Atingidos por rompimento de barragem em Mariana exigem participação em acordo de reparação de danos e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decide fazer nova diligência à região do maior acidente ambiental da história do País

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pediu, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na última quarta-feira 25), a revisão imediata do acordo fechado pelos governos com a mineradora Samarco devido à ausência de discussão prévia com as comunidades diretamente afetadas.

O acordo que envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco, foi homologado pela Justiça, no início de maio, mas é contestado pelo Ministério Público.

A intenção era reparar parte dos danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos, acabou com o rio Doce e causou forte impacto socioambiental e econômico em vários municípios dos dois estados.

O acordo prevê, entre outros pontos, a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a bacia do rio Doce ao longo de 15 anos, além da criação de uma fundação para executar os programas e de um comitê para monitorar a reparação.

Tragédia e negligência

O coordenador do MAB no município mineiro de Barra Longa, Thiago da Silva, diz que o acidente foi uma “tragédia criminosa, resultante da negligência do Estado brasileiro e da ganância das mineradoras”, exatamente os idealizadores do acordo.

“Quem coordena o processo é a mineradora criminosa. Alguma coisa aqui está errada. É direito das famílias participarem disso. Isso é fundamental. A sociedade civil tem o direito de organizar esse processo. A ideia de um acordo não está errada em sua raiz. O que questionamos é: onde os atingidos estão?”, questionou Thiago.

O coordenador do MAB também acusou a mineradora de tentar enfraquecer a atuação coletiva das comunidades atingidas. “O MAB tem dois objetivos fundamentais: levar informações e construir autonomia e protagonismo, a fim de constituir a pressão popular, que é a linguagem que as mineradoras entendem”.

Integrante do movimento em Mariana, Antônio Geraldo dos Santos chamou os governos federal e estaduais de “coautores do crime”. “[Eles] agora estão sendo complacentes com a empresa devido à assinatura do acordo sem a presença da comunidade”. Segundo ele, o acordo segue apenas critérios predefinidos pela Samarco e limita direitos das vítimas.

O defensor público geral federal em exercício, Edson Rodrigues Marques, disse que a defensoria foi consultada sobre a elaboração do acordo e apresentou sugestões de ajustes que, no entanto, não foram aceitas. Entre as sugestões estava a participação dos atingidos na discussão do acordo, e da Defensoria no comitê interfederativo que deverá monitorar as ações de reparação de danos.

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama. O órgão ambiental já aplicou quase R$ 300 milhões de multa à Samarco e informou que a empresa não pode retomar as atividades, principalmente porque ainda não provou a segurança das demais barragens.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil