Criada em 2012 como uma medida temporária e provisória que visava estimular a competitividade das empresas com a promessa gerar empregos, a controversa desoneração da folha de pagamentos nunca foi consensual na sociedade brasileira como medida efetiva para garantir novos postos de trabalho.

Em mais de onze anos a medida tirou recursos financeiros fundamentais para a seguridade social sem nunca provar sua efetividade na geração de empregos nem mesmo na manutenção do número de postos de trabalho.

A rigor, os benefícios da política de desonerações só foram apropriados por uma ínfima minoria, os próprios empresários e acionistas dos setores beneficiados. Por outro lado, a seguridade social perdeu recursos fundamentais para a efetivação de direitos para quem mais precisa do Estado.

A política de desoneração para as empresas é inspirada no argumento tão repetido quanto falso de que o “custo” do trabalho inibe contratações e, portanto, aumenta o desemprego. Esse foi o argumento central utilizado para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.

Para a Intersindical não resta dúvidas: o que gera empregos é investimento público, redução dos juros, aumento dos salários e do poder de compra das famílias. A política de desonerações nunca propiciou nada disso. Ao contrário, só turbinou fortunas de super ricos, concentrou renda e aumentou as desigualdades sociais.

Portanto, foi corretíssimo o veto do presidente Lula à continuidade da desoneração da folha de pagamentos. Conclamamos as organizações da classe trabalhadora e aliados a atuarem junto ao Congresso Nacional em defesa da manutenção do veto do presidente nesta matéria.

O debate sobre a geração de empregos passa por opções de políticas econômicas. Mas é preciso debater com seriedade a urgência da redução da jornada de trabalho.

São Paulo, 25 de novembro de 2023

Direção Nacional da Intersindical