Assédio eleitoral é crime. A artigo 299 do Código Eleitoral diz que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista é de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), neste segundo turno das Eleições 2022, o número de empresas denunciadas passa das 900. Muito mais que em 2018. Há casos desde bônus em dinheiro até ameaças de demissão. O que chama atenção é que todos os casos notórios são de pedido de votos para o candidato Jair Bolsonaro.

Assédio Eleitoral é crime: como se defender

As Centrais Sindicais lançaram o site de denúncia “Assédio Eleitoral é crime” para coibir práticas antissindicais e antidemocráticas realizadas por alguns patrões. É importante divulgar esta informação nos grupos de WhatsApp, no Facebook, Instagram, Twitter, enviar por e-mail etc. Acesse o endereço assedioeleitoralecrime.com.br e saiba como você pode realizar sua denúncia e se defender do Assédio Eleitoral.

Lista das empresas denunciadas

A lista são de empresas denunciadas às centrais sindicais por meio do portal Assédio Eleitoral é Crime e é atualizada diariamente. Ela já foi encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho).

Esses números foram fechados às 19h30 desta quinta-feira (2) e apontam denúncias contra empresas de diversos setores, em todo o país, que cometeram assédio eleitoral ao constranger, coagir e ameaçar de demissão funcionários que se negarem a vota no candidato que eles querem. Todas os denunciados exigem que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro.

Não foi feita nenhuma denúncia de assédio eleitoral para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As 166 denúncias citam os nomes de 128 empresas, comércios, serviços – esse total não inclui prefeituras e órgãos público, associações. O número é menor do total de denúncias porque algumas empresas, como o Grupo Terra Boa (com seis denúncias), por exemplo, foram denunciadas mais de uma vez e por mais de um trabalhador.

As denúncias feitas diretamente nos sites das centrais sindicais vieram de 118 municípios de 19 dos 27 estados Não há registro de denúncias do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Piauí e Distrito Federal, até o momento.

As regiões Sudeste e Sul, respectivamente, lideram o número de denúncias. São Paulo (40), Minas Gerais (24) e Rio Grande do Sul (17) são os três Estados com maior número. Paraná (13) e Santa Catarina (12) e Goiás (11) vêm na sequência neste ranking de práticas de assédio eleitoral.

Os setores da indústria, comércio, agropecuária, serviço público e serviços somam o maior número de denúncias. Entre os denunciados estão lojas, indústrias, supermercados, fazendas confeitarias, prefeituras, hotéis, serviços médicos, empresas públicas e até escola infantil.

Parte dos denunciantes se identificou e anexou prints, fotos, áudios e vídeos, algum tipo de comprovação da denúncia descrita, mas todos exigiram anonimato. Relataram ter medo de ser perseguidos e demitidos pelos denunciados. Todas as denúncias passam pela LBS Advogados, assessoria jurídica da CUT e, posteriormente, após identificação da empresa, município, Estado e conteúdo para tipificação, são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Entre as denunciadas está a empresa Havan, em Natal (RN). O denunciante informa relata que “o gerente da loja, exigiu que todos os funcionários não votassem no dia 2 de outubro e informou que, após a eleição, o supervisor da loja iria acompanhar todos os funcionários até a instância eleitoral da cidade para confirmar se eles tinham débitos (multa de não ter votado) com a Justiça Eleitoral. Caso não tivesse o tal débito, o funcionário seria demitido. Tem empesas conhecidas como Ypê, JBS, Grupo Terra Boa.

Veja a lista das empresas denunciadas por Assédio Eleitoral