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Enquanto protestos contra a terceirização e o desmonte da Previdência eclodiam no País, na sexta-feira (31), Michel Temer sancionava um grande golpe contra a classe trabalhadora. Liberou a terceirização geral e irrestrita, no ambiente público e privado, sem qualquer salvaguarda ao trabalhador.
A partir de agora, bancários, professores, metalúrgicos, pilotos de avião, cozinheiros, engenheiros e funcionários públicos, entre outros, poderão ser terceirizados. E quem levar calote da empresa terceira só poderá exigir que a empresa-mãe (que contratou a prestadora de serviços para a qual trabalham) arque com a dívida se a Justiça, após um longo processo, decidir que a terceirizada não tem condições para tanto.
A Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização. Outros partidos e associações de classe também devem entrar, mas o problema é que nada garante que o STF tome posição favorável aos trabalhadores.
Os arquitetos do golpe não deixam dúvidas quanto ao aniversário do golpe de 1964: se 31 de março ou 1° de abril.
Ao sancionar a lei da terceirização da atividade-fim no dia 31 de março de 2017, criado por meio de um projeto de lei de 1998 e ignorando o PLC 30 que tramitava no Senado Federal em ampla discussão com a sociedade, Michel Temer dá uma resposta histórica aos trabalhadores.
Não foi à toa que pesquisa do Instituto DataFolha, divulgada na própria sexta-feira (31), mostrou que 79% dos brasileiros afirmaram não confiar em Temer.
A lei sancionada por Temer ignora as garantias contra fraudes e abre caminho para mais acidentes de trabalho, perda de massa salarial e redução de direitos e benefícios.
Temer sancionou a lei com três vetos. O principal veto foi ao parágrafo terceiro, do Artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários mediante acordo ou convenção coletiva. Outros dois parágrafos foram vetados por Michel Temer porque repetiam direitos já previstos na Constituição Federal, segundo explicações do Palácio do Planalto.
Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. Já o outro parágrafo assegurava aos trabalhadores direitos, como salário e jornada de trabalho, equivalentes aos funcionários que trabalham na mesma função na empresa.
Ocorre que esses três vetos podem ser completamente anulados se outros projetos de “modernização” trabalhista, que continuam na pauta do Congresso, forem aprovados nos próximos dias. Pois o objetivo dos arquitetos do golpe é anular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao permitir que o que for acordado entre patrões e empregados, em prejuízo aos trabalhadores, vigore acima da lei.
Por isso a Intersindical Central da Classe Trabalhadora reforça a necessidade de uma greve geral no dia 28 de abril contra o desmonte da Previdência, contra o desmonte das salvaguardas sociais garantidas na Constituição de 1988 e contra a reforma trabalhista!
Em 2018 haverá a mais importante eleição dos últimos tempos. O povo vai eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Por isso a pressa dos interessados no golpe em aprovar às pressas as reformas trabalhista e previdenciária agora – pois elas são 100% impopulares.
Temos que dizer a classe política que quem votar contra a classe trabalhadora não terá nosso voto em 2018!
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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