Resolução da INTERSINDICAL para as manifestações nacionais do dia 20 de agosto.

Em breve será divulgada a convocatória unitária assinada por todas entidades.

O Brasil passa por uma grave crise política, social e econômica de desdobramentos incertos. Para um desenlace da crise favorável à classe trabalhadora é necessário que os setores populares tenham disposição de enfrentar a ofensiva da direita e o ajuste fiscal do governo. Apesar de importantes lutas sociais desenvolvidas por diversas categorias e movimentos populares, com destaque importante para o MTST, a pauta do país é dominada por uma agenda nefasta e antipopular que vem de diversas frentes, como do Congresso, do STF, do governo federal, mas também dos grandes grupos econômicos que obtiveram lucros bilionários – inclusive de forma ilegal –, e se aproveitam da crise para promover demissões e chantagens junto aos trabalhadores para que aceitem redução de salários.

Do congresso conservador, cuja expressão maior é Eduardo Cunha, redução da maioridade penal, terceirização, financiamento empresarial de campanhas, entre vários outros projetos em tramitação como o que visa desmontar e privatizar a Petrobras, demonstram o peso político dos setores conservadores no poder legislativo.

A opção por uma política econômica ancorada em elevadas taxas juros, cortes do orçamento destinados às políticas sociais e redução dos investimentos em infraestrutura, entre outras medidas restritivas adotadas pelo governo Dilma, levou a economia brasileira a um quadro de recessão e aumento do desemprego e facilitou à direita impor sua pauta. Além disso, direitos trabalhistas e sociais estão sendo atacados como parte do ajuste fiscal de caráter neoliberal, como as MPs 664, 665 e, mais recentemente, a MP 680 que permite às empresas reduzir salários e jornada com argumento de manutenção dos empregos. Essas medidas, entre outras, demonstram que o governo Dilma joga a conta da crise nas costas dos trabalhadores e do povo pobre, ao invés de realizar o ajuste cobrando dos ricos, como a taxação das grandes fortunas, heranças e cobrança de impostos dos rendimentos da intermediação financeira.

Esse conjunto de medidas do governo federal deve ser combatido, assim como dos diversos governos estaduais e municipais que também apostam num ajuste fiscal antipopular.

Por outro lado, está em curso uma campanha orquestrada pela direita conservadora e reacionária, com apoio da grande mídia corporativa, que fortalecem e divulgam a proposta de impeachment da presidenta Dilma. Nessa conjuntura, a substituição de Dilma não seria seguida por um governo mais progressivo, ao contrário, essa tentativa de golpe da direita busca impor um governo ainda mais comprometido com os interesses do capital financeiro e do imperialismo e numa repactuação do regime de dominação do país em condições ainda mais desfavoráveis aos de baixo.

Por isso, os trabalhadores devem rechaçar essa tentativa de golpe, pois a ofensiva da direita é contra tudo o que é progressivo, democrático ou de esquerda no país. Dos direitos humanos e sociais, passando pelo papel do estado e do serviço público, a estratégia da direita é clara: estado mínimo para o social e máximo para o capital.

Diante desse cenário, a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora entende que a saída é pela esquerda com a conformação de uma Frente social de mobilização envolvendo todos os setores dispostos a combater a ofensiva da direita e o ajuste fiscal, pois é a melhor resposta que a classe trabalhadora e suas organizações podem dar a essa conjuntura.

Neste sentido, a realização de grandes manifestações sociais no dia 20/08 em todo o país contará com todo o empenho de nossa militância e entidades aliadas para derrotar as pautas conservadoras e retirada de direitos, como a terceirização, e recolocar na agenda do país reformas populares que possam chegar às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro, como:

1. Reforma Tributária para desonerar salários e diminuir os impostos indiretos, instituindo imposto sobre grandes fortunas e heranças, imposto sobre os ganhos de capital visando uma melhor distribuição de renda, redução das desigualdades sociais promovendo justiça tributária.
2. Reforma Urbana com o combate à especulação imobiliária, garantia do direito à cidade por meio do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e mobilidade urbana para todos/as.
3. Reforma Agrária que garanta democratização do acesso à terra, ao crédito, assistência técnica e as políticas sociais na área da saúde, educação e saneamento básico para sem terras e populações tradicionais.
4. Democratização e controle social dos meios de comunicação, garantindo ampla liberdade de expressão para todos. Liberdade de imprensa para todos não pode ser confundida com liberdade de empresa.
5. Fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, garantindo participação igualitária para as diversas posições políticas, ampliando mecanismos de democracia direta e de participação popular.
6. Redução drástica dos juros praticados pelos bancos, que prejudicam os clientes e os que necessitam de crédito, bem como suga as riquezas do país através do pagamento dos títulos da dívida pública. Auditoria da dívida pública.     
7. Por um modelo de desenvolvimento inclusivo, solidário e que não gere desequilíbrio socioambiental.

São Paulo, 26 de julho de 2015.

Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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