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Em pouco mais de um ano como principal Chefe de Estado do Brasil, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, vem tomando diversas atitudes irresponsáveis. Agora, diante da pandemia da Covid-19, as ações e omissões de Bolsonaro estão colocando a vida da população do país em risco.
Com mais de uma dezena de crimes de responsabilidade e, ao menos, dois crimes contra a humanidade, Bolsonaro foi denunciado em 2019 por um grupo de juristas e militantes para que fosse julgado pela Corte Penal Internacional de Haia (o Tribunal de Haia) por sua postura diante da proteção dos povos indígenas nas queimadas na região amazônica. Porém, o pedido foi negado.
Desta vez, a situação é muito grave novamente. Precisamos que a denúncia que foi feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia seja aceita pelo Tribunal Penal Internacional. Bolsonaro deve ser processado por crime contra a humanidade!
A pandemia em escala global do novo coronavírus já coloca 2020 como um dos anos mais terríveis de nossa História recente.
Contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro tem se posicionado contra as medidas restritivas, impedindo, inclusive, que governos estaduais e demais lideranças do país estabeleçam ações para conter o avanço do coronavírus em seus estados. De acordo com o presidente, a reação adotada globalmente diante da pandemia é histérica e o país não deve parar suas atividades, pois isso colocaria em risco a economia.
Através de pronunciamentos oficiais, Bolsonaro afirma que o novo coronavírus não é perigoso, incentiva a população a sair do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, contrariando a OMS e omitindo a seriedade da pandemia. Além disso, o presidente tem visitado comércios, cumprimentado a população nas ruas com apertos de mão e estimulado aglomerações. Caso brasileiros sigam o que o presidente determina, a tragédia será incomensurável. Ações que aumentem a pandemia podem ser caracterizadas nos termos do artigo 7º do Estatuto de Roma, crime contra a humanidade, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o Tribunal Penal Internacional.
A OMS evidencia que, caso não haja medidas de controle da circulação de pessoas, o grau de propagação do Covid-19 pode acarretar num aumento drástico do número de mortes.
Jair Bolsonaro, como presidente da nação, é diretamente responsável pelas mortes que aumentam em contagem estarrecedora no Brasil. Ele está se opondo à ciência, à vida e a qualquer um que tente colaborar para minimizar os danos dessa pandemia.
Não há respaldo científico, legal tampouco jurídico no posicionamento que o presidente está defendendo. Não há razão plausível para contrariar as recomendações da OMS, a não ser a promoção de um genocídio. Jair Messias Bolsonaro precisa o quanto antes ser punido pelo crime contra a humanidade que está cometendo.
Faço este apelo para todos os profissionais do Direito, órgãos de imprensa, congressistas, lideranças políticas e, principalmente, para toda a sociedade brasileira. Precisamos mostrar ao mundo que não reconhecemos Jair Bolsonaro como nosso presidente e que ele precisa ser processado por crime contra a humanidade. Muitas vidas já foram perdidas e iremos presenciar muito mais mortes se ficarmos parados.
Assine esta petição! Compartilhe! Vamos, juntos, exigir justiça contra este genocida que está no poder do Brasil! Não temos tempo a perder!
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Bolsonaro no Tribunal de Haia por crime contra a humanidade
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