Para satisfazer necessidades básicas, salário mínimo pago hoje deveria ser de R$4.277,04, segundo cálculo do Dieese.

Na última segunda-feira, o governo Bolsonaro confirmou que vai dar fim à política de valorização do salário mínimo, o que significa reajustes apenas pela inflação acumulada. A principal justificativa do governo é o impacto sobre as contas da Previdência Social.

Para o economista e assessor sindical Vitor Hugo Tonin, além de prejudicar os trabalhadores e aposentados pobres, reprimir o salário mínimo vai “aumentar o ciclo recessivo que vivemos”

A política de valorização do salário mínimo começou a ser aplicada no primeiro governo Lula (PT), resultado de mobilizações das centrais sindicais. Entre 2005 a 2015, o salário mínimo registrou um aumento real de 72,8%. Caso os reajustes tivessem se limitado à correção inflacionária neste período, o salário mínimo atual valeria cerca de R$ 572, e não R$ 998.

De 2016 para cá, passando pelos governos Rousseff, Temer e Bolsonaro, o aumento real acumulado é de apenas 1,5%, tendo registrado duas perdas em 2017 e 2018. A partir de 2020, o governo Bolsonaro pretende estabilizar em 0%. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 48 milhões que têm rendimento referenciado no salário mínimo serão afetadas pelo fim da política de valorização.

Perdas históricas

Apesar de ter iniciado em 2005, a institucionalização da política de valorização do salário mínimo aconteceu apenas em 2008, e virou efetivamente lei federal três anos depois. Em 2015, uma nova lei renovou a política até 2019. Agora, o governo Bolsonaro interrompe a série.

O mecanismo de reajuste da política de valorização do salário mínimo foi o seguinte: primeiro, reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); segundo, aumento real de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos antes. É isso que explica a estagnação do salário mínimo nos últimos três anos. No período de referência do PIB (2014 a 2017), a variação foi negativa (-7,9%).

Na avaliação do economista Vitor Hugo Tonin a política de valorização iniciada pelos governos petistas foi importante, mas “modesta”.

“Se não houver aumento do PIB, pelo menos a inflação é reajustada. A questão é que o crescimento do PIB demonstra o crescimento da produção de bens e serviços de todo o país. É verdade que você valoriza o salário mínimo, mas você não mexe na distribuição de renda. Os trabalhadores se apropriam da riqueza na mesma medida em que todo o país cresceu. Empresários, banqueiros, grandes monopólios também cresceram, no mínimo, o mesmo que o PIB”, expõe Tonin.

Além disso, o economista explica que as recentes valorizações não foram suficientes para repor as perdas do salário mínimo ao longo da ditadura militar (1964-1985).

“É interessante observar a evolução do salário mínimo ao longo do tempo. Desde 1940, o pico foi em 1961 e 1964, quando atingiu R$ 1.200 em valores atuais. Depois, com a ditadura militar, ele cai muito, chega a menos de R$ 800. Durante o período inflacionário da década de 1980, ele também é corroído e chega a seu patamar mais baixo em 1994, quando chegou a valer R$ 400. A partir de 1994 tem uma constante evolução, que obviamente se dá mais fortemente a partir de 2004 com a política de valorização. Mas, mesmo depois de toda essa valorização, ainda é inferior ao salário mínimo que era pago na década de 1960. A gente não chegou a repor o poder de compra real do salário mínimo na década de 1960, não chegou a reparar o prejuízo que os trabalhadores tiveram com a ditadura militar”, lamenta.

Economia no buraco

Dos 48 milhões de pessoas que têm renda atrelada ao salário mínimo, quase metade é beneficiários do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que ganham até um salário mínimo. Os demais são trabalhadores ativos, sendo 3,8 milhões empregados domésticos.

Além de estagnar o poder de compra da população mais pobre, o fim do aumento real do salário mínimo dificulta a retomada do crescimento econômico do país, conforme defende o economista Vitor Hugo Tonin. “Com as medidas do governo Bolsonaro, dificilmente vamos ter retomada do crescimento, porque ele ataca fortemente o determinante [de crescimento econômico] do consumo das famílias através do fim da política do salário mínimo, da própria proposta de reforma da Previdência e de todos os cortes de gastos de governo, que é outro determinante fundamental do PIB”, critica.

Quanto aos pensionistas, o economista destaca que 6 milhões de brasileiros ou brasileiras são chefes de famílias apenas com o benefício da aposentadoria. “Obviamente, gastar menos com aposentados significa não só o empobrecimento desses aposentados, mas também menos consumo. O aposentado não investe dinheiro na bolsa de valores e  dificilmente consegue abrir uma empresa com o benefício. O que ele faz é gastar no comércio, farmácia, mercado, ajudar a família”, defende.

Em resumo, para Tonin, “desvalorizar o salário mínimo é jogar a economia ainda mais para o buraco e favorecer ainda esse ciclo recessivo e estagnacionista que estamos vivendo desde 2015″.

Herança trabalhista

O salário mínimo foi criado pelo presidente Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1940, com o Decreto-Lei 2.162, assinado no estádio de São Januário, Rio de Janeiro, sob aplausos de 40 mil trabalhadores.

“Art. 1º Fica instituído, em todo o país, o salário mínimo a que tem direito, pelo serviço prestado, todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, como capaz de satisfazer, na época atual e nos pontos do país determinados na tabela anexa, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Segundo cálculo do Dieese, entretanto, para satisfazer as referidas necessidades, o salário mínimo pago hoje deveria ser de R$4.277,04. Os atuais R$ 998 são suficientes apenas para comprar 2,1 cestas básica.

Fonte: Conflitos

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