Prefeitura de Fortaleza agenda reunião de negociação para 08 de fevereiro. Índice pedido é de 9,42%

A luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e por respeito aos servidores foi a marca da Assembleia Geral Ordinária iniciada por volta das 9 horas da manhã dessa sexta-feira, dia 19 de janeiro, em frente ao gabinete do prefeito Roberto Claudio (PDT), em Fortaleza.

O ato de pressão para o cumprimento da data-base desse ano contou com a presença de trabalhadores dos mais diversos setores, além de todas as entidades de representação dos servidores públicos municipais, demonstrando união de todos em torno dessa luta.

Por volta das 10h30, após discursos inflamados de dirigentes, o coordenador especial de articulação política da Prefeitura de Fortaleza, Lucio Bruno, e o secretário executivo do gabinete do Prefeito, Pedro Rocha Neto receberam uma comissão formada por Eriston Ferreira (vice-presidente do Sindifort), Anderson da Silva Ribeiro e Nilce da Silva Ferreira (diretores do Sindifort) e outros três integrantes da Frente das Entidades Representativa dos Servidores do Município.

Os representantes da Frente encaminharam a pauta com 19 pontos de reivindicações (segue a íntegra no fim desse texto), cujo ponto principal é a reposição da inflação dos dois últimos anos, com índice acumulado de 9,42%. Oficialmente entregue o documento, a primeira reunião da Mesa Central de Negociação foi agendada para o próximo dia 08 de fevereiro, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Entre os sindicalistas presentes, foi combinado que após a reunião da Mesa Central, será convocada uma Assembleia para avaliar a resposta da Prefeitura aos itens da pauta entregue hoje. É bom lembrar que, em 2018, completamos dois anos de salários sem reposição da inflação”, reforçou Eriston Ferreira.

Pauta entregue tem os seguintes itens:

1) Reajuste geral no percentual de 9,42% (nove virgula quarenta e dois por cento) referente ao acúmulo do IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos anos de 2016 e 2017.  Que o referido reajuste seja implantado a partir de 1º de janeiro de 2018, sobre vencimento base dos servidores e empregados públicos municipais, bem como nos complementos salariais judiciais, isonomia salarial e proventos dos aposentados;

2) Acréscimo de aporte financeiro no percentual de 4%(quatro por cento) para 8%(oito por cento) pela PMF, para o IPM Saúde com o objetivo de regularizar o atendimento aos servidores usuários do sistema.

• Ampliação dos convênios, clinicas, hospitais, laboratórios;
• 100%(cem por cento) de consultas e exames para os usuários e seus dependentes com o fim das cotas mensais em hospitais, clinicas, laboratórios;
• Gerenciamento do IPM Saúde pelo Conselho de Administração do Instituto, conforme estabelece a legislação;
• Indicação de um membro ao Comitê de Investimento do IPM (Instituto de Previdência do Município de Fortaleza), indicado pelas entidades sindicais;

3) Cumprimento dos Planos de Cargos Carreiras e Salários de todos os servidores no que se refere a ascensão na carreira, reedição das matrizes salariais, conforme PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Fiscalização;

4) Acrescentar para efeito de Incentivo a Titulação Acadêmica – ITA, os cursos de mestrado e doutorado, no PCCS dos ACS e ACE;

5) Assegurar as promoções por capacitação aos servidores municipais que não optaram pelos PCCS dos anos 2007/2008, cumprindo assim a Lei nº 7141/92, e para todos os servidores que já atingiram o último nível das matrizes atuais;

6) Proceder reenquadramento dos aposentados nos PCCS das respectivas categorias, que por ocasião dos PCCS 2007/2008, não houve o reconhecimento do tempo de serviço;

7) Cumprimento das ações judiciais transitadas em julgado, a exemplo dos anuênios, atrasados da hora extra incorporada, promoções da GMF, GAP – Gratificação de Assistência ao Prefeito, 30h (trinta horas) da AMC;

8) Realização de Concurso Público, pelo o fim da terceirização;

9) Fim do Assédio Moral, com instituição das comissões setoriais para combater o assédio moral na PMF;

10) Instituir política de saúde do trabalhador, bem como formação continuada;

11) Revogação dos seguintes Decretos que retiram direitos dos servidores públicos: Decreto nº 13.950, Decreto nº 13.954, Decreto nº 13.955, Decreto nº 13.957, Decreto nº 13.958, Decreto nº 13.959, Decreto nº 13.960, Decreto nº 13.961, Decreto nº 13.962;

12) Ampliar o programa habitacional para servidores de baixa renda;

13) Cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Saúde, estabelecido no Ministério Público do Estado;

14) Inclusão dos ACE’s e ACS’s no plano de cargo da Saúde;

15) Revogar contrato com a empresa que realiza a avaliação do direito à gratificação de insalubridade, regularizando o sistema, contratando médico do trabalho para a realização das avaliações, atualmente realizadas por Técnico de Segurança do Trabalho;

16) Adotar medidas que possam garantir segurança aos servidores no exercício do seu trabalho;

17) Regulamentar a gratificação dos ACE’s e ACS’s, respeitando as devidas condições de trabalho e variações climáticas;

18) Instituição da mesa setorial do IPM (Instituto de Previdência do Município de Fortaleza) para discussão de uma gratificação para os servidores.

Fonte: Sindifort

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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