Na manhã desta segunda-feira, 14, bancários e bancárias capixabas participaram do Dia Nacional de Luta contra o PLS 555/2015 e em Defesa da Caixa 100% Pública. O ato foi realizado na agência da Caixa no Centro de Vitória e, em seguida, os diretores do Sindibancários/ES percorreram as unidades de todos os bancos da Grande Vitória. Em todas as agências, bancários e clientes receberam panfletos sobre as graves consequências desse Projeto de Lei, que impõe a abertura de capital de empresas 100% pública, como a Caixa e o BNDES, além de ampliar a privatização das empresas que já possuem capital misto.

O PLS 555, que tramita em regime de urgência no Senado, cria o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados e Municípios e propõe a transformação dessas empresas em sociedades anônimas (SA’s). A criação desse estatuto compromete diretamente o papel social desempenhado pelas empresas públicas.

“Os bancários da Caixa são novamente tomados pelo sentimento de medo diante da ameaça de privatização. No início deste ano, a categoria se mobilizou e conseguiu barrar o processo de abertura de capital do banco, anunciado pelo governo Dilma. Agora, o PLS 555 coloca em risco a manutenção da Caixa 100% pública. Os empregados da Caixa têm uma longa história de resistência e esse é o momento de resgatarmos essa garra e coragem para barrar mais esse ataque às empresas públicas”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Renata Garcia.

O estatuto proposto pelo projeto estabelece que o percentual mínimo de 25% das ações devem estar disponíveis no mercado em até dois anos após a publicação da lei. Além da Caixa, o projeto coloca em risco Correios, BNDES, empresas do setor elétrico e, no Espírito Santo, o Banestes e Bandes. “Com esse PLS, o papel social da Caixa e de outras estatais está ameaçado, uma vez que permite a entrada de acionistas que têm como objetivo exclusivo o lucro. O momento é de união de todos os trabalhadores”, destaca Renata.

Projeto que gera custos 

O PLS 555 muda a composição acionária das empresas, hoje dividida entre ações ordinárias, que dão direito a voto, e ações preferenciais. O texto estabelece que o capital social das sociedades de economia mista seja composto exclusivamente por ações ordinárias. Dessa forma, para manter o controle da gestão das estatais, o governo deverá adquirir ações das empresas que ele próprio gerencia.

Para se adequar às regras previstas no PLS 555, Petrobras e Eletrobras gastariam respectivamente, R$ 51 bilhões e R$ 132 bilhões em compra de ações, conforme estimativa divulgada pela Fenae.

Autores do projeto

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Como corre em regime de urgência no Senado, pode entrar em pauta a qualquer momento e, se aprovado, irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.

Para ter mais informações sobre o projeto acesse o hotsite da Campanha Diga Não ao PL 555!

Trabalhadores e trabalhadoras devem pressionar senadores

Para barrar o PLS 555, o Sindicato convoca os trabalhadores e trabalhadoras para entrem em contato com os senadores do Espírito Santo para pressionar a não aprovação do projeto de lei. A participação de todos é fundamental para que o interesse da classe trabalhadora e de toda a sociedade seja preservado.

Baixe aqui um modelo de carta popular para ser enviada à Câmara dos Deputados.

Senadores Capixabas:

MAGNO MALTA (PR)
Telefones:(61) 3303-4161 / 5867
E-mail:  [email protected]

RICARDO FERRAÇO (PMDB)
Telefones:(61) 3303-6590 / 6593
E-mail: [email protected]

ROSE DE FREITAS (PMDB)
Telefones:(61) 3303-1156
E-mail:  [email protected]