Comissão para liberar trabalho escravo

A aviltante tentativa de liberar o trabalho escravo no Brasil ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (25).

Um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou requerimento para criar uma Comissão Especial com propósito de “deliberar sobre todas as proposições em tramitação relativas a trabalho escravo, jornada exaustiva, trabalho forçado e à condição degradante, nos termos do artigo 149 do Código Penal brasileiro”.

O requerimento da bancada ruralista é mais uma tentativa de desmontar a política de erradicação do trabalho escravo no Brasil e foi apresentado dias após a Ministra Rosa Weber, do STF, suspender a Portaria 1.129/17 que atendia a exigência de fazendeiros e empresários escravocratas.

A portaria redefine o conceito de trabalho escravo, reduzindo as hipóteses de sua caracterização apenas às situações de cativeiro e foi editada para garantir os votos da bancada e salvar o pescoço do Temer.

A Portaria foi recebida com fortíssima objeção, dado o retrocesso do seu significado, pelos mais diversos setores, encurralando a manobra do governo.

Cabe destaque as mobilizações dos Auditores-Fiscais do trabalho, em todo o País, chamando a atenção para a gravidade da medida e a afronta à Constituição Federal contida na alteração das mudanças na fiscalização e divulgação dos responsáveis por esse crime contra a dignidade humana.

“Não podemos permitir mais esse retrocesso. A liberação do trabalho escravo é a demonstração de até onde esse governo está disposto a ir para garantir os interesses das elites dominantes”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.

Foto: André Dusek

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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