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No Brasil é uma data marcada pela defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, pela luta por ampliação dos investimentos públicos e pela garantia da saúde enquanto direito à população usuária. Se é verdade que atualmente a saúde é reconhecida como um direito universal aos brasileiros e brasileiras, é preciso reconhecer também que isso é fruto de uma conquista histórica e social, e portanto, está em constante disputa. Foram as elaborações e pautas defendidas por movimentos sociais desde a década de 1970 que produziram os princípios do SUS, depois adaptado e consolidado na constituição federal de 1988 e na lei do SUS.
É essa saúde enquanto direito, e não produto ou mercadoria, efetivada através do SUS que tem garantido a vida de milhares de brasileiros e brasileiras todos dias nas unidades de saúde, no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Enquanto os hospitais privados lotados anunciam o fechamento de emergências, alegando não haver mais condições de atendimento aos seus “clientes”, é o SUS em suas unidades públicas de saúde que permanece garantindo a saúde da população. E isso não significa que as unidades públicas estejam menos lotadas, ao contrário, significa que mesmo lotadas, o direito à saúde não pode ser negado.
O Brasil é o único país do mundo, com população superior a 100 milhões de habitantes, a dispor de um sistema universal de saúde. E obviamente que isso não se faz sem investimento público. Embora praticamente desde o seu surgimento, o SUS seja constantemente atacado e desfinanciado, essa situação se aprofundou novamente nos últimos anos com a EC 95/2016 que congelou investimentos sociais em diversas áreas, incluindo a saúde pública. A pandemia que já completou 1 ano em terras brasileiras evidenciou isso, sendo preciso que o governo e o congresso cedessem na construção de um orçamento emergencial. É preciso revogar a EC 95 e ampliar investimentos públicos em diversas áreas, especialmente em saúde.
O que está colocado em pauta pelo grande capital, representado pelas indústrias farmacêuticas, é a possibilidade de terem acesso a essa gigantesca estrutura pública de saúde, e de pretenderem colocá-la a serviço do mercado. Querem tornar esse direito histórico dos brasileiros e brasileiras e torná-lo passível de lucro! As movimentações recentes em torno do acesso às vacinas por entes privados demonstram isso mais uma vez.
A pandemia tornou ainda mais evidente que a definição de saúde da OMS – que prevê direito ao bem-estar completo, implicando as condições de vida articuladas biológica, cultural, social, psicológica e ambientalmente, precisam ser defendidas. É preciso resistir ao desmonte do Sistema Único de Saúde, entender que isolamento social deve ser direito de cada um e cada uma, e que cabe ao Estado a garantia de renda adequada à sobrevivência da população. O serviço público está salvando as vidas dos brasileiros e brasileiras, e para que isso possa ser feito com melhores condições de trabalho e de atendimento, precisamos pautar a revogação da EC 95 e garantir financiamento público, inclusive para financiar a vacinação ampla para todos e todas.
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Intersindical Central da Classe Trabalhadora
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