Jatene pague o piso salarial!

O Sintepp informa que as (os) trabalhadoras (es) em educação da rede estadual de ensino reunidas (os) em assembleia geral na manhã desta sexta-feira (3), no Centro Social de Nazaré, analisaram a conjuntura política do período, aprovando ainda o calendário de lutas e mobilizações.

Durante a assembleia foram dados informes gerais da Adufpa, Sindtifes e Sinduepa. Sendo que o Sinduepa apresentou breve histórico do processo de reorganização das lutas sindicais na Universidade do Estado do Pará a partir de 2013, expõem como se deu a greve de 2015 e informou que os docentes da instituição deliberaram por paralisar novamente a partir de 24|05 novamente, uma vez que do ano passado para cá não houve avanço entre o acordo firmado entre governo Jatene e Sinduepa, sendo que a partir de ontem (2) os técnicos confirmaram que estão firmes no movimento paredista, e a adesão de estudantes vêm crescendo nos campis do Estado.

Leia a seguir texto de análise da conjuntura proposto pelo Sintepp   

O calote no piso salarial do magistério

O governo Jatene|Ana Hage anunciou em mesa de negociação o calote no pagamento do piso salarial do magistério de 2016, somando-se às dívidas dos anos de 2011 e 2015. O argumento da crise econômica pelo governo Jatene|Ana Hage é inaceitável para justificar mais um golpe aos nossos direitos.

O governo tem propagandeado na grande mídia o crescimento na arrecadação orçamentária do estado mesmo num cenário de crise econômica. De fato, a balança comercial teve um superávit de US$ 13,3 bilhões no ano de 2014. Mesmo com a crise, a política de isenção fiscal de grandes empresas, adotada há anos pelos tucanos, drenam milhões de reais dos cofres públicos, favorecendo o grande empresariado em detrimento da população que sobrevive à falta de políticas públicas.

Desde janeiro o vencimento inicial do pessoal do magistério deveria ser de R$ 2.135,64, um reajuste de 11,36%, inferior ao reajuste do Salário Mínimo, índice próximo ao da inflação do período que foi de 11,27%, segundo o INPC e abaixo do índice da cesta básica do nosso estado.

Em 2015 fizemos a maior greve da história do Sintepp, foram 73 dias de grandes manifestações, passeatas e ocupações, em que pese termos sido descontados e estarmos com 7 trabalhadores em educação respondendo processo criminal na justiça até hoje. Conseguimos arrancar o pagamento do piso salarial e a garantia das 220h/a de regência de classe de acordo com a Lei nº 8.030/14, derrotando as intenções de Jatene|Helenilson (secretário de educação na época) de dar o calote no pagamento do piso de 2015 e reduzir a jornada de trabalho para 150h/a de regência de classe, no máximo. O governo foi obrigado a recuar diante da poderosa greve.

No Pará, a crise econômica nacional é utilizada pelo governo Jatene (PSDB) como justificativa para atacar as leis e os direitos dos trabalhadores, sem que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), passados três meses da formalização de denúncia feita pelo Sintepp, através de sua Assessoria Jurídica, tenha tomado qualquer decisão a respeito do não pagamento do piso, em total afronta à lei federal (nº 11.738/2008).

Os números desmascaram o calote de Jatene e sua equipe econômica

Existem divergências para menos nos valores apresentados pela Seduc no Conselho Estadual do Fundeb, nas fontes oriundas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Análise da receita do estado com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

A receita aqui apresentada dos anos de 2014 e 2015 está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita de 2016 é uma projeção. Ressaltamos que nesta receita está faltando ser somada a receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB, do exercício de 2014 a 2015.

Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)

              Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica

              Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

               Conselho Estadual do FUNDEB

1. Em 2014 foi 94,12%; 2. Em 2015 foi 76,79%; 3. Em 2016 será 77,71%

3.1. Ao ser aplicada a atualização do PSPN (11,36%) de 2016 sobre a folha de 2015 teremos uma projeção correspondente a R$ 693.816.313,53, perceba na tabela acima que a mesma está próxima da folha de 2014. Queremos ressaltar que o governo teve mais de 13% de reajuste levando em consideração o custo aluno/ano do Fundeb, referente aos anos de 2015 e 2016.

3.2. Analisamos que constam na folha do Fundeb, durante o governo Jatene, o pagamento de no mínimo 3.000 (três mil) trabalhadores do grupo do magistério afastados aguardando aposentadoria. Segundo a legislação do Fundeb, os mesmos têm que ser pagos com recursos do tesouro estadual. A redução nos recursos provenientes do Fundeb, caso o governo aplicasse a legislação supera os R$ 30 milhões ao mês.

3.3. Estes números foram projetados levando em consideração a lotação de 2015, ou seja, sem o impacto da nova lotação, uma vez que é de conhecimento público que com a política de fechamento de escolas e/ou turnos, a superlotação de salas, ausência de concurso público o estado aumentará mais sua margem de arrecadação, logo a Seduc diminuirá mais ainda sua despesa com pagamentos gerais.

Enquanto isso Jatene segue gastando milhões com propaganda, criando cargos para empregar seu apadrinhado político Helenilson Pontes, que deveria estar respondendo junto com os donos da BR7 Editora, além do radialista foragido Nonato Pereira, sobre a contratação milionária de um curso fraudulento de inglês, onde Jatene|Helenilson iriam injetar quase R$ 200 milhões no mesmo esquema, denunciado pelo Sintepp nos MPE/MPF e TJE, e agora investigado pela Polícia Federal.

Ao passo que estamos tendo perdas que variam entre R$ 300,00 e R$ 660,00 por mês de acordo com a carga horária (CH) do professor (100h e 220h de regência). Somadas as perdas até o mês de maio, um professor com CH máxima está sendo lesado em no mínimo R$ 3.300,00.

Durante todo este período, realizamos lutas em diversas localidades com atos de massas envolvendo a participação ativa dos alunos contra a tentativa de imposição da “grade curricular” de Ana Hage. Foram realizados atos por escolas contra a precarização das mesmas, bem como o combate a violência nos espaços educacionais em todas as regiões do estado. Os ataques de Jatene|Hage seguem na instrução normativa limitando a carga horária (CH) do professor com 2 vínculos mesmo quem é de outra rede, expresso no recadastramento exigido pela Seduc. A impossibilidade de tirarmos licença prêmio, a falta de reforma nas escolas, a mudança da matriz curricular (prejudicando o alunado e reduzindo CH, o fechamento de escolas, a carreira e remuneração dos funcionários de escola), a redução de CH e o aumento do tempo de trabalho na educação especial, o calote no piso são a face mais cruel do governo tucano no Pará. Diante deste cenário precisamos reafirmar o Estado de Greve, bem como dar um ultimato ao governo construindo mais uma GREVE na nossa categoria.

A Categoria recebeu informes, demonstrou sua disposição de luta para construir a luta no Estado assim como foi comprovado recentes manifestações, atos, ocupações em escolas, e debateu sobre questões como matriz curricular, lotação, retroativos do piso, Iasep, licença mestrado, folha suplementar, ação da Asjur Sintepp sobre a obrigatoriedade do pagamento do piso 2016, e sobre o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais, que neste 1º semestre teve importantes paralisações como as do Sindsaude, Sinduepa e Sitauepa, mas que conta com a participação de um número expressivo de entidades do serviço público estadual e que buscam construir unificadamente a campanha salarial dos SPE’s no Estado do Pará.

Foram aprovadas a moção de repúdio ao governo Jatene por sua postura frente a greve dos trabalhadores da UEPa e a moção de solidariedade ao servidor do Ibama Carlos Daniel, que está sendo perseguido em seu local de trabalho por participar da luta sindical e por isso foi exonerado do cargo.

O plenário referendou a participação do Sindicato em todos os atos que tenham a bandeira “Fora Temer”. Ainda foi feita menção a vitoriosa luta dos trabalhadores em educação de Bragança que recente conquistaram a unificação de seu PCCR, depois de oito anos de batalha. Além do registro a honrosa greve dos educadores municipais de Parauapebas que segue a pelo vapor.

Para finalizar a Categoria aprovou o seguinte calendário de lutas:

AGENDA

Ato com panfletagem – dia 03|06 (sexta-feira) às 16h no Hangar;

Seminário sobre a BCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Projeto Escola Sem Partido – dia 08|06 (quarta-feira) às 9h, CCSE/UEPA (TV. Djalma Dutra)

Lançamento do Comitê Fora Temer – dia 09|06 (quinta-feira) às 9h, na UFPa;

Paralisação, com ato público – dia 14|06 (terça-feira), com concentração às 9h, no TJE, e caminha até a Sead;

30|06 – Seminário sobre o BCC e Grade Curricular às 9h, na EE. Anísio Teixeira.

Forró da Educação na Roça – dia 01|07, Sede do Sintepp;

Assembleia geral dia 10|08.

Na assembleia o Sintepp registrou a presença de educadores, além da Região Metropolitana de Belém, dos municípios de Bragança, Breves, Nova Timboteua, Santarém Novo e São Domingos do Capim.