A pauta de votações do Plenário do Senado desta semana está trancada pela MP 688/2015, que chegou da Câmara na última quarta-feira (11). A medida provisória compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuvas nos últimos anos.
A MP 688 transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
O governo federal tem interesse em aprovar a matéria antes do próximo dia 25, data do leilão de transferência de 29 concessões de hidrelétricas. A estimativa é render R$ 17 bilhões aos cofres públicos até meados de 2016.
Pauta complicada
A pauta do Plenário ainda conta com outros projetos que podem receber atenção dos senadores nas próximas sessões deliberativas. Destaque para a PEC 83/2015, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que cria a Autoridade Fiscal Independente – órgão auxiliar do Legislativo para avaliar a política fiscal do governo federal.
Estão em fase de discussão o PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais e na prática permite a privatização de todas elas; o PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e transfere a matriz energética para as mãos do capital estrangeiro; e a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
