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Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, vergonhosamente, no final da tarde de quarta-feira (07), manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa. Apesar de réu, os ministros optaram por uma manobra espúria: tirar Renan apenas da linha sucessória da presidência da República.
O julgamento no STF foi uma resposta ao pedido da Rede Sustentabilidade. O questionamento de se um réu poderia ou não estar na linha sucessória da Presidência da República foi feito pelo partido Rede. Com base nesta consulta, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado.
Uma crise institucional se abriu. A Mesa Diretora do Senado declarou que não acataria a liminar do STF, pois temia que o senador Jorge Viana (PT-AC) assumisse, por ser ele o vice-presidente do Senado e ser contra a PEC 55.
Foi então que entrou o protagonismo da presidente do STF, Carmén Lúcia, amiga pessoal de Michel Temer, que colocou em votação às pressas no plenário do Supremo o questionamento da Rede. O mérito da ação foi desmembrado e os ministros decidiram que ele continuaria como presidente do Senado, mas sairia na linha de sucessão da presidência da República.
Na semana passada, Renan Calheiros foi considerado réu pelo STF por crime de peculato. O senador conta ainda com outros 12 inquéritos no Supremo, sendo que oito são por envolvimento na Operação Lava a Jato.
A decisão dos ministros do Supremo é o resultado de um grande acordo para que a pauta neoliberal que está em curso parlamento não seja interrompida.
A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, ao lado de outros movimentos sociais, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para um grande ato em Brasília no próximo dia 13/12, terça-feira, para lutar contra a aprovação da PEC 55 pelo Senado Federal (aquela que congela os investimentos públicos primários por 20 anos e acaba com o serviço público em nome do pagamento de juros aos rentistas).
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