Vamos para o 18º dia de greve nesta sexta-feira (23), na maior greve nacional da história lutando por salário digno e melhores condições de trabalho. Em Santos 90% continuam de braços cruzados. Nas demais cidades 70%
Os bancários intensificaram a greve em todo o país em resposta ao silêncio intransigente dos banqueiros, que se negam a retomar as negociações e apresentar proposta justa. Segundo os números já são cerca de 14 mil agências e 40 centros administrativos paralisados nesta quinta (22), aproximadamente 59% dos locais de trabalho. Entre os grandes centros estão fechados o Ceic e o CA Brigadeiro do Itaú; o Prime da Paulista e a Cidade de Deus do Bradesco (que abriga 15 mil bancários), a Torre do Santander; a Superintendência do BB e o prédio da Caixa na Paulista.
O Comando Nacional dos Bancários se reúne na próxima segunda-feira (26), em São Paulo, a partir das 14h. Os dirigentes sindicais vão avaliar as paralisações e mobilizações da maior greve da história da categoria e definir os próximos passos a serem seguidos.
A pauta de reivindicações foi entregue aos bancos no dia 9 de agosto, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) insiste na proposta abaixo da inflação para rebaixar salários. Já foram oito rodadas de negociação sem sucesso. “Mesmo após recordes diários de paralisações, os bancos insistem em se manter em silêncio tentando desestruturar o movimento grevista com demissões ilegais desmontadas pelo nosso Sindicato como aconteceu no Santander/Pça Mauá/Santos, onde reintegramos um bancário dois dias depois de ser demitido em plena greve”, diz Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.
De acordo com Ricardo Saraiva Big, Secretário Geral do Sindicato, o Comando Nacional dos Bancários está aberto às negociações, mas até agora a Fenaban não marcou novas reuniões.
Os lucros são astronômicos! Em contrapartida, o emprego só diminui. Os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, mas, por outro lado, houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre 2012 e 2015, o setor já reduziu mais de 34 mil empregos. Os banqueiros não apresentam nenhuma alternativa senão a proposta rejeitada de 7% e abono único de R$ 3.300,00. Reajuste abaixo da inflação.
“Os bancos não agendam negociação. Os trabalhadores querem reajuste justo e os aguardam. Só dizem que a crise afeta a economia. Sim a inflação está afetando os trabalhadores, os bancos tem lucros todo trimestre. A verdade é que tentam rebaixar o piso e os salários dos bancários e bancárias para continuar recolhendo lucros bilionários recordes como nas últimas décadas”, ressalta Eneida. A greve é unificada, nacional e por tempo indeterminado!
Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de reajuste;
PLR: 3 salários mais R$8.317,90;
Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último);
Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo);
Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês;
13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês;
Melhores condições de trabalho com o fim das metas e do assédio moral que adoecem os bancários;
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas;
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários;
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós;
Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários;
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
A liminar obtida pela OAB/SP, numa decisão exarada por juiz de 1ª instância da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, contra o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Fetec, que determina a permanência de 30% dos funcionários dos Postos Bancários de Atendimento (PAB), do BB e Caixa, nos órgãos judiciais não abrange a região da Baixada Santista. Portanto a greve é legal e continua firme e forte nestes e nos demais bancos.
Já no Espírito Santo o desembargador do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, cassou a decisão favorável à OAB e reconheceu o direito legítimo do movimento paredista dos bancários e bancárias.
Em sua decisão, o desembargador destacou: “A greve é o legítimo direito de prejudicar. É um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito previsto expressamente no art. 9º da Constituição da República (…) Além disso, a greve é, a um só tempo, direito humano de primeira dimensão (direito de liberdade, liberdade individual de aderir), de segunda dimensão (direito de igualdade substancial, direito social) e direito de terceira dimensão (direito de solidariedade ou fraternidade, direito metaindividual). É, pois, dever do Estado e da Sociedade reconhecer, respeitar e garantir esse direito sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação”.
O Juiz titular de vara do Trabalho de Angra dos Reis, Célio Baptista Bittencout, indeferiu o pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) que interfere na greve dos Bancários.
Para o magistrado, “Mas pelo visto o movimento grevista, sobre o qual não paira, ao menos por ora, nenhum questionamento sobre sua legalidade por parte dos próprios empregadores, está, agora, a ter um novo ex-adverso perante o poder judiciário. Para nossa surpresa e estranheza, trata-se justamente da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição de quem se espera a defesa dos direitos fundamentais, e não sua mitigação. E é importante que se diga que o exercício do direito de greve por parte dos trabalhadores é fundamental, de 2ª dimensão, preconizado pelo artº 9º da CRFB/88.”
Na fundamentação da decisão impugnada, o Desembargador Relator Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, ressaltou, dentre outros argumentos jurídicos, que a categoria encontra-se em uma greve que vem se desenvolvendo dentro da mais estrita legalidade. E que atender à classe dos advogados em tempo de greve não é atividade essencial, como prevê a lei 7.783/89, que trata apenas da “compensação bancária”.
O Desembargador chamou ainda a atenção para o fato de que a determinação de mandar abrir a Caixa Econômica para atender aos advogados “estava repleta de abusividade e de ilegalidade da autoridade coatora e em confrontação ao Direito Coletivo do Trabalho, importando em cerceamento do uso do direito de exercer formas de protestos, manifestações e do exercício da própria greve, em prática de atos sindicais legítimos, consagrados e assegurados nos postulados do ordenamento jurídico em aplicação no Estado Democrático de Direito, no tocante às garantias de manifestação e do pensamento, do direito de reunião pacífica em locais abertos ao publico, consideradas para esse fim as vias públicas, defronte às empresas, praças, logradouros públicos e do direito de ir vir, independente de permissão (art. 5º, IX e XVI; art. 9º da CF c/c Lei n. 7.783/89, art. 6º, I e II)”.
