A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho organizou nesta quinta-feira (17) a agenda das atividades e distribuiu as tarefas entre os seus integrantes.

Instalada no último dia 9, a subcomissão tem o objetivo de debater a reforma trabalhista, recentemente aprovada, e criar um Estatuto do Trabalho. Tem como senadores titulares Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (PTB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Um verdadeiro estatuto do Trabalho deve refletir a atual realidade do mercado, incluindo novas formas de trabalho e de relações trabalhistas, sem deixar de observar os fundamentos previstos na Constituição — disse Paim.

Anteprojeto

Para a elaboração do anteprojeto do Estatuto do Trabalho serão promovidas 16 audiências públicas até 30 de abril de 2018. A subcomissão colherá sugestões de especialistas, autoridades, representantes de empregados, empregadores e entidades da sociedade civil com atuação na área trabalhista.

Também serão realizadas cinco diligências nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017; e fevereiro e março de 2018. A ideia é estender o debate a todas as regiões do país por meio de visitas e reuniões em diversos estados.

Um seminário em Brasília, previsto para os dias 9 e 10 de novembro de 2017, reunirá categorias específicas e segmentos interessados em contribuir para a elaboração do Estatuto do Trabalho.

Entre os temas das audiências públicas e do seminário estão experiências internacionais de codificação do trabalho; princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição; reforma trabalhista; normas gerais de tutela do trabalho; organização sindical; negociações coletivas; auditoria fiscal do trabalho; e direito processual do trabalho.

Grupo de Trabalho

Até 19 de abril de 2018 estão previstas quinze reuniões do Grupo de Trabalho (GT), composto por juristas, representantes de entidades ligadas ao direito do trabalho e outros especialistas na matéria convidados pela Subcomissão.

O GT analisará as sugestões recebidas, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e a jurisprudência trabalhista, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apresentação do anteprojeto está prevista para 30 de abril de 2018. E a discussão pela sociedade começa no dia 1º de maio.

Foram convidados para compor o Grupo de Trabalho representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp).

Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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