O Brasil vive um período grave de sua história recente. O golpe em curso, perpetrado pelo grande capital e seus aliados no congresso, na mídia e nas instituições do regime, com suas ramificações internacionais, ameaça se consolidar. A articulação golpista visa a instalação de um governo disposto a aplicar uma agenda de retrocessos sociais a fim de transferir aos bilionários uma fatia ainda maior da renda pública, da renda do trabalho e dos recursos naturais.

Entrega do pré-sal para as multinacionais petrolíferas, mudanças da Constituição para restringir ainda mais as verbas para a saúde e educação públicas, a ameaça de aprovação do PLP 257 que aprofunda o desmonte do serviço público e compromete o papel social do Estado, aprofundamento da precarização e rebaixamento do valor da força de trabalho através da terceirização generalizada e da prevalência do negociado sobre o legislado, e mais uma reforma da previdência que visa bloquear o acesso da grande maioria dos trabalhadores, em particular das mulheres, à aposentadoria e demais direitos previdenciários, entre outras medidas regressivas de direitos e da democracia, como a lei da mordaça. Essa é a agenda do grande capital e do governo ilegítimo, de sua base de apoio no congresso de maioria reacionária e antipopular e nas demais instituições do regime.

A INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora jamais apoiou a política de conciliação de classes e a opção pelo ajuste fiscal de recorte neoliberal dos governos presididos pelo PT que têm responsabilidades pela crise. Da mesma forma, nossa Central não vacilou quando se colocou a necessidade da ampla unidade popular para barrar a ofensiva do grande capital e da direita, que diante da crise internacional não tolera mais conciliar seus interesses com os de baixo, tampouco tolera os direitos sociais, econômicos, políticos e humanos garantidos pela Constituição de 1988. Defendemos profundo controle social para inibir práticas de corrupção que historicamente marcam as relações entre o poder público e o setor privado, além de defender punição aos corruptos e corruptores. Somos firmemente contrários aos desvios de recursos públicos em qualquer governo, mas entendemos que essa não é a questão que motiva as  movimentações pelo impeachment da presidenta afastada. Ao contrário, as forças que lideram esse  movimento são notoriamente corruptas.  

Diante da gravidade da situação, a Direção Nacional da central resolve:

1 – Fortalecer as iniciativas unitárias das organizações da classe trabalhadora e seus aliados, encampando as resoluções da Frente Povo Sem Medo, na luta contra o golpe, pelo Fora Temer e que prevaleça a decisão do povo. Contra a quebra da institucionalidade por obra do grande capital. O Senado Federal, composto por uma casta rica, branca e antipopular pretende, em associação com o STF, selar o processo de impeachment numa grande fraude jurídica que rasga a Constituição de 1988. Temer já deu todas as provas que vai aprofundar a crise social brasileira e a manutenção deste governo ilegítimo é uma declaração de guerra ao conjunto da classe trabalhadora.  

2 – Em conjunto com as demais centrais sindicais, participar das iniciativas unitárias, a exemplo do dia 16 de agosto, na construção da ampla unidade na defesa dos direitos, independente da opinião sobre o governo interino, fortalecendo a resistência para impedir a aprovação dos projetos que agridem direitos sociais.

3 – Para barrar os retrocessos, é necessário intensificar o diálogo com os trabalhadores, reforçar o trabalho de base e de explicação do significado da agenda do capital, na perspectiva de construção de uma greve geral capaz de impedir os retrocessos sociais. O direito à previdência é uma conquista civilizatória que não pode regredir, como querem os diversos governos. Também não admitiremos o avanço da terceirização ou a eliminação dos direitos trabalhistas garantidos na CLT.     

4 – Aproveitar as eleições municipais para debater com a sociedade e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, além das questões locais que afetam a vida da população, a ofensiva dos setores conservadores e neoliberais contra as conquistas sociais. Para tanto, formulamos uma Plataforma Política a ser apresentada ao conjunto das candidaturas, em particular aquelas que se colocam na defesa dos direitos sociais, orientando aos trabalhadores e trabalhadoras que não votem em golpistas nem tampouco em candidatos que apoiam a agenda de retrocessos sociais, previdenciários, trabalhistas ou que afetam a soberania nacional ou o patrimônio público.

5 – Envidar todos os esforços na construção da resistência e ganhar força e base social para mudar a agenda e recolocar na pauta as reformas populares, como a tributária, política, a democratização das comunicações, urbana e agrária. Derrotar a quebra da institucionalidade em curso é fundamental para abrir caminhos para um modelo econômico que reduza as taxas de juros, promova o emprego pleno, garanta os serviços públicos e os setores estratégicos para a soberania nacional e a adoção de políticas estruturais que revertam as desigualdades sociais e regionais que marcam a formação social do Brasil.

Valinhos, SP, 07 de agosto de 2016.
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora