EM DEFESA DAS CONQUISTAS DEMOCRÁTICAS, DIREITOS E SOBERANIA: DERROTAR O FASCISMO E O IMPERIALISMO

Atenção: para realizar destaques e contribuições ao texto os delegados e as delegadas devem acessar o link e seguir as orientações:  LINK DA TESE UNIFICADA

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora – realiza seu 4º Congresso em um momento crítico para o Brasil e para o mundo. Vivemos uma conjuntura marcada por instabilidade internacional, reconfiguração do poder global, ofensiva do imperialismo e ascensão da extrema-direita fascista em diversas partes do globo. Internamente, o país está atravessado por uma batalha política em torno de três eixos centrais: a defesa da soberania nacional diante da nova ofensiva imperialista, do colonialismo digital e do poder das big techs; o combate ao golpismo e ao neofascismo no Brasil; e a urgência de uma agenda popular de direitos que enfrente a superexploração do trabalho e as desigualdades estruturais, tendo como dimensão incontornável a emergência climática, que já impacta diretamente o custo de vida, a saúde pública, a moradia e a vida nos territórios populares.
2. O IV Congresso ocorre também em condições novas para o movimento sindical e popular. A classe trabalhadora se transformou profundamente nas últimas décadas: a precarização avançou, a informalidade se tornou regra para amplas camadas de trabalhadoras e trabalhadores, o trabalho por aplicativos fragmentaram vínculos e corroeram direitos trabalhistas e sociais históricos. Ao mesmo tempo, surgem novas formas de luta, novas identidades laborais e novas experiências de organização, como “Breques dos aplicativos”, campanhas em torno da redução da jornada de trabalho e Fim da Escala 6X1, projetos de economia popular solidária, redes de solidariedade e apoio mútuo e mobilizações que partem do cotidiano real do povo.
3. Por isso, as tarefas do IV Congresso possuem os seguintes eixos fundamentais:

• 1. combater o imperialismo e defender a soberania nacional e a solidariedade internacional com todos os povos em luta;
  2. enfrentar a extrema-direita fascista no Brasil e defender a democracia;
  3. lutar contra a retirada de direitos e contribuir para o avanço de uma agenda da classe trabalhadora em toda sua diversidade. 

4. A força da classe trabalhadora reside na sua capacidade de mobilização, organização e conscientização. Este é o alicerce do sindicalismo classista, que atua a partir da realidade concreta e da vida cotidiana para construir poder social. Seu objetivo é impulsionar uma agenda que transcenda as possibilidades imediatas, visando a superação do capitalismo e a transição para o socialismo.
5. Esta tese afirma uma orientação política indispensável: não haverá vitória estratégica somente pelas instituições. A defesa da democracia e a conquista de direitos dependem do povo em movimento. A experiência recente demonstra que, quando o campo popular recua para a negociação “a frio”, a agenda é capturada pelos donos do poder e do capital. Quando há disputa política e capacidade de mobilização, abrem-se possibilidades de avanço. A Intersindical, por sua história e sua vocação, deve ser instrumento para ampliar essa capacidade, organizando principalmente os setores mais explorados e menos protegidos historicamente. 
6. O sindicalismo classista, em nosso momento histórico, é convocado não apenas a reafirmar seus compromissos, mas a elaborar, para o presente e futuro, novos modos de intervenção e organização, este é o caminho para construir um futuro de emancipação para as trabalhadoras e os trabalhadores. O IV Congresso assume este papel crucial, uma missão que se estende a todos os setores, movimentos, sindicatos e organizações que buscam esse mesmo objetivo, e que hoje se unem sob a bandeira da Intersindical.

2. A CONJUNTURA INTERNACIONAL

2.1 Imperialismo, crise sistêmica e neofascismo global

7. O capitalismo atravessa uma etapa de crise prolongada e reestruturação, marcada por financeirização, superexploração do trabalho, concentração de riqueza e controle tecnológico. O capital busca restaurar taxas de lucro por meio de precarização, destruição de direitos, privatizações, endividamento público e captura de recursos estratégicos. A consequência é um mundo mais desigual, mais violento e mais instável.
8. Nesse contexto, o imperialismo opera de forma mais agressiva e unilateral. O enfraquecimento relativo das potências tradicionais — diante do fortalecimento de novos blocos e da reorganização do Sul Global, como os BRICS — produz uma reação que combina guerra econômica, sanções, chantagens bilaterais, operações de desestabilização, cerco tecnológico e militarização. O multilateralismo liberal do pós-guerra perde eficácia e dá lugar à diplomacia da força, em que comércio, finanças e tecnologia se tornam armas de dominação.
9. A disputa por recursos estratégicos intensifica essa ofensiva. Terras raras, lítio, petróleo, água, biodiversidade e energia se tornaram base material da economia global, marcadamente dominada pela financeirização e digitalização e pela competição geopolítica. A expansão de data centers, infraestrutura de conectividade e cadeias globais de tecnologia exige minerais críticos e energia em escala, transformando territórios do Sul Global em alvo permanente de espoliação.
10. A crise climática, por sua vez, não é “efeito colateral”: é resultado estrutural de um modo de produção predatório, que destrói ecossistemas para sustentar acumulação. A resposta do capital tenta converter a própria catástrofe em mercado, por meio de soluções privatizadas e financeirizadas — o chamado “capitalismo verde” — que transfere custos para trabalhadores e comunidades, preservando lucros e ampliando desigualdades. Por isso, a luta climática precisa ser assumida como luta de classe e luta por soberania, vinculada a uma transição justa sob controle social, com desenvolvimento sustentável e socialmente justo, melhoria da qualidade dos empregos, proteção territorial e respeito às comunidades tradicionais, e uma nova geração de direitos fundamentais, como direito ao acesso à energia, água, alimentos, transporte público gratuito e limpo e conectividade.
11. A ascensão global do neofascismo constitui uma manifestação política desta crise. O estrangulamento neoliberal do pacto social mínimo, somado às limitações da democracia liberal, tem gerado uma crescente insatisfação popular mundial. Frações do capital se aproveitam desse descontentamento o orientando demagogicamente, visando a implementação de regimes políticos que intensificam a exploração do trabalho e do meio ambiente. Para alcançar esse objetivo, investem em projetos autoritários, buscando impor uma derrota histórica às maiorias, desmantelar tanto as instituições democráticas liberais que construíram no período anterior, quanto organizações coletivas da sociedade civil, em especial os sindicatos. O objetivo é reestruturar o Estado de modo a garantir o controle social necessário para assegurar os novos e mais profundos níveis de exploração do trabalho por parte do capital. 
12. Parte dessa ofensiva está na dimensão digital, que tem um papel central na nova exigência de exploração. As big techs se consolidaram como monopólios de infraestrutura da comunicação, do trabalho e do consumo. Seus algoritmos e modelos de negócio se alimentam de trabalho sem direitos, vigilância, manipulação e conflito, impulsionando a precarização laboral, desinformação, ódio e erosão democrática. Em vários países, a extrema direita se apoia nessas plataformas para disputar hegemonia, desorganizar movimentos e fabricar consentimento de parcelas da sociedade a políticas antipopulares.
13. Diante disso, o internacionalismo não é apenas solidariedade moral: é tarefa estratégica. A classe trabalhadora brasileira deve se articular com as lutas do Sul Global, apoiar processos soberanos na América Latina, defender a autodeterminação dos povos e enfrentar o imperialismo em sua dimensão material e tecnológica. Anti-imperialismo, para a Intersindical, deve ser prática concreta: presença nas campanhas, nas jornadas de solidariedade e na construção de unidade internacional da classe trabalhadora.
14. O cenário atual não é uma soma de crises isoladas: trata-se de uma transição de período histórico, na qual a hegemonia estadunidense encontra limites objetivos de projeção do seu poder geopolítico frente ao avanço do peso político das nações do Sul Global e busca recompor supremacia por coerção direta. Sob Trump, o imperialismo abandona a retórica “universalista” e assume um “realismo agressivo”, centrado no puro interesse nacional e na força bruta, formalizado pela Estratégia de Segurança Nacional de 2025 (ESN-2025). Essa orientação decreta o fim da globalização irrestrita e afirma, sem disfarces, a primazia do interesse nacional respaldado pela coerção. A ESN-2025 expõe literalmente a doutrina de “paz através da força”, isto é: a dissuasão de qualquer projeto nacional contrário aos EUA pela intimidação e uso da força. 
15. Na América Latina e no Caribe, a ESN-2025, com o apêndice do “Corolário Trump”, reedita a Doutrina Monroe e tenta reconverter a região em espaço de influência exclusiva dos EUA, bloqueando presença chinesa e russa e submetendo governos considerados “hostis” por meio de ingerência política, coerção econômica e ameaça militar — com foco no controle de petróleo e minerais críticos.
16. Nessa moldura, o imperialismo procura aprofundar seu projeto neocolonial, criando uma estrutura interestatal hierarquizada em que apenas os EUA seriam plenamente soberanos. Esse projeto seria imposto por mecanismos combinados: intervenção militar direta; coerção indireta (guerras híbridas e influência eleitoral); coação econômica (sanções, bloqueios, extraterritorialidade); e coação tecnológica/informacional (operações via plataformas). A ofensiva tecnológica ganha estatuto estratégico: ao enquadrar as big techs como ativos do Estado e tratar regulação, tributação ou limitação de atividades das empresas de tecnologia como ameaça à segurança nacional, Washington busca bloquear soberania digital, manter extração de valor e controlar fluxos de informação e algoritmos, convertendo o espaço informacional em campo de poder imperial.
17. No plano global, essa estratégia estadunidense redefine antagonismos, colocando a China como inimigo existencial, lugar antes ocupado pela “terrorismo” na narrativa ianque; e reafirma como meio de poder militar o controle do sistema financeiro e do dólar como moeda de reserva. A consequência prática desta postura é extremamente perigosa, a China mantém relações comerciais sólidas com a maior parte das nações do mundo. Indica portanto, que Washington percebe a comunidade internacional como inimiga em potencial.  E já passou a adotar, no segundo mandato de Trump, uma tática de pressão permanente: utilizando avanços e recuos no nível de pressão para medir resistências, saturar o ambiente político e produzir estado de choque em governos alvos, tem sido assim até mesmo com países que fazem parte da OTAN, como o caso da proposta de anexar a Groenlândia, que pertence à Dinamarca. O que se percebe, então, é uma superpotência que abandonou qualquer mediação diplomática, transformando antigos aliados em serviçais, como ocorre hoje com os países da Europa Ocidental.
18. Nesse mesmo eixo, o ponto culminante da “reconquista hemisférica” foi a agressão à Venezuela em 3 de janeiro de 2026: uma operação ilegal de sequestro do presidente Nicolás Maduro e a Primeira-Dama Cilia Flores, combinando guerra cibernética para neutralizar defesas, bombardeio de precisão de instalações estratégicas e emprego de forças especiais — violando soberania venezuelana e direito internacional. A Casa Branca tenta legitimar a ação sem autorização do Congresso sob a retórica de combate ao “narcoterrorismo”, no entanto, no próprio discurso do presidente estadunidense, fica evidente que a motivação estratégica foi à apropriação das reservas de petróleo e à eliminação de um aliado de Pequim e Moscou na América Latina. 
19. A coerção econômica e o bloqueio seguem como armas centrais. O bloqueio econômico contra Cuba e Venezuela se intensificou, como parte do repertório de dominação estadunidense. No caso cubano, essa política entrou em novo patamar criando um mecanismo de tarifas adicionais contra países que forneçam petróleo a Cuba, buscando estrangular suprimentos e aprofundar a asfixia econômica. O Brasil também tornou-se alvo direto dessa estratégia hemisférica: um tarifaço punitivo de 50% em 2025, caracterizado como retaliação à participação país no BRICS, à condenação do genocídio em Gaza e às tentativas de regulação das big techs. Para além disso, visa satisfazer os interesse do complexo industrial-militar e das empresas de tecnologia em terras raras, cujas reservas brasileiras são substanciais. 
20. No Oriente Médio, a mesma lógica de coerção e impunidade manifesta-se através do apoio político, militar e diplomático do imperialismo ao projeto genocida do sionismo contra o povo palestino. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em apresentação a um comitê da Assembleia Geral e com base na análise sob a Convenção do Genocídio, classificou a conduta de Israel como responsável por “quatro atos genocidas” em Gaza, destacando que lideranças do país incitaram essa prática, razão mais que suficiente para uma intervenção internacional contra Israel, um medida que nunca veio. Esse cenário demonstra que a política imperial, longe de refrear a barbárie, a sustenta e a normaliza, transformando a destruição de civis, infraestrutura e condições de vida em um instrumento para o reposicionamento geopolítico. Essa sustentação opera como parte da nova fase do imperialismo sob Trump: desprezo explícito por mediações multilaterais e tentativa de impor “ordem” regional pela força, com cobertura ideológica de “segurança nacional” e “guerra ao terror”. 
21. Na prática, a retórica serve para blindar crimes, intimidar a solidariedade internacional e preservar a arquitetura de dominação no Oriente Médio, com custos humanitários extremos para a população palestina. Os ataques contra o Irã (28/02/26) que resultaram na morte de centenas de pessoas, incluído o líder político e religioso Ali Hosseini Khamenei, completam esse tabuleiro de interesses imperialistas na região,  episódio no qual Trump e Netanyahu aumentam ainda mais seu nível de coordenação. Neste ponto, fica evidente que o imperialismo trabalhará em parceria estreita com o sionismo, que tem interesses expansionistas para a região, a chamada de “Grande Israel”, que envolve não apenas a ocupação dos territórios palestinos, mas também atinge o Líbano, Síria, Jordânia, Iraque e Egito. 
22. Todas essas ações dos EUA não são “casos isolados”: são expressões articuladas de uma mesma orientação imperial em sua fase mais agressiva — aquela em que sanções, bloqueios, guerra híbrida, intervenção direta e impunidade passam a operar como método regular para destruir soberanias, abrir mercados, saquear recursos e disciplinar povos e governos. 
23. Ao mesmo tempo, esse projeto enfrenta limites materiais: restrições fiscais e financeiras, sinais de estagnação da economia real, crescimento da “bolha especulativa das IAs” e custo elevado do endividamento estadunidense; além do efeito bumerangue do uso coercitivo do dólar e de tarifas, que acelera processos de desdolarização e sistemas alternativos de pagamento, reduzindo a eficácia de um dos principais instrumentos de imposição disponíveis pela Casa Branca. 

2.2 O mundo multipolar e o Sul Global

24. A escalada da instabilidade global tem sua raiz fundamental nos limites do imperialismo. A recusa em aceitar uma nova realidade internacional multipolar é o que impulsiona a intensificação de conflitos de diversas naturezas. O mundo não opera mais sob o domínio exclusivo dos EUA, e a insistência em restabelecer uma ordem unipolar por meio da força aprofunda contradições, gera rupturas e estimula países do Sul Global a buscar alternativas econômicas, diplomáticas e financeiras. Contudo, a multipolaridade não representa um “equilíbrio pacífico”; é um cenário de intensa disputa. Neste contexto, a soberania nacional se torna crucial.
25. Um dos motores centrais dessa transformação é o desenvolvimento chinês, sustentado por planejamento estatal, política industrial e capacidade de investimento em infraestrutura e tecnologia. A China construiu um parque produtivo de enorme densidade, elevou seu peso em cadeias  de produção de valor estratégicas e tornou-se, para grande parte do Sul Global, um parceiro comercial e tecnológico de primeira ordem, o que alterou a dinâmica das trocas internacionais. Esse processo não deve ser idealizado, mas tampouco pode ser reduzido a caricaturas: trata-se de uma mudança material na geoeconomia, que diminui a capacidade do eixo EUA–Europa de impor, sem competição, seus termos de comércio, financiamento e tecnologia.
26. Essa projeção chinesa se expressa com força na Iniciativa Cinturão e Rota — a chamada Nova Rota da Seda. Ela combina investimento em infraestrutura logística (portos, ferrovias, estradas), energia, conectividade e projetos industriais, oferecendo uma via alternativa de integração econômica e ampliando a conectividade entre Ásia, África e América Latina. Para países do Sul Global, isso tem significado prático decisivo: possibilidade de diversificar fontes de financiamento, ampliar mercados, reduzir dependência de rotas controladas pelo Atlântico Norte e disputar projetos de desenvolvimento com maior margem de manobra — desde que acompanhados de planejamento soberano e defesa do interesse nacional e popular, caso contrário, o padrão de concentração de riqueza histórico irá se reproduzir também nestas novas condições.
27. Ao lado disso, mecanismos regionais e plurilaterais ganham importância. A Organização para Cooperação de Xangai (OCX) se consolidou como espaço de coordenação geopolítica na Eurásia, integrando dimensões de segurança e cooperação econômica, e incorporando atores centrais em energia e comércio. Sua relevância, para a conjuntura, não é apenas “institucional”: é estratégica e material. Em um mundo onde sanções, bloqueios e cerco tecnológico se tornaram instrumentos frequentes do imperialismo, cresce a busca por espaços de coordenação fora da tutela da OTAN, capazes de reduzir vulnerabilidades e ampliar capacidade de resposta.
28. O fortalecimento do BRICS é outra dimensão decisiva dessa multipolaridade. A ampliação do bloco e a crescente coordenação entre seus membros reforçam a capacidade do Sul Global de atuar como polo econômico e político, articulando cooperação, financiamento e comércio. O BRICS não é uma “frente ideológica”, mas um instrumento de reequilíbrio internacional, que amplia alternativas e tensiona a hegemonia do eixo imperial. Para o Brasil, isso significa a possibilidade – ainda a ser explorada de maneira mais profunda – de ampliar a soberania por diversificação: mais mercados, mais parcerias tecnológicas, mais capacidade de financiamento e maior autonomia diplomática frente a chantagens das nações desenvolvidas.
29. Nesse marco, a diminuição relativa da influência do dólar deve ser compreendida como tendência concreta, ainda que desigual e contraditória. O dólar permanece central, mas seu uso como arma — por meio de sanções, bloqueios financeiros, confisco de reservas e extraterritorialidade jurídica dos EUA — vem acelerando movimentos de diversificação, comércio em moedas locais e criação de mecanismos alternativos de pagamento. Em termos políticos, isso tem um significado importante: quando o dinheiro é usado como coerção, cresce a disposição dos países em buscar alternativas para proteger sua soberania econômica. A consequência é o aumento das disputas em torno de bancos de desenvolvimento e instrumentos financeiros próprios do Sul Global, capazes de reduzir dependências e ampliar capacidade de investimento soberano.
30. A Rússia, por sua vez, aparece como outro eixo que altera a correlação de forças global. A guerra na Ucrânia intensificou a militarização europeia e elevou perigosamente o patamar de risco, mas também impôs limites à expansão da OTAN e do projeto de “satelitização” completa de Moscou. O que está em jogo não é apenas a conquista territorial russa no leste da Ucrânia, mas a própria arquitetura de segurança do continente europeu, que sempre entendeu Moscou como inimigo existencial. Ao resistir às sanções e toda forma de pressão ocidental, a Rússia estabeleceu os termos do relacionamento com seus vizinhos do oeste, não aceitando nenhum grau de subordinação. Além disso, aprofunda articulações com a China e com o Sul Global, contribuindo para deslocar o centro da disputa mundial e ampliando fraturas internas no próprio campo do Atlântico Norte.
31. Na África Subsaariana, em especial na região do Sahel, assistimos a um movimento relevante de contestação ao neocolonialismo e à tutela militar europeia. Com contradições internas e disputas complexas, esse processo expressa um dado político essencial: cresce a recusa à subordinação histórica, com revisão de pactos herdados do período colonial e reposicionamento soberano em regiões onde, por décadas, a “guerra ao terror” serviu como justificativa para presença militar estrangeira e controle indireto de recursos. A ascensão de governos com posições soberanistas e anti-imperialistas, a expulsão ou redução de forças estrangeiras e a busca de novas alianças revelam uma reconfiguração que precisa ser lida como resultado de uma ordem multipolar nascente. Expressam um elemento comum: recusa aberta à neocolonização, revisão de acordos de segurança e distanciamento de potências que, por décadas, combinaram presença militar, controle monetário, exploração de recursos e ingerência política. A formação da Aliança dos Estados do Sahel (AES) por Mali, Burkina Faso e Níger, a decisão de retirada da CEDEAO (ECOWAS) e a preparação de uma força conjunta regional são sinais de que a pauta da soberania voltou ao centro.
32. Na América Latina, também se destacam posturas progressistas e soberanas no cenário internacional. O Brasil, ao ampliar parcerias Sul–Sul, defender a multipolaridade e sustentar posições em defesa do direito internacional e dos povos agredidos, contribui para tensionar a lógica de alinhamento automático ao eixo imperial. O México e a Colômbia, cada qual com sua trajetória e suas contradições, também têm assumido posições relevantes: iniciativas diplomáticas e jurídicas no debate internacional sobre a Palestina; reposicionamentos políticos frente a alianças militares e interesses externos; e maior abertura a vínculos econômicos que reduzam dependência histórica. Essas movimentações demonstram que há espaço para iniciativas soberanas — mas que esse espaço só se sustenta com coesão e integração regional latino-americana.
33. Para a classe trabalhadora e suas organizações, a conclusão estratégica é inequívoca: internacionalismo é tarefa concreta. Exige solidariedade ativa aos povos agredidos, denúncia sistemática do bloqueio criminoso e das agressões militares, e construção de unidade internacional da classe trabalhadora para defender soberania, democracia e direitos como trincheiras inseparáveis na luta contra o imperialismo e o neofascismo.
34. Diante desse cenário internacional, a Intersindical resolve em seu IV Congresso as seguintes pautas:

1. 1. Solidariedade ativa ao povo palestino e denúncia do projeto genocida do Estado de Israel na Faixa de Gaza, exigindo o fim do bloqueio e respeito ao direito internacional.
   2. Apoio à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) como instrumento legítimo de pressão popular e internacionalista contra o Estado Sionista de Israel.
   3. Repúdio ao imperialismo estadunidense e à escalada belicista sob a administração Trump, denunciando sanções, guerras econômicas, chantagens e intervenções contra as nações soberanas.
   4. Condenação da agressão à Venezuela e defesa incondicional do princípio de não intervenção e da autodeterminação dos povos. Pela libertação do Presidente Nicolás Maduro e Cilia Flores, sequestrados pelo império.
   5. Fim imediato do bloqueio econômico a Cuba e a Venezuela, e rejeição a toda forma de sanção que puna os povos e imponha a submissão imperial.
   6. Repúdio às ameaças e à escalada militar contra o Irã, denunciando ultimatos, cercos e sanções como instrumentos de desestabilização regional.
   7. Defesa da integração latino-americana solidária e soberana, com fortalecimento do Mercosul e reconstrução de mecanismos regionais de cooperação.
   8. Fortalecimento do BRICS e da cooperação Sul–Sul, aprofundando parcerias econômicas, científicas e tecnológicas que ampliem a soberania nacional.
   9. Apoio ao uso de moedas locais e a mecanismos alternativos ao dólar no comércio entre países do Sul Global, enfrentando a extraterritorialidade financeira e a guerra econômica.
   10. Defesa do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB/BRICS) e de bancos públicos como instrumentos de financiamento soberano ao desenvolvimento, à reindustrialização e à transição energética justa.
   11. Soberania digital e regulação das big techs: transparência algorítmica, proteção de dados, responsabilização por desinformação e combate ao colonialismo digital.
   12. Contra a militarização e a corrida armamentista: defesa da paz e do redirecionamento de recursos para emprego, serviços públicos e combate às desigualdades.
   13. Solidariedade aos povos da África Subsaariana e do Sahel em sua luta contra o neocolonialismo, a ingerência estrangeira e o saque de recursos, defendendo autodeterminação e cooperação soberana.
   14. Apoio às lutas anti-imperialistas e democráticas na América Latina e no Caribe, com campanhas permanentes de solidariedade sindical e popular.
   15. Plataforma climática popular internacionalista: transição justa sob controle social, proteção dos bens comuns e enfrentamento ao “capitalismo verde” predatório.
   16. Defesa dos direitos de migrantes e refugiados, contra xenofobia e racismo, denunciando a migração forçada como consequência do imperialismo, das guerras e da crise climática.

3. A CONJUNTURA BRASILEIRA

3.1 Instabilidade política, bolsonarismo e permanência do golpismo

35. No Brasil, a disputa política segue marcada pela herança do golpe institucional de 2016, pelo ciclo de destruição bolsonarista e pela permanência de um bloco antipopular com forte poder no Congresso, nos governos estaduais, no mercado financeiro e nos meios de comunicação. A crise não é apenas “de governo”: é crise de regime. O país atravessa um período de instabilidade política prolongada, no qual as regras formais da Constituição de 88 sobrevivem, mas a legitimidade do jogo é permanentemente contestada, e a política se aproxima de uma lógica de “tudo ou nada”, com atores agindo defensivamente e elevando o risco de aventuras golpistas.
36. O bolsonarismo, como expressão brasileira do neofascismo em ascensão em escala mundial, continua operando como força social e política organizada, articulada internacionalmente e sustentada por redes digitais, fundamentalismo religioso, milícias e setores empresariais. A extrema direita combina guerra cultural com um programa econômico de aprofundamento neoliberal: privatização, desmonte de direitos, punição social e submissão externa. Nessa forma contemporânea de autoritarismo, a disputa não se dá apenas por eleições, mas por controle de instituições, por imposição de agendas via chantagem e por corrosão do espaço público por meio de desinformação e intimidação.
37. O golpismo permanece como método. A extrema direita testa permanentemente os limites institucionais, busca reabilitar e anistiar criminosos políticos, atacar liberdades democráticas quando lhe convém e buscar capturar o Estado para impor um projeto antinacional e antipopular. Em um ambiente dessa natureza, a aceitação dos resultados eleitorais torna-se condicionada, decisões judiciais são convertidas em munição política, e conflitos passam a ser deslocados da mediação democrática para a medição de forças.

3.2 Eleições de 2026

38. Por isso, a disputa de 2026 será dura, e a hipótese de retorno da extrema direita ao Planalto não pode ser tratada como improvável. As eleições gerais se colocam como acontecimento estruturante e como teste concentrado da contradição principal do período: democracia versus autoritarismo.
39. Além do Planalto, há um elemento decisivo: a correlação de forças no Parlamento, em especial no Senado. Em 2026, estarão em disputa 54 cadeiras (dois terços) do Senado, o que amplia o risco de uma inflexão conservadora capaz de paralisar qualquer governo progressista, impor chantagens, bloquear políticas públicas, consolidar retrocessos e reorganizar instituições de justiça e controle em sentido regressivo. Este risco não é abstrato. O Senado chega ao ano eleitoral com rearranjos relevantes de bancadas e blocos, que estruturam o comando de comissões e a própria governabilidade. Isso reforça que a defesa da democracia em 2026 exige, necessariamente, disputar o Congresso Nacional e ampliar a bancada progressista, elevando o custo político do centrão e da extrema direita.
40. Na disputa eleitoral, a extrema direita entra em 2026 buscando reorganizar o bolsonarismo em torno de nomes competitivos e construir lastro internacional. A articulação externa do bolsonarismo — como estratégia de legitimação e apoio transnacional — confirma que o bloco reacionário atua em rede e aposta na guerra cultural e digital como método de disputa. Essa postura está cada vez mais evidente com a permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA, servindo como embaixador do Bolsonarismo no centro do imperialismo.
41. Pesquisas de opinião no início de 2026 apontam Lula na frente em cenários testados contra nomes da direita, mas esse dado não autoriza complacência: a extrema direita opera também por desinformação, captura institucional, pressão sobre o Congresso, sabotagem de políticas públicas e produção permanente de crises. Por isso, disputar 2026 exige combinar: maioria eleitoral, maioria parlamentar e capacidade de enfrentar a guerra digital com regulação, comunicação popular e organização territorial.

3.3 STF, guerra digital e tensões da institucionalidade

42. A disputa institucional, contudo, não se limita ao Executivo e ao Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos principais centros de tensão do período, porque passou a operar, na prática, como anteparo institucional contra a escalada golpista e a guerra híbrida — sobretudo quando o Congresso se omite e quando a extrema direita atua para inviabilizar a própria normalidade democrática. Isso recolocou o STF no centro da disputa política.
43. Essa contradição tem dois lados que precisam ser enfrentados com lucidez. De um lado, é inegável que o sistema democrático brasileiro foi atacado por redes de desinformação e articulações golpistas, e que o STF foi chamado a responder em condições excepcionais — inclusive na disputa sobre responsabilização de plataformas digitais e no enfrentamento a redes antidemocráticas. De outro lado, a centralidade do STF e a excepcionalidade de instrumentos investigativos prolongados geram tensões democráticas reais e exigem que a defesa da democracia caminhe com limites, transparência e segurança jurídica, sob pena de alimentar a narrativa reacionária de “perseguição” e corroer a legitimidade institucional.
44. No campo dos direitos trabalhistas, o STF tem consolidado, em julgamentos centrais da última década, uma orientação majoritariamente conservadora, reforçando a flexibilização e reduzindo proteções históricas: em 30/08/2018, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 (repercussão geral), o Plenário decidiu por 7 votos a 4 que é lícita a terceirização em qualquer atividade (inclusive atividade-fim) e fixou tese afastando a formação de vínculo com a tomadora, mantendo apenas responsabilidade subsidiária — decisão que ampliou estruturalmente a precarização e a fragmentação sindical; em 02/06/2022, no Tema 1046 (ARE 1.121.633), fixou-se a tese de que são constitucionais acordos e convenções coletivas que “pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas”, mesmo sem explicitar contrapartidas, desde que preservados direitos “absolutamente indisponíveis” — fortalecendo o “negociado” como via de redução de direitos na prática; e em 29/06/2018, na ADI 5.794 (conjunto de ações sobre a Reforma Trabalhista), o STF, por 6 votos a 3, considerou constitucional o fim da compulsoriedade da contribuição sindical, enfraquecendo materialmente a estrutura de financiamento das entidades em um contexto de ofensiva patronal e de hiperprecarização; mais recentemente, em 14/04/2025, a Corte sinalizou a tendência de uniformizar entendimentos favoráveis à contratação sem vínculo ao reconhecer repercussão geral e suspender nacionalmente ações sobre “pejotização” (Tema 1389), abrindo caminho para uma decisão paradigmática que pode consolidar mais um degrau de flexibilização. Em conjunto, esses marcos mostram que, quando a disputa chega ao STF, o padrão dominante tem sido privilegiar livre iniciativa, “liberdade contratual” e flexibilização, relegando a segundo plano o princípio protetivo do Direito do Trabalho e as condições materiais de organização e resistência da classe trabalhadora. Isso demonstra que o STF tem atuado como aliado nos temas relativos à democracia liberal, mas é um campo desfavorável quando se trata de consolidação dos direitos da classe trabalhadora. 

3.4 Governabilidade, orçamento capturado e trava rentista

45. Ao mesmo tempo, o campo popular não pode depositar a luta apenas na institucionalidade. A governabilidade segue limitada por um semipresidencialismo informal imposto pela correlação de forças parlamentar: orçamento capturado por emendas, pauta legislativa refém de chantagens e um sistema de veto permanente operado por frações do Congresso e do poder econômico. A própria escala do Orçamento evidencia isso: para 2026, a dinâmica orçamentária mantém o refinanciamento da dívida como componente gigantesco das despesas e preserva um volume elevado de emendas parlamentares, expressão material do poder de bloqueio e de captura do fundo público.
46. A experiência recente mostra que a correlação de forças se move quando há disputa política, demarcação e coragem de expor os inimigos do povo. A polarização existe como dado da realidade brasileira; a escolha não é “polarizar ou não”, mas quem define o sentido da polarização. Se a esquerda recua, a extrema direita ocupa o terreno e transforma sofrimento em ódio dirigido contra os próprios pobres. Quando o conflito é organizado “por baixo”, com linguagem popular e pauta concreta, abre-se espaço para deslocar correlação de forças — inclusive contra a chantagem do Centrão.
47. Há avanços sociais a serem defendidos — e contradições que precisam ser enfrentadas. O mercado de trabalho registrou melhora, com redução da desocupação, mas a realidade da classe segue marcada por precarização, informalidade e subutilização da força de trabalho. Em outras palavras: emprego melhora não significa superação da superexploração; significa, muitas vezes, que a classe trabalha mais e vive sob maior insegurança.
48. No custo de vida, houve desaceleração do índice geral de inflação, mas isso não elimina seu caráter regressivo nem as pressões concentradas em itens essenciais. Para o povo trabalhador, inflação não é “média”: é comida, transporte, energia, aluguel, remédio. Por isso, políticas de proteção social, regulação e intervenção pública em preços essenciais seguem sendo terreno decisivo de disputa de rumo.
49. Persistem travas estruturais: poder do rentismo, juros elevados e continuidade de mecanismos neoliberais que limitam investimento e aprofundam privatizações. O patamar de juros mantém efeito direto sobre consumo, crédito, investimento e financiamento do Estado, reforçando o comando rentista sobre a economia nacional. A questão dos juros não é técnica: é disputa de classe sobre para onde vai o fundo público e quem paga a conta do “ajuste”.
50. É nesse quadro que se torna ainda mais decisivo articular defesa da democracia com agenda popular concreta: redução da jornada e o fim da escala 6×1, regulação do trabalho por plataformas, soberania digital e justiça tributária. A própria disputa internacional pressiona o Brasil; e a fragilidade interna reduz a capacidade do Estado de agir como ator coeso no tabuleiro externo, elevando a vulnerabilidade e ampliando a agressividade dos condicionamentos externos.
51. A  síntese estratégica para 2026 deve ser: reeleger Lula é condição necessária, mas não suficiente. A defesa da democracia exige ampliar a bancada progressista no Congresso Nacional, enfrentar a guerra digital e as big techs, e sustentar um ciclo de mobilização capaz de pressionar por entregas populares e reduzir o poder de veto do Centrão e do mercado. Sem povo em movimento, qualquer governo progressista se enfraquece diante do Congresso e do setor financeiro; com povo em movimento, a correlação de forças se desloca — e o país volta a enxergar futuro.

3.5 Vitórias populares e avanços do governo federal

52. A conquista da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser registrada como vitória histórica e popular. Ela não é apenas medida fiscal: é símbolo de justiça tributária e demonstração prática de que é possível deslocar a carga para aliviar os o orçamento doméstico de uma parte expressiva das famílias. Essa conquista é resultado de disputa política, pressão social e demarcação de interesses — e deve ser defendida como parte de uma agenda maior de reforma tributária progressiva, incluindo taxação de grandes fortunas, tributação efetiva do topo, combate a privilégios e redução do peso regressivo dos tributos sobre consumo.
53. No campo social, um marco objetivo que deve ser afirmado como conquista do povo e das políticas públicas é a retirada do Brasil do Mapa da Fome, segundo o critério técnico internacional de subalimentação (média trienal abaixo de 2,5% no período 2022–2024). Isso não é “milagre”: é resultado de políticas de renda e recomposição da rede de segurança alimentar — e também do reconhecimento, pelo Estado, de iniciativas construídas pela classe trabalhadora e pelos movimentos populares, como as Cozinhas Solidárias, que nasceram como tecnologia social de combate à fome nos territórios e, no atual governo, foram transformadas em política pública federal. Instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária está sob execução do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apoiando cozinhas comunitárias que oferecem refeições gratuitas e de qualidade à população em insegurança alimentar, especialmente em situação de vulnerabilidade e rua — articulando solidariedade popular e ação pública para salvar vidas. É, portanto, prova material de que, quando o Estado é orientado pelo povo e dialoga com as experiências de base, é possível reverter retrocessos em pouco tempo — e de que a agenda neoliberal, quando volta, a fome também retorna.
54. Na agenda climática e ambiental, há resultados concretos que fortalecem a posição do Brasil no cenário internacional e devem ser tratados como base material de disputa: redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado em relação aos picos do ciclo anterior, retomada de fiscalização e reconstrução institucional. Esses avanços ampliam credibilidade e capacidade de disputar justiça climática — desde que sejam articulados à proteção territorial, ao combate ao garimpo ilegal e à valorização de povos e comunidades tradicionais, evitando que a pauta ambiental seja capturada por um “capitalismo verde” de privatização e espoliação.
55. No plano do desenvolvimento, a chamada Nova Indústria Brasil (NIB) se apresenta como uma disputa estratégica sobre o rumo da economia brasileira. Embora represente um movimento importante de retomada da política industrial — recolocando investimento público, crédito direcionado, missões produtivas e recomposição de cadeias industriais no debate — ela convive com uma contradição central na orientação econômica do governo. Ao mesmo tempo em que anuncia reindustrialização e soberania tecnológica, a inserção internacional do país continua fortemente ancorada na reprimarização da economia, baseada na exportação de commodities e no fortalecimento do agronegócio. Trata-se de um setor altamente concentrador de renda, socialmente excludente e ambientalmente predatório, cuja expansão se sustenta sobre a devastação ambiental, o uso intensivo de agrotóxicos e a expulsão de populações do campo.
56. Superar essa contradição exige que a política de desenvolvimento enfrente de forma explícita o modelo primário-exportador. Reindustrializar o país não pode significar apenas sofisticar cadeias associadas ao extrativismo ou ao agronegócio. É necessário orientar o investimento público e o crédito para setores com maior capacidade de geração de trabalho digno, inovação social e sustentabilidade — como a economia solidária, a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis para o povo brasileiro, fortalecendo circuitos produtivos locais e regionais. Nesse marco, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) deve ocupar posição estratégica. A pandemia evidenciou de forma dramática que a dependência externa em insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares produz vulnerabilidade nacional e mortes evitáveis. Fortalecer o CEIS como política de Estado — articulando ciência, tecnologia, indústria e SUS — é condição para garantir soberania produtiva, empregos qualificados e capacidade de resposta a emergências sanitárias.
57. No campo da soberania energética, a Petrobras voltou a ocupar um papel estratégico após o período de desmonte imposto pelo ciclo neoliberal e aprofundado no governo Bolsonaro. Ainda assim, a empresa permanece marcada por fortes contradições. A política atual não foi capaz de recompor plenamente a capacidade de investimento, refino e integração produtiva destruída pelas privatizações, pela venda de ativos e pela fragmentação da empresa ocorrida nos últimos anos. 
58. A reconstrução do papel público da Petrobras exige ir além da simples recuperação de parte de suas funções anteriores. É necessário que a empresa seja orientada por um projeto energético soberano, voltado à agregação de valor no país, ao fortalecimento da cadeia de refino e petroquímica e à liderança em tecnologias de transição energética. Isso implica enfrentar o modelo baseado na exportação de óleo bruto e na distribuição de dividendos ao mercado financeiro, recolocando a empresa a serviço de um projeto nacional de desenvolvimento, ambientalmente responsável e gerador de empregos de qualidade. 
59. A estratégia energética não pode permanecer refém da expansão da fronteira petrolífera, nem tratar as fontes renováveis como solução automática para uma transição socialmente justa: nos marcos atuais, solar, eólica e biocombustíveis tendem a reproduzir a lógica de enclave, concentração e corrida por terras, ocupando territórios de comunidades tradicionais, restringindo usos comuns e impondo mudanças sem consentimento livre, prévio e informado, numa “colonização verde” que altera a tecnologia, mas preserva a desigualdade no comando do território e na distribuição dos benefícios. Se a energia seguir sendo organizada como mercadoria, a transição também pode se monopolizar via leilões e crédito direcionado aos grandes grupos, formando novos oligopólios “renováveis” e rebaixando trabalhadores e comunidades à condição de fornecedores periféricos, enquanto tarifas e investimentos respondem à remuneração do capital, e não ao direito social à energia. Por isso, uma estratégia comprometida com justiça social exige energia como bem público e direito, planejamento estatal com metas de descarbonização e proteção territorial, repartição de benefícios, condicionantes sociais vinculantes e democratização do setor, de modo que reduzir emissões caminhe junto com reduzir desigualdades.

3.6 Segurança pública: a pedagogia do medo e o método da chacina

60. A segurança pública é um dos terrenos centrais da disputa política e eleitoral. A extrema direita busca hegemonia por meio do medo, oferecendo “guerra” em lugar de política pública, e convertendo territórios populares em palco de exibição de força. Trata-se de estratégia: produzir apoio social pelo punitivismo, naturalizar a militarização permanente e deslocar o debate sobre direitos para uma falsa escolha entre “ordem” e “direitos humanos”. Nessa lógica, a vida nas periferias se torna descartável, e o Estado passa a operar como máquina de morte seletiva.
61. O massacre no Complexo do Alemão e da Penha (2025), no Rio de Janeiro, exemplifica essa brutalidade. A extrema direita transforma operações letais em propaganda política, tratando a chacina como “resultado” e convertendo a dor das famílias periféricas em capital eleitoral. Esse método não desorganiza o crime: reorganiza a política pela violência e aprofunda a lógica de guerra permanente contra o povo pobre. A “guerra às drogas”, nessa forma, funciona como licença para matar e como dispositivo de hegemonia reacionária.
62. Por isso, disputar a segurança pública é tarefa estratégica do campo popular. Não se trata de negar o problema real da violência, mas de afirmar outro caminho: inteligência e investigação, enfrentamento às milícias e ao crime organizado com rastreamento financeiro e controle territorial, regulação e controle efetivo de armas, e políticas de prevenção com serviços públicos, juventude, escola, trabalho, cultura e saúde mental. Sem disputar esse tema com programa e linguagem popular, ele seguirá sequestrado pela extrema direita — e seguirá sendo usado como arma eleitoral para legitimar a barbárie.

3.7 Saúde e educação: reconstrução, avanços e limites

63. Na saúde, a reconstrução do papel do Estado produziu avanços mesmo que limitados em relação aos desafios existentes — recomposição da atenção primária, ampliação de presença médica em áreas vulneráveis, retomada de programas e investimentos na rede —, mas os limites estruturais seguem pesando: subfinanciamento histórico, desigualdades regionais, filas em especialidades e concentração de profissionais nos grandes centros. A defesa do SUS, portanto, é simultaneamente defesa de política pública e disputa de orçamento: sem enfrentar austeridade e juros, a fila vira mercado, e a desigualdade vira método.
64. Na educação, houve avanços importantes: expansão do tempo integral, políticas de permanência para estudantes de baixa renda e reconstrução de programas nacionais. No entanto, persistem limites estruturais: desigualdade territorial, precariedade de infraestrutura, evasão no ensino médio e disputa sobre o modelo curricular. A educação pública de qualidade exige investimento permanente, valorização dos trabalhadores da educação, conectividade e condições materiais, e rejeitar reformas que fragmentem direitos, precarizem currículos e aprofundem desigualdade.

3.8 Síntese estratégica: derrotar a extrema direita e avançar com povo em movimento

65. Por fim, o que amarra todas as dimensões da conjuntura nacional é uma contradição central: reconstrução democrática com direitos e soberania versus autoritarismo neoliberal de caráter fascista, funcional à dependência externa e ao rentismo. A tarefa da Intersindical é intervir para que 2026 não seja apenas “sobre vencer a eleição”, mas sobre construir capacidade social de sustentação: organização popular permanente, unidade de ação, comunicação para disputar consciência e agenda concreta (jornada, 6×1, aplicativos, tarifa zero, tributação justa, defesa do SUS e da escola pública). É assim — e somente assim — que se impede o retorno da barbárie da extrema-direita e se abre caminho para um novo ciclo de conquistas da classe trabalhadora.
66. Diante deste cenário nacional, o IV Congresso define as seguintes pautas de lutas prioritárias:

1. 1. Derrotar a extrema direita e o golpismo em todas as frentes, com unidade de ação, trabalho de base e mobilização permanente, articulando a disputa eleitoral de 2026 à organização popular nos territórios e locais de trabalho.
   2. Reeleger Lula, ampliar a bancada progressista no Congresso Nacional e intensificar a mobilização popular para impedir o bloqueio institucional e a reorganização conservadora do Estado.
   3. Construir unidade nacional pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1, afirmando a redução geral da jornada sem redução salarial como eixo catalisador da luta de massas.
   4. Organizar os trabalhadores sem direitos (terceirizados, autônomos, informais, plataformizados), com novas formas de sindicalização e representação e fortalecimento de núcleos territoriais e setoriais.
   5. Regulamentar o trabalho por aplicativos e combater a pejotização, com direitos previdenciários, proteção social, saúde e segurança no trabalho.
   6. Defender e ampliar a justiça tributária, avançando na taxação do topo (super-ricos) e reduzindo o peso regressivo dos tributos sobre consumo.
   7. Enfrentar o rentismo e os juros altos, disputando política econômica voltada ao desenvolvimento, ao investimento público e ao emprego, com defesa do fundo público para políticas sociais.
   8. Defender o SUS e ampliar o acesso: financiamento adequado, redução de filas de especialidades, valorização dos trabalhadores da saúde e combate à privatização disfarçada.
   9. Defender a educação pública: investimento, valorização de trabalhadores da educação, expansão com qualidade do tempo integral, políticas de permanência e combate à precarização curricular e as escolas cívico-militares.
   10. Disputar a segurança pública com programa popular, denunciando a política de chacinas e militarização (como método eleitoral da extrema direita) e defendendo inteligência, controle de armas, enfrentamento às milícias e políticas sociais territoriais.
   11. Defender soberania energética e reindustrialização, com fortalecimento da Petrobras como empresa estratégica e avanço da Nova Indústria Brasil, com conteúdo nacional, empregos de qualidade e transição justa sob controle público.
   12. Defender a agenda climática popular e defesa dos territórios, com combate ao desmatamento, proteção de povos e comunidades tradicionais e rejeição ao “capitalismo verde” predatório.
   13. Defender a soberania digital e combate à guerra híbrida, com regulação das big techs, transparência algorítmica, proteção de dados e enfrentamento sistemático à desinformação, bem como investir na infraestrutura digital de caráter nacional.
   14. Valorização do serviço público e defesa de direitos sociais, contra reformas administrativas e pela garantia de pisos constitucionais e ampliação das políticas públicas.
   15. Defender a Tarifa Zero como política estruturante de justiça social e direito à cidade, reduzindo o peso do transporte no orçamento familiar, ampliando acesso ao trabalho, estudo e serviços públicos, e combatendo a lógica de privatização e cartelização do sistema.
   16. Construção de comitês e frentes permanentes de mobilização, transformando experiências unitárias em estruturas estáveis, capazes de sustentar campanhas nacionais e pressionar por conquistas concretas.
   17. Diante da ampliação da informalidade, da precarização e da exclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do emprego formal, a Intersindical afirma o compromisso de organizar, apoiar e fortalecer também aqueles que hoje sobrevivem sem carteira assinada e fora das formas tradicionais de proteção trabalhista. A central atuará para estimular e apoiar iniciativas de economia solidária, produção agroecológica, cooperativas de trabalhadores, redes de produção e comercialização popular e outras formas de geração coletiva de renda, baseadas na autogestão, na solidariedade e na democracia econômica. Mais do que respostas emergenciais à crise do emprego, essas experiências devem ser compreendidas como parte da construção de alternativas concretas ao capitalismo, capazes de fortalecer a autonomia da classe trabalhadora, promover trabalho digno e produzir bens e alimentos saudáveis para o povo. A Intersindical se compromete a incentivar políticas públicas, financiamento solidário, formação e organização social que fortaleçam essas iniciativas e ampliem seu alcance nos territórios urbanos e rurais.

4. MUNDO DO TRABALHO E MOVIMENTO SINDICAL

4.1 Reestruturação produtiva, financeirização e novas formas de contratação

67. O mundo do trabalho no Brasil segue atravessado por uma reestruturação profunda: precarização estrutural, fragmentação de vínculos e intensificação de jornadas. Mesmo com melhora recente de indicadores agregados, a classe trabalhadora vive sob um padrão de insegurança permanente, marcado por rotatividade elevada, informalidade resiliente e novas formas de subordinação via terceirização, “pejotização” e gestão algorítmica.
68. A melhora do emprego convive com essa contradição: em 2025, o Brasil registrou saldo positivo de 1,279 milhão de empregos formais, e os vínculos celetistas cresceram para 48,47 milhões; porém a rotatividade do emprego formal (desligamentos ajustados) subiu de 32,79% (2024) para 33,64% (2025), evidenciando que a geração de vagas não elimina a instabilidade que desestabiliza a vida de quem trabalha e enfraquece a organização coletiva. 
69. A informalidade continua sendo o coração da superexploração nos tempos atuais. Mesmo com oscilações, a taxa segue alta e tende a concentrar os piores salários, maior jornada efetiva e menor proteção social. Em 2025, dados do IBGE apontaram informalidade na casa de 38,1% no trimestre divulgado (com dezenas de milhões de trabalhadores nessa condição), mostrando a dimensão estrutural do problema. 
70. É indispensável reconhecer que os impactos da precarização, da informalidade, do desemprego, do assédio e da violência recaem de forma desigual sobre a classe: atingem com mais força as mulheres — em especial as mulheres negras —, a população negra, a população LGBTQIA+ e os povos indígenas e originários, que concentram os piores salários, as jornadas mais extensas, a maior rotatividade e a maior exposição à violência institucional e territorial. Organizar os ‘trabalhadores sem direitos’ exige, portanto, enfrentar também as formas concretas de racismo, machismo e LGBTfobia que estruturam a superexploração no Brasil. 

4.2 Plataformização, gestão algorítmica e “autonomia” falsa

71. A plataformização do trabalho — que combina subordinação sem direitos, remuneração variável e controle por aplicativo — tornou-se uma fronteira central da luta de classes. Em 2024, o IBGE estimou que o número de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais chegou a quase 1,7 milhão, alta de 25,4% em relação a 2022. 
72. O dado mais revelador é a qualidade desse trabalho: entre os/as trabalhadores/as por aplicativo, a informalidade chega a 71,1%, muito acima do conjunto dos ocupados. A maioria (86,1%) aparece como “conta própria”, refletindo a estratégia patronal de deslocar riscos e custos para o/a trabalhador/a (combustível, manutenção, doença, acidentes), enquanto a plataforma controla acesso à demanda, remuneração e punições.
73. A plataformização não é marginal. Cálculos apresentados pelo Banco Central indicaram que, entre 2015 e 2025, o número de trabalhadores por aplicativos teria aumentado 170%, — crescimento muito superior ao do total de ocupados no período. Isso evidencia que a expansão do “trabalho por app” se tornou mecanismo estrutural de absorção de força de trabalho em condições mais precárias.
74. A disputa central, aqui, é política: reconhecer subordinação quando ela existe; garantir proteção social; impedir que a pejotização e o “MEI de fachada” virem regra; e impor transparência e limites ao poder algorítmico que controla jornada, renda e sobrevivência.

4.3 Jornada, saúde e segurança: intensificação do trabalho e custo humano da precarização

75. A intensificação do trabalho e a precarização ampliam o adoecimento e os acidentes. Em 2024, foram registrados 724.228 acidentes de trabalho no Brasil; 74,3% foram acidentes típicos e 24,6% acidentes de trajeto. O dado mais alarmante é a subnotificação de doenças ocupacionais: apenas 1% aparece como doença do trabalho, o que revela enorme dificuldade de reconhecimento e registro de adoecimentos relacionados às condições de exploração. 
76. A maioria dos acidentes resulta em afastamentos curtos (até 15 dias), o que tende a invisibilizar a dimensão real do dano — especialmente em setores com alta rotatividade e baixa fiscalização. Construção, transporte e saúde aparecem como setores mais vulneráveis, o que dialoga diretamente com as formas contemporâneas de precarização e terceirização. 
77. Por isso, a luta pela redução da jornada (e o enfrentamento à escala 6×1) é, ao mesmo tempo, luta por saúde, por tempo de vida e por reorganização do cotidiano popular. A jornada é a ponte que unifica o trabalhador formal e o precarizado: todos sentem no corpo o custo do trabalho exaustivo.
78. O avanço dos adoecimentos psíquicos no trabalho — diretamente ligado à intensificação de jornadas, metas abusivas, insegurança permanente e gestão autoritária — deixou de ser um fenômeno “individual” para se afirmar como problema social e de saúde pública: em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais (CID-10, capítulo V), um crescimento de 15,66% em relação a 2024 (472.328), com predominância entre mulheres (63,46%), e com transtornos ansiosos e episódios depressivos liderando as causas de afastamento. Esse cenário se conecta diretamente à disseminação de assédio moral e assédio sexual como métodos de gestão e disciplinamento do trabalho: as próprias estatísticas da Justiça do Trabalho indicam aumento expressivo das ações judiciais, com alta de 35% nas ações envolvendo assédio sexual de 2023 para 2024 (de 6.367 para 8.612 novos casos), sinalizando não só maior denúncia, mas a persistência de um ambiente laboral violento e adoecedor. É nesse contexto que a atualização da NR-1 ganha centralidade política para o movimento sindical: a norma passa a exigir que empresas incluam fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no inventário do PGR — explicitando elementos como metas impossíveis, sobrecarga, assédio, falta de apoio, falhas de organização do trabalho e comunicação — com implementação orientativa e educativa e marco de exigibilidade informado pelo MTE para 26 de maio de 2026, abrindo uma nova frente de luta por prevenção, negociação coletiva e responsabilização patronal naquilo que o capital tenta esconder como “problema pessoal”: o sofrimento psíquico produzido pela exploração. 

4.4 Movimento sindical: crise de densidade, sinais de retomada e novos desafios de organização

79. O movimento sindical enfrenta uma crise de densidade social que é produto direto do neoliberalismo, de práticas antissindicais, da reforma trabalhista, da terceirização e da fragmentação do trabalho. Em 2024, o IBGE registrou 9,1 milhões de trabalhadores sindicalizados, equivalentes a 8,9% dos ocupados — ainda muito abaixo dos 16,1% de 2012. Ao mesmo tempo, há um dado importante: 2024 marcou o primeiro crescimento da taxa de sindicalização desde 2012, interrompendo uma sequência longa de queda. Isso sinaliza que, mesmo em condições adversas, a crise social e o ataque a direitos reabrem espaço para organização — desde que as entidades consigam dialogar com o novo mundo do trabalho, em especial terceirizados e autônomos. 
80. A composição da sindicalização revela caminhos: setores como administração pública/educação/saúde têm taxas mais altas (por exemplo, 15,5% nesse grupamento), e a indústria aparece com 11,4%, enquanto segmentos precarizados e dispersos têm muito mais dificuldade de organização. Isso reforça a tarefa estratégica: reinventar formas de ação coletiva de base, representação e financiamento para alcançar terceirizados, autônomos e plataformizados. 

4.5 Greves e mobilização: defensiva social e recomposição de luta

81. A dinâmica das greves ajuda a medir a temperatura da luta de classes. Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves do DIEESE, o Brasil registrou 536 greves no primeiro semestre de 2025, alta de 16% em relação ao mesmo período de 2024 (462).  O conteúdo das greves mostra a realidade da precarização: 82% tinham como foco a defesa de condições de trabalho, saúde e segurança e/ou contra descumprimento de direitos previstos em acordos e legislação. Ou seja: a paralisação volta a ser instrumento de defesa da sobrevivência, diante de patrões que desorganizam direitos e impõem perdas na marra. 
82. Em 2024, foram contabilizadas 880 greves no país (redução em relação a 2023), com forte peso do setor público/estatal e reivindicações ligadas a reajuste salarial e condições de trabalho. O dado reforça que, sem força coletiva, a classe tende a entrar em conflito apenas quando a situação chega a extremos — e que reconstruir capacidade de mobilização de massa é tarefa central. 

4.6 Eixos estratégicos para a Intersindical no mundo do trabalho

83. A complexidade do mundo do trabalho contemporâneo exige que o sindicalismo amplie sua compreensão sobre quem compõe hoje a classe trabalhadora. Ela não se limita mais aos trabalhadores e trabalhadoras com vínculo formal de emprego ou às categorias tradicionais organizadas em sindicatos. O mundo do trabalho é hoje formado por uma diversidade de sujeitos: assalariados formais e informais, terceirizados, trabalhadores de plataformas, autônomos, pequenos produtores, agricultores familiares, trabalhadores da economia popular e aqueles que constroem experiências coletivas de produção e geração de renda.
84. Nesse universo, ganha destaque um amplo contingente de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham por conta própria, produzindo seus próprios valores e garantindo sua sobrevivência por meio de atividades produtivas diversas. São produtores de alimentos, agricultores familiares, trabalhadores da agroecologia, produtores de hortaliças, pequenos criadores, artesãos, trabalhadores da economia solidária e de iniciativas produtivas autogestionárias. Muitos deles organizam sua produção em redes cooperativas, associações, feiras e circuitos curtos de comercialização, construindo práticas econômicas baseadas na cooperação, na solidariedade e na relação direta com a comunidade.
85. Essas experiências não apenas garantem renda e trabalho para milhares de pessoas, mas também apontam para formas de organização econômica que dialogam com a construção de alternativas ao modelo dominante, fortalecendo circuitos produtivos locais, produção de alimentos saudáveis e relações de trabalho mais democráticas. Reconhecer, dialogar e organizar esse conjunto diverso de trabalhadores é um desafio central para o sindicalismo que pretende representar, de fato, toda a classe trabalhadora no Brasil atual.
86. A síntese do período pode ser definida da seguinte maneira: há melhora de indicadores agregados, mas a precarização segue como forma dominante de gestão do trabalho, e o sindicalismo só recuperará força se combinar agenda popular (jornada, renda, direitos) com método de organização adequado ao novo perfil de classe. Isso implica: presença territorial, núcleos de base fora do local de trabalho tradicional, organização de terceirizados e plataformizados, formação política e disputa de comunicação contra a guerra digital patronal.
87. A luta contra a escala 6×1 e pela redução da jornada, a regulação do trabalho por plataformas, o combate à pejotização, a valorização do salário e a defesa de saúde e segurança no trabalho precisam ser tratadas como uma única agenda: defender a vida do trabalhador e da trabalhadora e reconstruir força coletiva para enfrentar a ofensiva neoliberal e a extrema direita.
88. O IV Congresso deve afirmar que a reconstrução do movimento sindical passa por recolocar no centro os setores superexplorados — trabalhadores sem direitos, precarizados, informais e por aplicativo — e por disputar unidade de ação com movimentos populares. Sem isso, a extrema direita seguirá usando o sofrimento do povo como combustível político; com isso, o sofrimento vira organização, e organização vira conquista.
89. Diante disso, apresentamos as tarefas prioritárias da Intersindical sobre o mundo do trabalho e o movimento sindical:

1. 1. Unificar e massificar a luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1, articulando a pauta como eixo de saúde, tempo de vida e reorganização da classe, com campanhas nacionais, calendário de mobilização e trabalho de base permanente.
   2. Organizar os trabalhadores sem direitos (terceirizados, informais, autônomos e plataformizados), com métodos adequados ao novo perfil de classe: núcleos territoriais, associações, comitês de categoria, redes de solidariedade e formas flexíveis de sindicalização e representação.
   3. Enfrentar a plataformização, a pejotização e as fraudes de “autonomia”, defendendo regulação pública, reconhecimento de vínculo quando houver subordinação, transparência algorítmica, proteção previdenciária e direitos mínimos garantidos.
   4. Construir unidade de ação com novos sujeitos e suas formas de organização (breques, coletivos, associações), garantindo protagonismo real nas campanhas e nas estruturas da central.
   5. Recompor capacidade de negociação e mobilização coletiva, com formação sindical e política, fortalecimento das oposições de base, ampliação do diálogo nos locais de trabalho e retomada de instrumentos de luta (assembleias, paralisações, greves) conectados às demandas concretas.
   6. Defender saúde e segurança no trabalho como eixo central da luta, enfrentando a intensificação, os acidentes e a subnotificação, e incorporando a pauta dos riscos psicossociais (adoecimento mental) no PGR/GRO conforme a NR-1, com fiscalização, negociação e responsabilização patronal.
   7. Combater o assédio moral e sexual, com campanhas, canais de acolhimento e denúncia, cláusulas em acordos coletivos, formação de dirigentes e atuação jurídica e política articulada.
   8. Reconstruir a densidade sindical, enfrentando a crise de financiamento e a fragmentação do trabalho, por meio de novas formas de contribuição coletiva, ampliação de serviços e, principalmente, enraizamento político nos territórios e categorias precarizadas.
   9. Disputar a comunicação e enfrentar a guerra digital, com a criação setores de comunicação sólidos nas entidades, presença nas redes e linguagem popular, conectando pauta do trabalho, direitos, democracia e soberania.
   10. Articular a agenda da classe trabalhadora à agenda urbana e social, incorporando pautas como Tarifa Zero, moradia e serviços públicos, que impactam diretamente o cotidiano e o orçamento das famílias trabalhadoras.
   11. Construir solidariedade de classe e internacionalismo sindical, articulando redes com centrais e movimentos do Sul Global e campanhas contra o imperialismo e a precarização transnacional, incluindo ações de apoio a categorias em luta.
   12. Consolidar um plano nacional de construção da Intersindical, com planos por setor e estados, mapeamento de bases prioritárias e entidades com diálogo com a Central, bem como reforçar a formação sistemática de quadros sindicais e acompanhamento permanente das campanhas prioritárias do período.
       

90. A militância da Intersindical sabe, pela própria experiência, que nada nos foi dado — tudo foi arrancado com organização, coragem e luta. O IV Congresso afirma que 2026 não será apenas uma eleição: será uma batalha pelo futuro do Brasil, pela democracia real, pela soberania nacional e pela vida concreta do povo trabalhador. Diante do avanço do imperialismo e da extrema direita, do rentismo que sequestra o orçamento público, da precarização que rouba tempo e saúde, e da guerra digital que tenta desorganizar nossa classe, nossa tarefa é elevar o nível de unidade, enraizamento e mobilização: organizar os trabalhadores sem direitos, disputar a consciência com linguagem popular, fazer do fim da escala 6×1 e da redução da jornada um eixo de massas, defender o SUS e a escola pública, avançar na justiça tributária — com a isenção do IR até R$ 5 mil como prova de que a luta vence. Chamamos cada militante a transformar esta tese em ação: no local de trabalho, no território, nas redes e nas ruas; com autonomia de classe, solidariedade internacionalista e firmeza para nomear nossos inimigos e afirmar nosso projeto.
91. A luta sindical permanece como instrumento fundamental de defesa dos interesses imediatos da classe trabalhadora frente à exploração patronal, à retirada de direitos e às diversas formas de precarização impostas pelo capital. É por meio da organização coletiva, da negociação, da mobilização e da greve que os trabalhadores conquistaram direitos históricos e seguem resistindo às ofensivas do patronato e de seus representantes políticos. No entanto, a ação sindical não pode se limitar apenas à resistência dentro das estruturas do próprio sistema que nos explora.
92. Por isso, é tarefa estratégica que a Intersindical também contribua para construir caminhos de emancipação da classe trabalhadora, estimulando experiências de economia solidária, produção cooperativa e autogestionária, bem como iniciativas produtivas organizadas pelos próprios trabalhadores. A construção de formas coletivas de produção, distribuição e geração de renda, baseadas na autogestão e na solidariedade, pode constituir um campo econômico alternativo ao capital, fortalecendo a autonomia da classe trabalhadora e apontando para a construção de uma sociedade socialista. Dessa forma, a luta sindical se articula não apenas com a defesa de direitos no presente, mas também com a construção concreta de novas relações econômicas e sociais, capazes de abrir caminho para a plena emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras.

Viva o IV Congresso da Intersindical!

São Paulo, fevereiro de 2026.

Direção Nacional da Intersindical