A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17), para debater o projeto de lei (PL) 551/15, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que veda a abertura do capital social de empresa pública que explore o serviço de loterias.

O requerimento para realização da audiência é dos deputados Jorge Côrte Real, Augusto Coutinho, Luiz Carlos Hauly e Luiz Lauro Filho. Eles consideram que não é adequado vetar definitivamente a possibilidade de abertura de capital da Caixa Econômica Federal (CEF).

Apesar de argumentarem que esse não é o momento adequado para a abertura do capital da Caixa, os deputados alegam que “a participação de capital privado na empresa poderia vir a contribuir para o aumento da transparência quanto às operações da instituição, face à participação do capital privado cujos acionistas, mesmo que minoritários, contam com dispositivos que estabelecem limites à atuação do acionista controlador – ainda que esse acionista seja o próprio Estado”.

Foram convidados para o debate:

– a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior;
– a presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Priscila Grecov;
– o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
– o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Jair Pedro Ferreira;
– o presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG), Nilson Alexandre de Moura Jr; e
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Zenaide Honório.

A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 3.