Menu
Essa é a contribuição da Liga Popular e Sindical – LPS ao IV Congresso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. A LPS é um movimento organizado pelos comunistas da Liga Comunista Brasileira – LCB e se propõe a contribuir e fazer avançar as lutas da classe trabalhadora no Brasil.
O V Congresso da Intersindical ocorre em um período histórico desafiador nas conjunturas internacional e nacional e de ataques aos direitos da classe trabalhadora.
O IV Congresso deve ser um momento de construção da unidade da classe trabalhadora em suas aspirações, fortalecendo seus instrumentos de intervenção política e reivindicativa.
A Liga Popular e Sindical saúda as delegadas e os delegados ao IV Congresso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, com a certeza de que a Intersindical ampliará sua atuação na classe e apontará orientações e análises para guiar a luta sindical e popular.
1. O elemento central da conjuntura internacional, hoje, é a crise de hegemonia enfrentada pelo imperialismo estadunidense. Essa crise reflete o esgotamento do projeto imperialista encabeçado pelos Estados Unidos, marcado pelo aparecimento de um novo polo econômico, político, cultural e ideológico organizado em torno da China, em aliança estratégica com Rússia, Irã e Coreia Popular.
2. Por não se apoiar na reprodução de relações coloniais e dependentes, esse novo eixo tem se constituído num polo de atração de povos e governos em todo o mundo. São povos e governos que lutam por abrir caminhos de desenvolvimento econômico e social que em alguns casos ainda não se constituem como projetos abertamente socialistas, mas que buscam romper com as amarras representadas pela dependência e o neocolonialismo.
3. Não se pode afirmar taxativamente que a luta entre o polo representado pela China e o polo representado pelos Estados Unidos não passaria de uma disputa interimperialista. E que, portanto, não caberia à classe trabalhadora apoiar qualquer um desses campos. O imperialismo estadunidense é o eixo mundial de articulação de Estados, governos e movimentos políticos reacionários e abertamente fascistas. O projeto anunciado pelo governo Trump, para contornar seu declínio hegemônico, é o de retomar um projeto de recolonização da Ásia, África e América Latina. Na visão do imperialismo estadunidense é preciso anular qualquer manifestação de independência e soberania nacional dos países que viveram e ainda vivem a experiência colonial e da dependência. Por isso todo o movimento e luta que leve ao enfraquecimento do campo imperialista liderado pelos Estados Unidos deve ser apoiado e saudado pela classe trabalhadora, pois isso fortalece sua luta, organização e consciência.
4. Para contornar esse declínio hegemônico, o governo Trump tem usado e abusado de uma retórica belicista, que coloca os interesses imperialistas dos Estados Unidos acima da lei internacional e mesmo aliados históricos do continente europeu. A agressão à Venezuela com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores; o agravamento do bloqueio a Cuba e o anúncio de aplicação de sanções aos países que venderem petróleo à Ilha; o ataque ao Irã como meio de mudar o regime e debilitar o eixo da resistência; o aumento de tarifas de comércio como forma de alcançar objetivos políticos, como Trump tentou fazer com o Brasil, para garantir a impunidade de Bolsonaro; o apoio explícito a Israel e o genocídio que o Estado sionista leva a cabo contra o povo palestino, as ameaças de tomar a Groelândia da Dinamarca etc.; são expressões da virulência assumida pelo imperialismo sob o governo Trump. O esforço dos Estados Unidos para impedir sua decadência coloca o mundo sob o risco de um grave conflito militar, potencialmente mais violento do que a Segunda Grande Guerra, pois o poder de destruição militar hoje é maior pelo fato de alguns países contarem com armas nucleares.
5. A política reacionária dos Estados Unidos se reflete na adoção de um projeto abertamente fascista de exploração e dominação mundial. Como indicamos acima, os Estados Unidos sob o governo Trump se torna o eixo mundial de articulação da extrema-direita e do fascismo. Torna-se os Estados Unidos um polo de agregação e de irradiação para todo o planeta do reacionarismo e do fascismo. Trata-se de um projeto antiigualitário, antidemocrático, antipopular, que reafirma a suposta superioridade do homem branco e ocidental sobre os demais povos do mundo. A guerra do imperialismo contra os povos não é só econômica e pelo domínio dos recursos naturais, mas é também uma guerra ideológica e cultural, que busca anular a rica diversidade cultural dos povos pelo predomínio de uma suposta superioridade da cultura europeia, especialmente anglo-saxônica.
6. Essa condição altamente regressiva e agressiva do imperialismo estadunidense contra povos e governos que lutam contra a dependência e o neocolonialismo, coloca a luta contra o polo imperialista hegemonizado pelos Estados Unidos, como um eixo central da luta da classe trabalhadora. Por isso manifestamos nosso apoio resoluto à luta do povo palestino contra a entidade sionista que atua como cabeça de ponte do imperialismo na Ásia Ocidental; apoiamos a luta da Rússia e das populações russófonas do Donbass para se separarem da Ucrânia; apoiamos a luta dos povos e do governo do Sahel por conquistarem sua definitiva independência da França e construírem nações soberanas, cujos recursos naturais estejam à serviço do desenvolvimento econômico e social dos seus povos; repudiamos as agressões contra o povo iraniano, orquestradas pelos Estados Unidos e Israel, que buscam desestabilizar o país e o ameaçam com um ataque militar de consequências imprevisíveis para a região e o mundo; repudiamos a agressão sofrida pelo povo venezuelano e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores; e declaramos nosso irrestrito apoio ao povo e ao Estado cubano, que há 60 anos sofrem com o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, mas agravado sob o governo Trump.
7. Esse cenário mundial se reflete diretamente na conjuntura brasileira. Aprofundou-se o papel do Brasil, na divisão internacional do trabalho, de mero produtor de produtos agrícolas e minerais para atender a demanda do mercado externo, bem como espaço de valorização do capital financeiro internacional. O acordo União Europeia-Mercosul, vendido pelo governo como uma vitória de nossa diplomacia, não passa de um aprofundamento desse modelo de desenvolvimento capitalista, cujo eixo central de acumulação é a agromineração-exportadora e a financeirização e o rentismo comandado pelo capital financeiro nacional e estrangeiro.
8. Essa é a natureza da crise brasileira atual, que se situa na opção das frações mais financeirizadas e internacionalizadas da burguesia nacional de aprofundar a condição dependente do capitalismo brasileiro no âmbito do sistema imperialista. Ao longo do século XX, a pressão de setores sociais progressistas, incluindo a classe operária, forjou um desenvolvimento urbano-industrial baseado em grandes centros metropolitanos. Esse capitalismo exigia a formação de grandes estoques de força de trabalho para reduzir os salários em grandes cidades sem estrutura básica de serviços públicos, o que era garantido pelo êxodo rural e a modernização da agricultura, que expulsava o trabalhador do campo para a cidade. Formou-se, junto a classe operária e setores terciários modernos como bancários e funcionalismo público, uma grande massa de trabalhadores ligados a um setor terciário de baixa intensidade e precarizado.
9. Em termos concretos, desde a década de 1990 ocorre uma mutação na burguesia brasileira. Essa mutação significou: (1) deslocar o eixo da acumulação do capital para a financeirização e a agromineração exportadora; (2) reduzir a produção industrial a uma posição marginal; (3) aprofundar a subordinação do Brasil ao imperialismo pela eliminação de qualquer resquício de soberania nacional (econômica, política, diplomática, monetária, industrial, alimentar, militar, científica e tecnológica); (4) acentuar os níveis de superexploração dos trabalhadores por meio da proliferação de formas de trabalho informais e precarizadas, com a destruição de toda a legislação protetora do trabalho, da previdência e da seguridade social. O resultado dessa mutação é uma diminuição da classe operária e da própria importância da atividade industrial. O mesmo ocorre com as atividades de um terciário moderno. Como alternativa ocupacional, desde a década de 1990 tem se expandido atividades econômicas desse terciário de baixa intensidade tecnológica, atualmente classificadas como empreendedorismo. A crise brasileira, portanto, representa o aguçamento das contradições presentes na própria estrutura do capitalismo brasileiro, baseado numa associação da burguesia brasileira com o capital financeiro internacional, o que requer elevados níveis de superexploração da massa trabalhadora para garantir altas taxas de concentração da renda e da propriedade.
10. Para manter esse alto grau de acumulação, o que nos transforma num dos países mais desiguais do mundo, o capitalismo brasileiro aprofunda as contradições sociais de natureza racializada (pretos e pardos ganham menos e ocupam os piores empregos), regionalizada (trabalhadores no Nordeste tem salários e condições de vida mais degradantes e a região funciona ainda como reservatório de força de trabalho barata) e de natureza sexualizada (mulheres ganham menos e mulheres negras ocupam as piores posições em termos de salário e de ocupação). Um dos resultados é o consequente aprofundamento da autocracia burguesa e a blindagem do Estado, mesmo sob um regime formalmente democrático, às pressões reformistas, democratizantes e igualitárias das massas trabalhadoras.
11. Essa política não cessou um momento sequer, independente do verniz dos partidos que governaram o país desde a redemocratização. O que mudou entre os governos foi a forma como essas políticas foram aplicadas, a profundidade dos ajustes necessários a implementá-las e quais as facções burguesas as mais beneficiadas no âmbito desse projeto. As facções políticas burguesas disputam entre si quem levará a melhor nessa política de assalto à riqueza nacional.
12. Prepondera, portanto, um consenso burguês que une o conjunto da classe dominante brasileira e suas instituições em torno da aplicação de um duro projeto de ajuste baseado num novo ciclo de saques e pilhagem do patrimônio público via privatização e concessão por meio de PPP’s, combinada à destruição dos direitos sociais (como a reforma da previdência, ataques ao BPC e a ameaça de acabar com os pisos mínimos constitucionais em educação e saúde), trabalhistas (com a reforma trabalhista, a prevalência do legislado sobre o negociado e a ameaça de pejotização geral das relações de trabalho) e as ameaças sobre comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhos (em que a tese do Marco Temporal e a privatização de rios paira como ameaça mais imediata). Nessa empreitada, unem-se todas as principais instituições da República para desferir ataques contra o povo: Presidência, Câmara dos Deputados, Senado e STF.
13. Para enfrentar esse cenário, nós, da Liga Popular e Sindical, estamos convictos de que o contexto atual da luta de classe, sem perder o objetivo estratégico do socialismo, envolve a luta em torno de um tripé: a questão nacional, a questão democrática e a questão social. Uma não será resolvida sem as outras, ainda que para cada um dos tripés possamos contar com aliados táticos diferentes. O eixo da tática, atualmente, é o combate ao fascismo e às ameaças imperialistas.
14. Em termos estratégicos, é necessária a formação do bloco proletário e popular anti-monopolista, anti-imperialista e anti-latifundiário. O que conforma o bloco é sua composição real, material, de classe, apoiada em instrumentos de organização e mobilização permanente. A expressão política do bloco em um ou mais partidos ou em uma frente política será consequência desse processo. O problema da formação do bloco com potencial de disputa do poder não se resolve com coligações eleitorais ou alianças políticas formais, é algo que também depende das condições subjetivas de consciência e organização da classe trabalhadora e do povo. Evidente que nossa atuação no sentido de incentivar essa construção, bem como suas consequentes alianças políticas, pode contribuir para esse processo. Não basta proclamar a necessidade do bloco histórico ou da frente política, é preciso efetivamente estabelecer as mediações que acumulem nesse sentido.
15. Aqueles setores vinculados ao bloco de poder dominante que numa conjuntura específica defendem posições relativamente antifascistas ou em defesa da soberania nacional, não podem ser confundidos com nossos aliados estratégicos. Os possíveis aliados estratégicos são os setores vinculados às forças proletárias e populares que tem interesses antagônicos ao bloco de poder dominante: os monopólios, o imperialismo e o latifúndio, ou, em outros termos, o capital financeiro (fusão do capital bancário e industrial), o imperialismo e o latifúndio. A amplitude das táticas conjunturais não deve impedir a construção do bloco proletário e popular, que deve forjar, concomitantemente, instrumentos próprios para a disputa estratégica do poder.
16. É preciso estudar a formação social brasileira em termos históricos, mas também em termos contemporâneos e concretos, entendendo a composição de classe do povo brasileiro em toda sua diversidade econômica, cultural, étnico-racial, de gênero, regional e de inserção geográfica, apontando caminhos concretos para a organização da classe trabalhadora, e projetando nossa atuação enquanto Liga Popular e Sindical nos espaços de trabalho, estudo ou moradia em que já estamos inseridos, e a possibilidade de inserção onde ainda não estamos presentes.
17. Para isso é preciso entender as transformações no mundo do trabalho com as novas tecnologias, e como isso impacta nas formas de luta e organização, a associação entre setores do bloco de poder dominante (por ex. o agronegócio e a Faria Lima), a realidade de assalariados agrícolas, camponeses, sem-teto, “sem direitos”, a pejotização, a massa precarizada que atua nos serviços e na distribuição (setor terciário), na informalidade etc. É necessário considerar também a possibilidade de métodos não convencionais de organização da classe trabalhadora, para além do sindicalismo formal.
18. Devemos seguir construindo a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, disputando as bases sindicais onde atuamos, priorizando as lutas gerais da classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho, a revogação das reformas trabalhista e da previdência, o combate à precarização e pejotização, a defesa da reforma agrária e urbana, a defesa dos serviços públicos e universalização com qualidade da educação e saúde, o combate ao fim dos mínimos constitucionais, salário mínimo do Dieese, reestatização sob controle operário e popular de todas as empresas privatizadas, fim das terceirizações. No âmbito do serviço público, precisamos seguir combatendo a reforma administrativa, defendendo a estabilidade dos servidores públicos, enfatizando o impacto que os serviços públicos e as políticas sociais têm para o conjunto da classe trabalhadora.
19. No campo e nos territórios, o horizonte estratégico que já aparece em nossas resoluções precisa se desdobrar em eixos de um programa tático que apresente medidas concretas quanto à questão urbana, o acesso à moradia, o acesso e a produção artístico-cultural, o problema da segurança pública, a questão socioambiental, a questão indígena e a reforma agrária. Diante dos dilemas hoje colocados acerca da posse ou da propriedade privada da terra, devemos defender a nacionalização da terra.
20. Os trabalhadores têm perdido direitos de maneira contínua nos últimos anos. Desde uma reforma da previdência, que veda o acesso de milhões a aposentadorias e pensões até a negação de direitos aos trabalhadores de aplicativos. O resultado foi a queda da renda do trabalho e a desarticulação do mercado de trabalho.
21. A ofensiva contra a classe trabalhadora, empreendida principalmente após o golpe de 2016, trouxe acelerada desregulamentação do trabalho. A agenda ultraliberal teve como objetivo promover o fim da CLT e do imposto sindical, a desconstituição do direito ao trabalho, e, consequentemente, o desmonte da legislação trabalhista, e pesado ataque às organizações sindicais. Houve, desde então, acentuada queda de trabalhadores sindicalizados. Fato com grande impacto na formação de consciência e no nível de organização para a defesa de direitos.
22. Desse contexto, de um lado, surgem novas profissões, com trabalhadores altamente especializados em setores de ponta da economia, com o incremento de mais mulheres e juventude nos processos de trabalho. De outro lado, no entanto, a maioria dos trabalhadores vive um processo de precarização e desregulamentação, com salários baixos, ampliação da jornada e retirada de direitos.
23. Apesar das promessas de campanha eleitoral de revogação das reformas trabalhistas e previdenciária, o governo Lula não teve capacidade para tanto. Seu governo se voltou para a lenta recuperação do valor do salário mínimo, para o aumento do consumo e para a criação de empregos formais.
24. No período de governos progressistas (2003 a 2015-2023 a 2026) o salário mínimo saiu de U$61,00, esteve em U$321,00 em 2011, caiu para U$204,00 em 2022 e está atualmente em US$306,00 dólares.
25. O período de protagonismo da direita/ultradireita também refletiu no nível de emprego no país. De acordo com informações da PNAD- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, e IBGE, o desemprego teve a seguinte evolução no Brasil de 2011 a 2025, o que abrange o período de protagonismo da direita/ultradireita, desde o golpe que tirou Dilma do governo até a saída de Bolsonaro da presidência. Em 2011, 7,6%; 2012, 7,3%; 2013, 7,0%; 2014, 6,6%; 2015, 8,5%; 2016, 11,6%; 2017, 12,8%; 2018, 12,4%; 2019, 12,0%; 2020, 13,7%; 2021, 13,2%; 2022, 9,3%; 2023, 7,8%; 2024, 6,6%; e, 2025, 5,6%.
26. Ainda, em conformidade com as informações do IBGE e PNAD, de 2012 a 2024, teve a seguinte evolução no número de sindicalizados no Brasil.
2012 – 16,1%
2013 – 16,0%
2014 – 15,7%
2015 – 15,7%
2016 – 14,8%
2017 – 14,2%
2018 – 12,4%
2019 – 11,0%
2022 – 9,2%
2023 – 8,4%
2024 – 8,9%
27. No mesmo período, de acordo com os dados públicos, os sindicatos tiveram as seguintes arrecadações:
2011 – R$ 1,86 bilhões
2012 – R$ 2,13 bilhões
2013 – R$ 2,41 bilhões
2014 – R$ 2,64 bilhões
2015 – R$ 2,82 bilhões
2016 – R$ 2,94 bilhões
2017 – R$ 3,04 bilhões
2019 – R$ 88,2 milhões
2020 – R$ 76,8 milhões
2021 – R$ 65,5 milhões
Os anos não constantes nos dados são aqueles que não temos informações.
28. As informações mostram, que além da perda de direitos previdenciários e trabalhistas perpetrados pelas reformas, houve perda de valor de compra dos salários dos trabalhadores formais e ainda crescimento do desemprego. E aliada a todas as perdas, a classe trabalhadora também perdeu consciência de classe e organização.
29. Atualmente o país atinge a menor taxa de desemprego em uma década. A renda do trabalho volta a crescer. Porém, os empregos formais gerados, cerca de um 1,1 milhão de empregos novos segundo dados do Caged, são em sua maioria com remuneração menor que dois salários mínimos e com jornadas extenuantes. A reforma trabalhista feita em 2017, mais as diversas decisões do STF, tiveram como objetivo o enfraquecimento da organização sindical e da justiça trabalhista. Os sindicatos perderam prerrogativas, incluindo a homologação das demissões e a ultratividade dos acordos coletivos. A Justiça do Trabalho perdeu a função de definir as disputas em torno de vínculos empregatícios, abrindo a porta para a pejotização.
30. O STF liberou a terceirização de atividade-fim. A terceirização indiscriminada, incluindo no serviço público e nas concessionárias de energia, água, transportes e demais indústrias urbanas, rebaixaram salários e enfraqueceram a capacidade de negociação das categorias profissionais. O resultado é a superexploração, salários rebaixados, uma epidemia de doenças ocupacionais e a debilitação generalizada da saúde mental de quem trabalha.
31. As reformas trabalhistas têm, concomitante, enfraquecido a Previdência Social. Com a precarização, a base contributiva diminuiu. As exigências de tempo de contribuição e de idade dificultam o acesso à aposentadoria para a quase totalidade dos trabalhadores. Mesmo com todas as reformas destrutivas, se aventa ainda uma nova reforma da previdência, ainda mais restritiva.
32. O desemprego, as péssimas condições de trabalho e os baixos salários fizeram uma parte significativa da força de trabalho a se submeter aos aplicativos de transporte, entregas e serviços. Nesse quesito, a relação de trabalho é uma terra de ninguém. As empresas de aplicativos fazem o que querem na ausência de regulamentação. Mudam as condições de uso e de remuneração de acordo com seus interesses, sem nenhuma consulta a quem trabalha.
33. Agora, o STF irá julgar a equivalência de contratos de trabalho a contratos civis, o fenômeno conhecido como pejotização, ao prevalecer o entendimento do relator, a CLT estará revogada na prática, e direitos como férias, licença-maternidade, indenização por demissão imotivada, licença saúde etc., serão na prática, extintos. Paira essa grave ameaça no horizonte da classe trabalhadora.
34. As reformas neoliberais retirando direitos, mais as mudanças do mundo do trabalho acarretadas pela revolução tecnológica enfraqueceram o movimento sindical. Os sindicatos perderam atribuições nas relações de trabalho e fontes de financiamento.
35. Além da luta pela redução dos direitos, a burguesia ainda investe pesado em estratégias de gestão da produção/mão de obra, adestramento e nos meios de comunicação, buscando ampliar a mais valia, e consequentemente o lucro, ainda conquistar ideologicamente os trabalhadores para as ideias ultraliberais.
36. Esse é o cerne do ajuste neoliberal. Retirar qualquer limite à exploração do trabalho. Recuperar direitos e mudar as condições de trabalho envolve mobilização e uma dura luta da classe trabalhadora. O ajuste neoliberal reflete a fase que se encontra o desenvolvimento capitalista.
37. A classe trabalhadora deve ter claro que as contradições das relações capital-trabalho só serão resolvidas com a superação do capitalismo, em uma sociedade socialista, objetivo maior dos trabalhadores de todo o mundo.
38. A luta de classes em nosso país começou há cinco séculos, quando da invasão colonizadora dos europeus. Indígenas foram escravizados desde os primeiros anos da colonização com o objetivo de procurarem ouro, prata ou outras pedras preciosas em benefício dos invasores. Todos os chamados ciclos da economia brasileira (pau brasil, cana-de-açúcar, ouro, café…) tiveram como principal força motriz o trabalho de pessoas escravizadas. Logo na sequência da escravização de indígenas e sem prescindir dela, os colonizadores passaram a adotar o trabalho forçado de pessoas capturadas na África, e esta prática durou legalmente quase quatro séculos em nosso país, sendo que o trabalho análogo à escravidão ainda não terminou. Ao longo de todo este tempo, indígenas, africanos/as e seus/suas descendentes lutaram bravamente contra a exploração do trabalho e contra a subjugação de seus corpos. Portanto, temos cinco séculos de luta de classes no Brasil.
39. A luta de classes contra a exploração capitalista, começou junto com o capitalismo, ainda no final do século XIX, mas passou a ser vista com mais força (embora não reconhecida) nos primeiros anos do século XX.
40. O anarco-sindicalismo, que dirigiu as primeiras lutas operárias no Brasil “moderno”, inclusive a primeira greve geral (em 1917), cedeu lugar à orientação comunista logo na sequência da revolução bolchevique na Rússia. E a partir da terceira década do século passado, os/as comunistas estiveram por dentro e à frente de todas as maiores lutas e de todos os esforços para a organização da classe trabalhadora.
41. Segundo estudos de Ricardo Antunes, o primeiro congresso operário brasileiro foi realizado em 1906, com 43 delegados apenas. Esse esforço, reiterado nas duas décadas seguintes, buscou a estruturação da Confederação Operária Brasileira, COB, ainda sob orientação anarquista na sua disputa com os reformistas chamados socialistas.
42. Em 1929 foi criada a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, e em 1935, se criou a Confederação Sindical Unitária, desfeita por decreto de Getúlio Vargas em abril do mesmo ano. Em 1945 os comunistas criaram o Movimento Unificador dos Trabalhadores, MUT, que foi ilegalizado pelo governo Dutra em 1946. Em 1962, os comunistas, em conjunto com os trabalhistas, fundaram o Comando Geral dos Trabalhadores, CGT, que foi dissolvido logo no começo da ditadura militar de 1964, e seus dirigentes foram presos.
43. Como podemos ver pela pequena síntese acima, a luta da classe trabalhadora brasileira nunca cessou, e sempre foi combatida pelos sucessivos governos de plantão. A organização da classe, para além das dificuldades materiais próprias de quem trabalha para viver, sempre contou com a perseguição política e a repressão do Estado e dos patrões.
44. A ascensão das lutas operárias do final da década de 1970 levou a novos esforços de organização da classe trabalhadora. O debate pela criação de uma central unificada (central única), realizado nos primeiros anos da década de 1980, fracassou quando a CUT foi constituída em 1983 e parte do movimento sindical organizado não participou da sua fundação e composição. Essa divisão ficou visível quando, em 1985-86, setores tradicionais do movimento sindical recriaram a CGT (inicialmente como Confederação e depois como Central Geral dos Trabalhadores). As subdivisões prosseguiram ao longo dos anos, ainda numa situação de não reconhecimento legal das centrais sindicais por parte dos governos.
45. O que a legislação sindical brasileira acolhia desde a década de 1930 era a estrutura fechada por categoria profissional e verticalizada da base ao topo (sindicato- federação – confederação em cada categoria profissional), com a imposição da unicidade, vetando a existência de organização horizontal e geral de trabalhadores e trabalhadoras. Inclusive mantendo a ilegalidade de greves de solidariedade e de greves gerais (com objetivos não corporativos). A própria Constituição de 1988 não acolheu a existência de centrais sindicais, que seguiram sem reconhecimento legal como estrutura do sindicalismo brasileiro.
46. Em 2008, no seu segundo mandato, Lula oficializou a existência das centrais sindicais. Mas a legislação que deu vida institucional às centrais sindicais, ao invés de representar um esforço para a unificação do movimento da classe em uma única central, acabou contribuindo para o surgimento de outras centrais a partir da divisão das centrais já existentes. Por exemplo, a definição de que, com a filiação de 10% dos sindicatos nacionais reconhecidos legalmente, a central teria direito a receber imposto sindical, levou à criação da CTB, que saiu de dentro da CUT com essa possibilidade.
47. Mas também as razões políticas, de rumo estratégico, levam a divisões no movimento sindical. A Intersindical, por exemplo, nasceu da inércia e comprometimento da CUT em relação aos ataques que o primeiro governo Lula fez contra os direitos da classe trabalhadora, especialmente quando da contra reforma da previdência, em 2003. Setores da esquerda sindical, com forte foco no serviço público, passaram a atuar de forma autônoma em relação a direção sindical cutista, criando uma “coordenação nacional de lutas” em março de 2004. Este movimento gerou a “Conlutas”, que nos anos seguintes, também por diferenças de método, se dividiu em duas centrais sindicais, a CSP Conlutas (fundada em 2010) e a Intersindical, construída em 2006, mas que, depois de se dividir em duas em 2008, uma das partes formalizou a criação da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora em março de 2014.
48. Evidente que não é apenas o imposto sindical (que deixou de existir com a reforma trabalhista de 2017) e a legislação preventiva e contrária à unificação da classe trabalhadora que impede a unificação. As diferenças ideológicas e do entendimento do que deve ser o rumo estratégico da organização da classe trabalhadora estão entre os principais motivos. Motivos políticos justos que, por sua vez, geram e alimentam sectarismos que dificultam ainda mais a unidade.
49. Mas o inimigo político principal da classe trabalhadora, que é a infiltração da ideologia burguesa, segue sendo o maior obstáculo à organização e a unidade. O esvaziamento dos sindicatos, a repulsa por participar dele, a ideia e o fato de que é um lugar geralmente árido onde não frutificam as melhores sementes, está dentro do contexto do que é a luta de classes, seja no Brasil ou em qualquer país. Seria demasiado ingênuo na sociedade capitalista imaginar uma legislação e uma realidade concreta onde o Estado e os patrões garantiriam liberdade de organização e ausência de assédio e de pressão para que a classe trabalhadora pudesse se organizar livremente.
50. A luta de classes na sociedade capitalista não cede espaço para facilitar que a maioria explorada e oprimida se organize e potencialize sua capacidade de luta contra a minoria exploradora e opressora.
51. No capitalismo, a luta de classes assume características diferentes do que tinha na sociedade escravista ou feudal, por exemplo. No capitalismo, a classe dominante conta com elementos mais sofisticados de controle e convencimento. Mesmo que muitas vezes continue recorrendo à violência bruta e/ou à criminalização, a sociedade burguesa usa muitos meios de manutenção da sua hegemonia, na maioria das vezes passando pelo convencimento ideológico de setores da classe explorada e oprimida. E não se trata de convencer em absoluto todas as vezes: trata-se de desviar os rumos, semear divisões, iludir com a promessa de progresso econômico para quem trabalhar mais, dar condições privilegiadas a lideranças passíveis à cooperação, criar uma classe média ávida por melhorismos sem riscos de instabilidade política…
52. As inúmeras divisões existentes no interior da luta da classe trabalhadora, de uma forma ou de outra, são originárias de concepções de mundo diferentes, ou, mesmo tendo concepções ideológicas próximas, o entendimento sobre o método, sobre a velocidade, sobre o tempo certo para avançar, manter ou recuar acaba dividindo o movimento. E o inimigo de classe usa todas essas nuances em seu favor, criando ainda mais barreiras à luta e às organizações unitárias.
53. Nós devemos defender a unidade, evitar o sectarismo em relação aos setores que entendem a importância da luta autônoma da classe trabalhadora. Em nossa concepção, o movimento da classe trabalhadora, suas organizações e entidades de massa devem ser autônomas em relação à política burguesa (patrões), ao Estado e aos governos, e ter independência em relação aos partidos políticos e credos religiosos. Estes pressupostos, autonomia, independência, combate ao sectarismo, junto com a fidelidade aos objetivos imediatos e estratégicos da classe trabalhadora permitirão que possamos avançar, mas sabendo desde antes que em todos os momentos do caminho encontraremos armadilhas ideológicas, políticas e práticas ao avanço da luta.
54. Nosso êxito dependerá da nossa capacidade de desviar dos problemas secundários e das armadilhas, construindo alianças com os setores mais consequentes e com quem seja possível construir táticas comuns que não comprometam nosso horizonte estratégico.
55. Ser uma força política que integra a Intersindical é uma forma de avançar em termos de participação nos debates nacionais da classe trabalhadora, e é também um veículo organizativo que pode nos impulsionar a maior inserção nas bases da classe trabalhadora. É algo a ir construindo, mesmo dentro das divergências, até porque uma central sindical sempre será um espaço onde as diferenças vindas das bases e das organizações políticas vão aparecer. O fundamental é termos espaço para falar, para ouvir, para contribuir na construção de sínteses, também porque é dessa relação, desse diálogo, desse esforço que se forjará a vanguarda futura da classe trabalhadora brasileira.
Sigamos adiante…
Brasil, 27 de março de 2026
LIGA SINDICAL E POPULAR
Saiba mais:
Tópicos relacionados
Comentários