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Com a desculpa esfarrapada de proteger o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios, o presidente Michel Temer resolveu retirar da proposta de “reforma” da Previdência os servidores estaduais e municipais com regimes próprios.  Sendo assim, prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis pelas mudanças nos seus sistemas previdenciários. A estratégia é clara: esvaziar as mobilizações contra o desmonte da Previdência e da Seguridade Social.

O secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio, explica melhor o que está por trás da tática de recuo dos arquitetos do golpe:  “O que o governo tenta é nos dividir. Para os estaduais está reservado o PL da renegociação da dívida, com aumento de alíquota da contribuição previdenciária, redução de horas de trabalho e também de salários. Para os municipais algo semelhante está reservado. Tudo para esvaziar as mobilizações contra o desmonte da Previdência e da Seguridade Social, formada em boa parte formada pelo funcionalismo”.

O governo detectou que a pressão maior sobre os parlamentares contra a reforma da Previdência vem dos Estados, especialmente de professores — cuja mobilização conta com forte apoio popular — e de policiais civis. “Por isso essa tática, temos que continuar todos juntos, agora e sempre, que aprendamos ao menos essa lição”, afirma Índio.

Desculpa esfarrapada

A nova proposta de Temer é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. “Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos”, justificou Temer.

Importante lembrar que Michel Temer é um constitucionalista, conhece muito bem as leis que regem o país e o pacto federativo e ignorou isso ao propor o desmonte previdenciário via PEC 287.

Com essa mudança de Temer, um professor de Universidade Federal terá que trabalhar por 35 anos para sair com uma aposentadoria integral, enquanto um colega de uma Universidade Estadual poderá vir a trabalhar 25 ou 30 anos, com proventos integrais.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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