O texto original, ainda mais pernicioso para a juventude brasileira, pode vir a ser votado e aprovado ainda hoje
Em uma sessão tensa, de mais de setes horas, e que entrou pela madrugada de hoje, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados graves, proposto pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF).
A votação apertada, por apenas 5 votos, foi um duro golpe ao famigerado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Vitória espetacular da democracia e da liberdade na votação da maioridade. A cara de tacho de Cunha e da bancada da bala é imagem da desolação”, retratou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), via Twitter, durante a madrugada.
Votação apertada
A maioridade penal caiu por uma pequena margem de diferença: apenas 5 votos. Por se tratar de emenda constitucional eram necessários 308 votos a favor. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. As bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PdoB votaram contra.
Leonardo Bessa propunha que a maioridade penal ficasse restrita a crimes considerados hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
A luta continua
Com o resultado, os deputados vão agora apreciar o texto original da PEC, do ex-deputado Benedito Domingos, que é ainda mais pernicioso, pois determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, se houver quórum.
Paula Coradi, da Secretaria da Juventude Trabalhadora da Intersindical Classe Trabalhadora, lembra que a resistência continua. “Mexer na responsabilização penal não atende as necessidades dos jovens de 16 a 18 anos, é um retrocesso, pois não garante as políticas públicas necessárias, como o acesso ao trabalho, educação de qualidade e a promoção do indivíduo”, afirma.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
