Resolução de conjuntura aprovada no 1º Congresso da Intersindical: Vai ter luta! Nenhuma retirada de direitos ou retrocessos
A sociedade brasileira vem sendo tensionada e provocada por acontecimentos políticos decorrentes da intensificação de uma ofensiva golpista. As manifestações em favor do impeachment de 2015, dotadas de forte conteúdo reacionário, já evidenciavam que a estratégia dos setores mais conservadores da sociedade brasileira visa uma “ruptura” das liberdades democráticas garantidas pela Constituição de 1988, bem como uma forte ofensiva sobre direitos sociais e os recursos estratégicos do Brasil.
O consórcio liderado pela Operação Lava Jato/Polícia Federal/Rede Globo tem sido pautada por um conjunto de ações ilegais e repudiáveis,que rasgam prerrogativas constitucionais “à luz do dia” – a exemplo da condução coercitiva e do pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula; a exemplo do vazamento seletivo de informações confidenciais para influenciar a opinião pública e de escutas ilegais sobre a Presidência da República, dentre outras.
Estas formas de ação evidenciam a disposição golpista e a ameaça de rapidamente passar para uma ofensiva aberta e radical contra as liberdades democráticas e os direitos dos trabalhadores.
A atual ofensiva antidemocrática busca por meios judiciais e legislativos afastar um governo democraticamente eleito e estabelecer um ambiente político e econômico mais favorável a intensificação da exploração da classe trabalhadora, ao desmonte do Estado e ao projeto privatista, a exemplo da aprovação do PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal e abre a porta para as empresas estrangeiras.
Por outro lado, para manter a governabilidade, o governo federal implementa as medidas econômicas do candidato do PSDB derrotado nas eleições de 2014 Aécio Neves e continua a se submeter a chantagem golpista procurando aprofundar a agenda do imperialismo, do capital e do latifúndio. Neste sentido, amplia as taxas de juros, realiza cortes orçamentários na saúde e na educação federal, intensifica a transferência de recursos públicos para o pagamento de juros dívida pública, intensifica a retirada de direitos dos trabalhadores, em especial com a proposta de uma nova contra reforma da previdência social.
A política econômica do governo federal busca transferir para as “costas” da classe trabalhadora os prejuízos decorrentes da crise estrutural do capital. Neste sentido, amplia o descontentamento popular e torna ainda mais frágil a sustentação do governo.
A possibilidade de reverter a ofensiva golpista passa necessariamente por uma radical mudança na política econômica do governo Dilma, sem a imposição dos interesses do capital.
A Intersindical não aceita qualquer recuo nos direitos sociais já conquistados, bem como não pode aceitar o recuo das liberdades democráticas.
O momento político e econômico exige o fortalecimento das organizações das classes trabalhadoras na luta pela defesa de seus direitos e contra a ofensiva golpista. É necessária a construção de espaços unitários de luta e resistência.
A intensificação de ações da INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA, da FRENTE POVO SEM MEDO, dos sindicatos e movimentos sociais dispostos a defender as liberdades democráticas deve ter como eixos principais de ação:
– Dias 24 e 31 de março, todos na rua contra o golpe a apontando uma saída pela esquerda!
– Combater a ascensão fascista na sociedade brasileira!
– Lutar contra a ajuste fiscal e as contras reformas de Dilma
– Defender os direitos dos trabalhadores e a construção de um campo político e social unitário que tenha em foco reformas populares que redistribuam a riqueza e defendam de forma intransigente os interesses da vida dos trabalhadores, para além do capital!
