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Presidente da Câmara quer colocar em votação projeto de lei que legaliza a terceirização total, prejudicando todas as categorias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaça colocar na pauta de votação do plenário na terça-feira (7) o PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização sem limites.

Como já foi votado no Senado no período do tucanato, os deputados não poderiam mais modificar a matéria, só confirmar ou rejeitar mudanças feitas pela outra Casa. Dessa forma, se for aprovado na Câmara iria direto para a sanção presidencial.

O projeto libera às empresas, de forma indiscriminada, a terceirização de todas as atividades, incluindo a chamada atividade-fim, no setor público ou privado. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais, caixas nos bancos.

Estão querendo se aproveitar da euforia das pessoas no Carnaval para tentar emplacar esse projeto. Um verdadeiro golpe contra os direitos dos trabalhadores, pois permitir a terceirização total só vai significar uma coisa: a precarização total das condições de trabalho, redução drástica de salários e direitos.

Mais danoso que 4330

Ressuscitado na calada da noite no fim do ano passado pela Câmara, o projeto de 19 anos atrás é ainda mais danoso aos trabalhadores em relação ao que os deputados aprovaram em 2015 e que agora está no Senado (o PLC 30/2015). Entre outras questões, a empresa que contratou a terceirizada não poderia sequer ser questionada na justiça do trabalho pelo calote de débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Com a mudança de governo, o setor empresarial se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos. Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.

Trabalho quase escravo

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores regulares, enquanto a jornada de trabalho é superior, em média, em três horas semanais, e o tempo médio de emprego (rotatividade) do terceirizado 53,5% menor, alcançando uma taxa de rotatividade de 64,4%,contra 33% dos diretamente contratados.

No setor financeiro, um terceirizado chega a ganhar até 70% menos do que um contratado direto dos bancos, sem PLR e outros direitos garantidos pela categoria bancária.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos e Região