Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora

Juntas, as centrais sindicais CUT, Intersindical, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT lançaram nesta quarta-feira (6/6) o documento “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” que traz 22 propostas urgentes para fazer o Brasil retomar sua economia e desenvolvimento social. Veja ao final as 22 propostas e faça o download da Agenda.

Representando a Intersindical na mesa de abertura estiveram o secretário-geral, Edson Carneiro Índio, e a dirigente dos Químicos Unificados, Claudia Bueno.

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“Neste momento que é o mais grave na história recente do povo, explosão do desemprego, explosão da ocupação informal e precária, desmonte do Estado, entrega das riquezas do país, soberania nacional pisoteada, Constituição rasgada, dão um golpe de Estado financiado pelo grande capital para implantar um governo e uma  agenda para dizimar com as conquistas da Constituição Federal de 1988 e da classe trabalhadora, portanto, as centrais sindicais dão um gesto fundamental hoje e apontam para a sociedade brasileira, e em particular para a classe trabalhadora, pontos prioritários que a gente quer defender, debater com a sociedade, e principalmente no processo eleitoral que se avizinha. Eleição sem tapetão! Lula livre e enfrentamento político!”, discursou Índio.

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Claudia Bueno reforçou: “É importantíssimo que a gente conquiste a mente e o coração dos trabalhadores para a gente mostrar qual é a agenda verdadeira desse governo”. “Temos de estar na porta das fábricas, precisamos retomar novamente o Brasil para a mão dos trabalhadores e não deixar com essa corja que está aí, vamos retomar a agenda da classe trabalhadora”, afirmou.

No próximo dia 13 as centrais realizarão também a apresentação do documento para os parlamentares do Congresso Nacional.

Durante o evento foi aprovada a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora e o próximo dia 10 de agosto foi eleito como o Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora, onde haverá enfrentamento e paralisação nas ruas pela volta do desenvolvimento social, contra a política de preços da Petrobras, em prol do fortalecimento da indústria e da soberania nacional.

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Confira as 22 propostas da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora:

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro- desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outra.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a   reestruturação  da   organização  sindical  para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o  acesso ao Sistema Público de  Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

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