais aos regimes próprios, atingindo o conjunto dos servidores públicos.

Em Fortaleza, o IPM vem deste setembro de 2014 estudando mudanças na legislação previdenciária, o que muito preocupa os servidores. Conforme matérias publicadas na imprensa, uma nova reforma da Previdência Municipal deve ser encaminhada ainda neste primeiro semestre à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros).

O objetivo do Seminário é discutir esta situação e tomar medidas para enfrentar os ataques em curso. Dentre os palestrantes estão José Menezes Gomes, professor da Universidade Federal de Alagoas; Gilson Fernando F. de Menezes, auditor aposentado da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário da Faculdade 7 de Setembro; José Barbosa Porto,  superintendente do IPM, além de sindicalistas, especialistas em Previdência Pública e conselheiros do IPM.
PROGRAMAÇÃO
Manhã:
8h – Abertura com café da manhã
8h30 – 1º Tema: Conjuntura – Os novos ataques do Governo Dilma contra os direitos dos trabalhadores. Palestrante: José Menezes Gomes (prof. da UFAL).
9h40 – 2º Tema: Regime Geral (INSS) e Regime Próprio (IPM) diante das mudanças previdenciárias e trabalhistas. Palestrantes: Gilson Fernando F. de Menezes (auditor aposentado da Receita Federal e professor de Direito Previdenciário da Faculdade 7 de Setembro); José Barbosa Porto (Superintendente do IPM); Paulo Venício M. Pinho (Superintendente Adjunto do IPM); Renata Morais D. Serpa (Diretora de Previdência do IPM).
12h30 – Intervalo para Almoço.

Tarde:
13h30 – 3º Tema: IPM Saúde e as alternativas para melhor atendimento aos servidores. Palestrantes: Antônio Carlos Mourão (Diretor Administrativo-Financeiro do IPM); Maria José P. Bezerra (IPM-Saúde); Sindicalistas e Conselheiros Fiscais e Administrativos do IPM.
16h – Encerramento com Assembleia Geral.
Serviço: A Reforma Previdenciária do Governo Dilma e os Prejuízos da Classe Trabalhadora com as MPs 664 e 665 (INSS e IPM)
Sexta-feira, 27 de fevereiro, a partir das 8h, na sede do Sindifort, (Rua 24 de Maio, 1188 – Centro, Fortaleza-CE)

As inscrições podem ser feitas na sede do Sindifort ou através deste link