A professora Andrea Caldas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), chama atenção para o que está em jogo neste momento político da história do país: o controle dos movimentos sociais e alterações na Constituição de 1988. “A direita não confia que esse governo vá conseguir segurar a ação dos movimentos sociais”. “A direita quer um governo seguro, que não tenha medo de perder em apoio porque não foi eleito por esse povo”, afirma.
Durante a análise de conjuntura que fez no 1º Congresso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Andrea Caldas explica que a Constituição Federal virou empecilho para o movimento de acumulação de capital. “As reformas do governo Fernando Henrique Cardoso se aninharam nas lacunas da Constituição de 88, sem alteração estrutural, mas esse programa de reformas da direita agora mexe na Constituição”, alerta.
A direita já tinha organizado um discurso que estava na onda das pessoas que começaram a sentir os efeitos da crise financeira internacional de acumulação de capital. Desde a eleição presidencial, o candidato Aécio Neves (PSDB) já falava da crise e colocava o corte do Estado como solução. O governo assume a crise e põe como possibilidade de resolução rápida o chamado ajuste fiscal. Foi vendida durante muito tempo a ideia de que o ajuste seria uma arrumação necessária e que a economia iria voltar a crescer. Como isso não vem se mostrando verdade um novo discurso vem se consolidando: o discurso anticorrupção e a ideia de que basta trocar quem está no comando que resolve.
Estamos num momento difícil e pródigo para aventureiros assentados no discurso de intolerância. Eles dizem: sigam o caminho, eu sei o caminho para vocês. E as pessoas estão sonhando com alguém que vai resolver os problemas delas sem ter que se envolver. E eles estão levando as pessoas para o caminho claro da perda de direitos, da diminuição do Estado, da entrega de bens e recursos naturais, na lógica do mercado.
A direita saiu na frente ao propor um programa consolidado de propostas para a saída da crise enquanto nós demoramos demais. O documento mais emblemático se chama “Sob a luz do Sol”, escrito em 2014 por um grupo de economistas liberais, entre eles o Joaquim Levy. Ao ser eleita Dilma escolhe não só essa proposta como põe o Levy como ministro da Fazenda para levar adiante o programa da oposição e o ajuste fiscal. Este documento fala em mexer no pré-sal, nos direitos dos trabalhadores, em diminuição do Estado e autonomia do Banco Central.
O governo apresenta isso como se fosse uma improvisação para sair da crise financeira e não como um programa global, o que passa um clima de insegurança e a sensação de que o governo não sabe para onde está indo. A direita, por outro lado, apresenta um programa claro, seguro e sem concessões, sem negociações. Eles não têm problema em dizer publicamente que têm que mudar as leis trabalhistas e a partilha do petróleo.
Recentemente a Fundação Perseu Abramo junto com o Fórum 21 apresentou um programa alternativo a esse da direita, mas perdeu tempo, discutindo se tinha ou não crise. Parece um documento que, embora tenha propostas que a gente concorde, tem um problema de credibilidade porque é escrito por pessoas que também apoiaram ou estiveram no governo. O programa fala do ajuste fiscal como se não fosse produto das escolhas deste governo.
Estamos num momento de denúncia e desalento. As pessoas estão desesperançosas, querem que acabe logo do jeito que for, “o importante é que acabe”. Nós temos é que mostrar esperança. Quem está desmontando a esperança desse povo é a direita, que apresenta um programa sólido, muito mais profundo do que a reforma do Estado de FHC. É mais profundo porque essas reformas do FHC se aninharam nas lacunas da Constituição de 1988, sem alteração estrutural, mas esse programa da direita mexe na Constituição. Para esse momento de crise, fundamentalmente econômica, a direita diz que a crise é política, que basta trocar quem está no comando que resolve, mas a causa mundial é a crise de acumulação mundial de capital.
Nesse momento não é mais possível a conciliação que houve tempos atrás. As concessões se esgotaram internacionalmente, agora não há mais possibilidade empírica. A direita foi para a rua, não como foi em 2005, porque o que está na causa agora não é só a questão da corrupção. O que está na causa é para qual lado o Estado vai pender.
Muitos se perguntam: é por uma questão de antipatia? Não. É porque a direita precisa ter uma certeza que o governo Dilma não consegue dar: o controle da ação dos movimentos sociais. A direita não confia que esse governo vá conseguir segurar a ação dos movimentos sociais. A direita quer um governo seguro, que não tenha medo de perder em apoio porque não foi eleito por esse povo.
Hoje, a Constituição de 1988 virou empecilho para esse movimento de acumulação de capital. Nem conseguimos emplacar a Constituição de 88 por inteiro e já querem golpeá-la. Mesmo com um governo supostamente progressista não tivemos nos últimos 13 anos nenhum trabalho contra a hegemonia. Não houve mudança de currículo na universidade, as pessoas aprendem de forma alienada, sem representação, não gostam de política partidária. Esse discurso volta de novo com força na sociedade.
Nós precisamos alertar, disputar soluções práticas, concretas, programáticas, ocupar os espaços de formação de opinião – uma batalha desigual, eu sei. O governo, em tese, não fez nenhum movimento novo para construir mecanismos de comunicação alternativa. A regulação da mídia não resolverá isso. Resolverá a concentração econômica e o direito de resposta que já estão na Constituição. A Globo continuará sendo a Globo com regulação ou não. Temos que defender a ampliação de vozes. O governo deixou de ocupar.
Nessa luta desigual temos sim que conseguir chegar nessas pessoas com um programa claro. Temos que entender e explicar que tendo a crise, por causa econômica, temos que mexer na forma de operar a economia. Temos que mudar radicalmente o tripé econômico, mudar o cálculo do superávit. Temos que ser claramente contra o superávit. Isso faz parte de um modelo econômico absolutizado para países em desenvolvimento. Não existe cobrança de superávit para Estados Unidos, Alemanha, para os blocos dominantes.
Mais do que auditoria da dívida temos que dizer que não temos a obrigação de fazer poupança para pagar o seguro rentismo.
Essa crise é internacional e precisa fazer uma articulação de forças internacional, um bloco de forças internacional no mundo. Temos que dizer: não queremos essas políticas e não queremos essa política no mundo. Não é só conjuntural. É de disputa da estrutura de Estado. Com um projeto transformador a gente ganha o governo para ocupar espaços de poder, não para aparelhar, mas construir espaços de poder pródigos, para a comunicação da população. Não lutar nesse momento é assumir a desesperança.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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