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Audiência pública da Câmara sobre o pré-sal bloqueia trabalhadores petroleiros

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O Plenário da Câmara dos Deputados debateu em audiência “pública” na última terça-feira (9) o projeto de lei que entrega as riquezas do pré-sal ao grande capital, ao acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos de exploração na camada do pré-sal.

Dois petroleiros foram presos e manifestantes contrários à proposta foram impedidos de participar da sessão que deveria ser aberta à participação popular.

Os petroleiros presos foram acusados por desacato à autoridade logo no início da sessão, tiveram que pagar fiança e foram liberados depois de uma forte mobilização por parte da Federação Única dos Petroleiros.

O Projeto de Lei 4567/16, defendido por partidos da base do governo ilegítimo de Michel Temer, foi muito criticado pela oposição e por representantes de entidades sindicais que marcaram presença em Plenário.

O PL 4567/16 altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

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