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Nossa Campanha Nacional se desenvolve em meio à grave crise mundial do capital aprofundada por uma crise sanitária (pandemia de COVID-19). No Brasil vivemos também uma crise política que vem gerando instabilidade e ameaças à democracia.
Diante deste quadro, a Intersindical traz à apresentação dos companheiros participantes deste Congresso o desafio do planejamento e da estruturação do debate estratégico sobre o futuro da categoria bancária e de seus planos, após a pandemia.
A organização dos trabalhadores não se faz apenas uma vez por ano, no período das negociações salariais. Mas sim na construção da consciência sobre as vantagens e o esforço dispendido na conquista de cada direito e na construção de cada instrumento para viabilizar o direito conquistado.
1.1 A PANDEMIA DO COVID-19
O número de mortos acima de 65mil e contaminados pela COVID-19 acima de 1,6 milhões segundo dados oficiais de 06/07/2020 são resultado da inação de um governo que nada faz 1 para conter a propagação do vírus. Num quadro absurdo de subnotificação de casos, o Brasil caminha para uma tragédia com possibilidades de atingir centenas de milhares de mortes. A maior vítima dessa tragédia é a população mais pobre, que sobrevive em condições precárias e sem acesso aos cuidados necessários para se proteger da contaminação. A situação exige a imediata extensão da quarentena.
As comunidades indígenas, a população negra, as comunidades pobres das favelas e periferias e a população em situação de rua encontram-se absolutamente desprotegidas e expostas à morte e a falta de condições para cumprir o isolamento necessário. Os profissionais de saúde, em especial, enfermeiras e técnicas de enfermagem são categorias mais expostas ao contágio e até o momento, completamente negligenciadas pelo governo. O Brasil já é o país com maior número de óbitos entre os profissionais de saúde em decorrência do COVID-19.
Enquanto o Sistema Único de Saúde, SUS – vítima de cortes orçamentários dos últimos governos – está quase no limite da sua capacidade, Bolsonaro ora se preocupa em impedir investigações de seus crimes, ora tudo faz para acabar com o isolamento social necessário para conter a propagação do coronavírus. O maior obstáculo ao enfrentamento da COVID-19 é o próprio presidente da República e seu governo genocida.
Além do papel desastroso do governo Bolsonaro, a pressão empresarial tem gerado iniciativas de retomada das atividades que tendem a agravar ainda mais a situação. Medidas sanitárias nos locais das atividades econômicas são insuficientes para conter a proliferação do vírus, que encontra nas precárias condições de trabalho, habitação e transporte público um terreno fértil para se expandir. A reabertura precoce das atividades econômicas pode gerar um segundo ciclo de contaminação em curto espaço de tempo.
1.2 GOVERNO BOLSONARO
Entendemos que o Governo Bolsonaro apresenta tendências neofascistas que se expressam tanto dentro do governo, em importantes postos no Estado, como em uma estridente base de apoio nas ruas e nas redes sociais. O regime político, que inclui o arcabouço político, jurídico coercitivo continua sendo de uma democracia liberal representativa, mesmo com reforço dos recursos legais e arbitrários coercitivos e das medidas que permitem maior acesso a armas e munições para formação de grupos paramilitares urbanos e rurais.
O governo, apesar da verborragia do clã Bolsonaro e dos seus aliados ideológicos, está submetido a uma tutela civil-militar, isto é, se mantém no que é fundamental nas questões econômicas nos limites impostos pelas principais frações do capital e tem nas Forças Armadas peça chave para sua manutenção. A perspectiva de uma transição por cima para dar fim ao governo Bolsonaro passa pela costura de um acordo envolvendo as principais frações do capital, as Forças Armadas (que ocupa expressivo espaço no governo) e a direita liberal.
A ameaça do impeachment paira sobre Bolsonaro, que busca defender-se cooptando para o governo o fisiológico “Centrão”, distribuindo cargos com gordas fatias do orçamento a fim de construir base congressual para barrar o impeachment. A fidelidade desse grupo, no entanto, é volátil e pode variar conforme o governo se fragiliza.
Na medida em que foi ficando mais acuado, as tendências neofascistas do governo tornaram-se ainda mais agressivas em seu objetivo de constituir um governo propriamente neofascista, tentando aumentar seu controle sobre o aparato jurídico-coercitivo e estimulando atitudes extremistas dos seus apoiadores. Até agora não conseguiram esse objetivo e sofreram reverses importantes. A continuidade do inquérito das Fake News (que tem potencial de fortalecer o processo de cassação da chapa presidencial de 2018), a prisão de Queiroz e a fritura de Weintraub, com sua demissão, colocou a ala neofascista do governo e os militares na defensiva, após inúmeras provocações e ameaças às instituições da democracia liberal.
Porém o governo de extrema direita e os seus círculos neoliberais ainda tem muitas forças e se aproveitam da pandemia para avançar nas “deformas” que atacam direitos sociais e trabalhistas, desmontam o Estado e o serviço público e entrega nossas riquezas ao capital financeiro.
Ao invés de pagar o auxílio emergencial para toda a população sem renda, garantir a integralidade e correção dos salários, impedir as demissões e socorrer as micro e pequenas empresas, fortalecer o serviço público e aumentar o gasto público em patamar necessário para estimular a atividade econômica, Bolsonaro e os partidos neoliberais agem em sentido contrário, com políticas inaceitáveis de atendimento das exigências do capital financeiro e do rentismo, como o que estabelece a PEC 10 e diversos outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.
O bolsonarismo não esconde suas pretensões autoritárias. As liberdades democráticas encontram-se sob sérios riscos com as reiteradas investidas de Bolsonaro. Não há mais espaço para vacilação na busca por estabelecer ampla unidade de ação de todas as forças políticas que se dispõem a defender a democracia. O inimigo principal da classe trabalhadora e da democracia neste momento é Bolsonaro, que a todo instante busca estimular o ódio e a violência da sua base protofascista, naturalizando o AI-5, o fechamento das instituições e a ditadura. O comportamento de Bolsonaro diante da pandemia explicita sua tática de levar o país ao caos social, para, assim, justificar o fechamento do regime e das liberdades democráticas.
1.3 TAREFAS
Este quadro dramático coloca as forças democráticas, populares e socialistas com a imensa tarefa de lutar para derrubar o governo a fim de evitar nova ofensiva para um regime neofascista. A luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão deve estar associada com a luta por novas eleições gerais, a fim de bloquear e reverter a agenda econômica antinacional e antipopular que unifica a oposição liberal e o governo Bolsonaro.
É necessário unir todos os setores que se dispõem a lutar em defesa dos direitos e do serviço público e contra o desmonte do Estado. A unidade avançada das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular em diálogo permanente com os partidos de esquerda e o Fórum das Centrais, e o diálogo com outras iniciativas, como o Projeto Brasil Nação, o Pacto pela Democracia, o Fórum sindical e popular (estimulado pelo Andes) são caminhos necessários para a mobilização e pressão social, neste momento restrita à ações virtuais.
No período recente ocorreram importantes mobilizações sociais protagonizadas pelas torcidas antifascistas. Esses atos tiveram razoável expressão social, considerando a pandemia, e superaram momentaneamente as mobilizações de rua da extrema-direita. Essas mobilizações de caráter democrático e popular foram precedidas das lutas de trabalhadoras e trabalhadores da saúde, além de outras categorias, e ocorreram em paralelo ao movimento antirracista que cresce na esteira das mobilizações nos EUA e na Europa após assassinato de George Floyd.
Nos EUA, na Europa e no Brasil as lutas antirracistas são influenciadas pela confluência do agravamento da crise estrutural do capital, que aumenta a desigualdade social; pela crise sanitária que vitimiza sobretudo as populações mais empobrecidas, que encontram-se desprovidas de apoio substancial do Estado; e pela violência policial que se torna mais visível devido às modernas tecnologias de informação e comunicação.
Se hoje observamos uma postura mais ofensiva das instâncias nacionais do Poder Judiciário, em parte, isso se deve ao derretimento do apoio menos convicto ao governo, do relativo isolamento e divisão da extrema-direita e da coragem de setores populares que decidiram retomar as mobilizações sociais, mesmo diante da pandemia. Unificar as forças democráticas, populares e de esquerda para derrotar o neofascismo e as medidas antinacionais e antipopulares
Assim, a bandeira do Fora Bolsonaro e Mourão vai ganhando os mais diversos setores. Cabe, neste momento, unificar todas as iniciativas para interromper, o mais breve possível, a política do caos e genocida de Bolsonaro. Não podemos aceitar a falsa disjuntiva de ter de escolher entre o governo dos milicianos (Bolsonaro) ou um governo dos generais (Mourão), ou mesmo aguardar a rede Globo e os neoliberais viabilizarem o governo da ditadura judiciária ligada diretamente à CIA (Moro). É preciso novas eleições presidenciais já, para que a maioria da população possa decidir os rumos do país, sem tapetão ou novos golpes.
Para que essa contraofensiva tenha força para derrubar o governo Bolsonaro e Mourão ela deve contar com o apoio e a mobilização de todas as organizações democráticas, populares, de esquerda e do movimento sindical, com suporte material e sanitário nos atos, realização de atos simbólicos e participação nas mobilizações.
Se faz necessária a constituição de uma frente única com os setores organizados (partidos, movimentos e organizações populares) da classe trabalhadora e setores oprimidos, que deve ser viabilizada a partir da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão; contra as reformas antinacionais e antipopulares e pela apresentação de uma Plataforma de Emergência, que deve partir das questões concretas que hoje atingem a maioria do povo e articular-se com a disputa por uma nova alternativa de poder que construa uma saída democrática e popular (antimonopolista, antilatifundiária, anti-imperialista, democrática radical, ecossocialista e contra todas as opressões) para a crise econômica, social e sanitária.
A militância da Intersindical se esforçará para viabilizar uma saída progressista, democrática e de esquerda para o Brasil. Ao lado da Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular, devemos estimular a campanha de solidariedade (#Vamosprecisardetodomundo) unitária e articulada em todo o país; as iniciativas que visam estabelecer a taxação das grandes fortunas; a defesa de renda básica universal de 01 salário mínimo; a anulação da Emenda 95 e a retomada vigorosa do investimento público para gerar empregos, garantir renda e combater a depressão econômica em curso.
Exigimos políticas de proteção social a toda população trabalhadora, em particular para as pessoas desempregadas ou na informalidade. Não às demissões, aos cortes de salários e direitos, ao congelamento dos salários já defasados do funcionalismo público. Proteção das micro e pequenas empresas. Nenhum tostão para os parasitas banqueiros e rentistas.
Manifestamos ainda a nossa solidariedade e apoio às trabalhadoras e trabalhadores das atividades essenciais, como saúde, segurança, transportes, supermercados, farmácias, bancos e postos de gasolina, entre outros. Exigimos a imediata proteção à integridade física e emocional. Essas categorias não podem seguir expostas à contaminação e morte. Para enfrentar a pandemia e a crise econômica, é fundamental o país operar uma reconversão industrial, adaptando a capacidade instalada para enfrentar a guerra à pandemia e apontar num processo de reindustrialização sustentada da economia brasileira.
Destacamos ao final que em 1° de julho último, aconteceu a Greve dos Entregadores 2 vinculados à plataformas digitais de delivery. Só na Rappi são 200 mil na América Latina e a iFood conta com mais de 150 mil trabalhadores no Brasil. O desemprego é a principal causa da elevação destes números segundo estudos recentes sobre a uberização do mundo do 3 trabalho. O estopim do movimento grevista foi gerado pelo aumento acelerado do número de trabalhadores e o grau de precariedade das condições de trabalho. Entre as reivindicações estão o reajuste dos preços das corridas, reajuste anual para o serviço, formulação de uma tabela de preço negociada com a categoria, fim dos bloqueios indevidos, entrega de EPIs, apoio contra acidentes e vale refeição. Esta mobilização contou o apoio da Intersindical país 4 afora por entender o potencial de alteração na correlação de forças a partir da organização política e sindical dos trabalhadores precarizados nas suas relações de trabalho.
Diante destas questões, defendemos:
O Banco do Brasil, esta empresa bicentenária, tem e sempre teve um papel vital e importante no desenvolvimento do país. Desde a Proclamação da República, fortaleceu sua posição como instituição financeira fomentadora do desenvolvimento social e econômico.
Na década de 1930, teve grande destaque, em especial no que diz respeito à produção agrícola, com a criação da CREAI (Carteira de Crédito Agrícola). Nos anos 50 fortaleceu sua atuação como agente impulsionador da industrialização, e nos anos 60 durante a fase de reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, consolidou-se com a instalação de agências no exterior, executando as políticas monetária e cambial, e simultaneamente expandia a rede bancária nacional. Assim ao longo de décadas o Banco do Brasil seguiu como instrumento de política econômica e alavancamento social, atravessando todos os momentos de turbulência, superando as várias iniciativas de privatização e os prejuízos provocados por crise e governos.
A importância social do BB pôde ser confirmada por estes dados (DIEESE) Entre os anos 2000 e 2019, o BB rendeu R$ 55 Bilhões em dividendos para o governo, como acionista majoritário. Em comparação com os dividendos gerados por todas as demais empresas públicas do país no mesmo período, que somam R$ 366,7 bilhões, o BB representa sozinho 15% do arrecadado.
Além do Banco do Brasil ser uma empresa sólida do ponto do ponto de vista econômico, os dados também mostram sua participação para a democratização do crédito e financiamento de áreas produtivas. O BB é responsável por 19,7% das operações de crédito nacionais e 66,8% de todo o financiamento rural do país. No Brasil, a ideia de privatização das empresas públicas e estatais teve início com a assinatura pelo Governo Brasileiro do Acordo Internacional que ficou conhecido como o Consenso de Washington, em 1986.
Em função das políticas neoliberais que vem sendo aplicadas no Brasil desde os anos 90, não têm faltado ao longo dessa história ataques ao banco na tentativa de entregá-lo ao capital privado. Foi assim nos governos Collor, Fernando Henrique com ameaças claras de privatização. Nos governos Lula/Dilma houve vários processos de reestruturação e um aprofundamento das terceirizações que contribuíram para a redução da atuação do BB, e também para a precarização do trabalho.
Atualmente, neste Governo de viés liberal e fascista o processo de privatização do BB já foi colocado em curso com a redução da participação pública do banco e a venda de ativos, mas a sinalização do governo é de privatização completa do Banco do Brasil, medida que precisa contar com ampla resistência da categoria.
“Infelizmente a participação do governo do capital social do banco vem diminuindo. Temos pouco mais de 50% das ações nas mãos do governo, e muitas partes lucrativas estão ameaçadas, como a BB Seguridade e a BB Cartões. Temos resistido para que o BB não seja entregue e esse será um desafio central nesse período”.
A política de gestão do Banco do Brasil foi cruel, especialmente durante a pandemia. “Ter um banco atuando com base no interesse público é essencial para toda a população, e a pandemia deixou isso mais evidente, tendo a Caixa como protagonista do pagamento dos auxílios emergenciais. Só agora o Banco do Brasil liberou linhas de crédito especiais para pequenas e médias empresas, que são responsáveis por cerca de 50% dos empregos no país. Quantos foram prejudicados pela ausência desse crédito nesse período de crise? A pandemia trouxe o reconhecimento de que precisamos de empresas públicas e precisamos que elas funcionem, que cumpram seu papel para o desenvolvimento socioeconômico.
Os empregados são a principal frente de resistência contra a privatização do BB. “Nós temos um filé que todo mundo quer. Nossa luta nesta Campanha Salarial será inglória pela defesa do banco público e da vida, e quem pode fazer essa resistência somos nós, mostrando o valor do Banco do Brasil para a sociedade”.
O Banco do Brasil teve e pode continuar tendo papel fundamental na distribuição dos recursos públicos para o setor produtivo, para os programas sociais, para os projetos de fomento e de investimento em infraestrutura, utilizando a sua capilaridade já instalada, podendo ainda ser a ponte financeira de parcerias bilaterais ou multilaterais, nos cinco continentes.
Se é verdade que nenhuma organização, nos dias de hoje seria construída com o gigantismo do Banco do Brasil, também é verdade que ninguém que tem uma estrutura como essa a despreza ou a subutiliza, muito menos num país de dimensões continentais.
Além da Defesa intransigente do Banco do Brasil e de seus funcionários, é fundamental a construção de um projeto para que o BB seja útil e vital para a sociedade, contribuindo para o crescimento econômico do Brasil, através do fomento e investimento nas mais diversas áreas que constituem a cadeia produtiva nacional.
Diante destas questões, defendemos:
Em 26 de fevereiro de 2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. E nos meses de março e abril a Direção do BB começou a publicar algumas orientações para os gestores das unidades, sobre procedimentos a serem adotados nas unidades de trabalho, inclusive orientando que os trabalhadores/as pertencentes ao grupo de risco e aqueles que coabitavam com alguma pessoa do grupo de risco deveriam ficar em casa.
A Lei n.o 13.979 de 06/02/2020 que no seu art. 3.o parágrafo 3.o prevê como falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo, como isolamento e/ou quarentena qualificando-as no texto legal e a portaria n.o 454 de 20/03/2020 do Ministério da Saúde que reconheceu a transmissão comunitária do COVID-19 em todo o território nacional foi o marco jurídico seguido pelos bancos. Determinava que o isolamento social poderia ser emitido para pessoas sintomáticas prescritas por profissional médico e para pessoas assintomáticas que residiam ou trabalhavam com pessoas sintomáticas.
Estas medidas de caráter científico encontraram forte resistência por parte do núcleo ideológico do governo Bolsonaro, culminando com a queda de dois ministros da saúde em menos de 30 dias e até hoje não sendo nomeado efetivamente o novo ministro da saúde. As repercussões foram sentidas para o conjunto do funcionalismo do BB. A orientação de isolamento social, materializada no BB através da utilização do Código 478 que vigorou até 05 de abril, caiu quando o acirramento do Ministério da Saúde e o Governo Bolsonaro se aprofundou.
E a partir desta data houve uma reviravolta pois sem nenhuma discussão prévia suspenderam o uso do Código 478 com base na MP 927. Aliado a isto, a falta de orientações precisas iniciou um processo de terror, pois além de não abonarem as faltas, começaram a antecipar as férias, mesmo em período de aquisição, ou usar banco de horas negativo, o que provocou muito estresse diante das incertezas.
A antecipação das férias terá como consequência um período longo de trabalho, que acarretará em muitos adoecimentos.
Os trabalhadores não podem ser responsabilizados e/ou culpabilizados por pertencerem ao grupo de risco ou por terem alguém da família nestas condições. O empregador Banco do Brasil deve ser responsabilizado pelos problemas gerados pela pandemia.
Diante destas questões, defendemos:
3.2 As condições de trabalho no âmbito do Trabalho a Distância ou
Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office)
A grave crise que assola o país e o mundo, provocada pelo COVID-19, atingiu o Brasil de forma diferenciada em relação à maioria dos demais países. A falta do devido foco, o perfil autoritário e a incompetência do governo, somada ao negacionismo está sendo responsável por colocar o país no epicentro da pandemia, somando a cada dia milhares mortes que poderiam ser evitadas, caso tivéssemos uma política de combate ao vírus, centralizada e unificada, entre o governo Bolsonaro e os governos estaduais e municipais.
A necessidade do isolamento físico, dado o poder de contágio do COVID-19, acelerou a implementação da relativa nova modalidade de trabalho que a reestruturação produtiva no mundo do trabalho já nos impunha, até então com menor intensidade: o Home office.
O Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office) exige uma ampla análise sob vários aspectos, porém, a falta de acúmulo e de conhecimento necessário sobre seu impacto na escala, além da brusca aceleração de sua implementação, surpreendeu empregados e empregadores. Embora algumas variáveis relacionadas ao pouco tempo e à quantificação necessária à observação e estudo, temos dados acumulados que já nos permitem apontar problemas e propor soluções nas várias frentes de debate sobre o tema.
Algumas experiências recentes apontam que as dificuldades para construir nesse tema ainda preservam variáveis que não podem ser desprezadas no debate atual. O Capital não perde tempo nem oportunidade para impor a superexploração da força de trabalho e auferir ganhos cada vez maiores. A disputa sobre impactos, limites e regulação sobre a terceirização de serviços, que também é produto da reestruturação produtiva, demonstram de forma clara, através de vários estudos, que além de retrocessos em direitos trabalhistas, também houve impacto negativo na saúde da Trabalhadora e do Trabalhador.
No recente período, as Trabalhadoras e Trabalhadores acumularam derrotas significativas, seja nas disputas com o poder executivo, no poder Legislativo ou nas decisões do poder judiciário. A visão liberal, atualmente hegemonizada em todos os poderes, facilitou o avanço das vontades das forças econômicas dominantes que hoje determinam as decisões. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e a regulação da terceirização de serviços, foram centrais na disputa no campo do trabalho, além de ilustrarem os exemplos mais claros sobre retrocessos e retirada de direitos historicamente conquistados sob o argumento da modernidade. “Essa “reforma”, fundamentada na ideia do encontro direto entre as vontades dos compradores e vendedores da força de trabalho como espaço prevalente para regular a relação entre capital e trabalho, sob as promessas de ampliação do emprego, integração dos terceirizados à tela de proteção social, redução da judicialização das demandas trabalhistas para, assim, serem superados os problemas decorrentes da alegada “insegurança jurídica”, fortemente provocada, segundo seus defensores, pelas decisões da Justiça do Trabalho demasiado protetivas aos trabalhadores, afastando os investimentos necessários à dinamização da economia.” 5
Nessa seara, merece destaque o impacto dos ataques ao movimento sindical, seja sobre o custeio, seja sobre a sua função de representar e negociar.
O ataque à capacidade financeira dos sindicatos também vem, logo depois, cirurgicamente, atacar as negociações coletivas, desrespeitando garantias constitucionais inclusive com a contribuição de decisões do Supremo Tribunal Federal. Vivemos um momento de cofres vazios e acordos individuais entre empregadores e empregados ganhando força. A desigualdade material nas relações entre capital e trabalho avança a cada nova regulação.
A categoria bancária tem história, faz luta e resiste a essa realidade. A Convenção Coletiva Nacional é o melhor retrato das conquistas de uma categoria fortemente organizada que acumulou conquistas importantes. Isso aumenta a responsabilidade sobre esse patrimônio. É necessária uma avaliação racional e profunda sobre o momento. A correlação de forças, seja no ambiente legislativo, seja da categoria em relação aos banqueiros é determinante para traçar tática e estratégia que além de garantir nossas conquistas, enfrente o necessário debate com os banqueiros sobre o trabalho à distância, amparado pela melhor leitura e análise de todas as variáveis que nos limitam.
Nossa capacidade de mobilização depende de forma direta da definição do campo de batalha. A probabilidade de lutarmos num ambiente de relações virtuais e distanciamento é maior do que a probabilidade de travarmos nossa luta na forma tradicional, isso não é positivo.
Os ataques aos nossos direitos e nossa organização não pararam na reforma trabalhista e nem no campo do Legislativo, além dos ataques do executivo via medidas provisórias. O executivo através de Portarias e a Justiça pelas decisões desfavoráveis proferidas são responsáveis pela grande demanda que o movimento sindical enfrenta na luta pela manutenção de nossos direitos.
No trabalho à distância, a pouca regulação majoritariamente concentrada a partir da reforma trabalhista, além de não garantir limites importantes para impedir a superexploração, não garante qualquer proteção à saúde do trabalhador.
Nesse sentido, entendemos que neste ano, a pauta de reivindicações apresenta novas prioridades, entre elas, o trabalho à distância ocupa a centralidade. A forte organização e o histórico de conquistas pela categoria bancária, contrasta aos retrocessos ocorridos no parlamento no último período devido à correlação de forças. Isso no faz concluir que devemos enfrentar imediatamente o debate sobre trabalho à distância propondo condições e limites. O campo de batalha eleito prioritário é o campo que acumulamos vitórias e conquistas históricas. A disputa será dentro da categoria, entre Bancárias e Bancários de um lado e Banqueiros de outro.
Diante destas questões, defendemos:
Definição:
Considera-se Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office) é a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente em casa, ou fora da empresa, e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação.
Do Controle da Jornada de Trabalho
Art.1o – Regime de contrato para prestação subordinada de Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office)
mediante a celebração de contrato para prestação subordinada de teletrabalho; B. Verificada a violência doméstica, a bancária não poderá trabalhar nesta condição; C. Caso a trabalhadora(or) tenha filhos de até 3 anos, a trabalhadora(or) poderá optar
pelo home-office;
Art. 2o – O termo de adesão ao Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office) se sujeita às condições previstas pela convenção coletiva de trabalho negociada entre o movimento sindical e os bancos. Constará no termo de adesão:
primeiros 90 dias da sua execução; G. Em caso de prescrição médica o trabalhador tem assegurado seu retorno ao trabalho
presencial. H. Cessando o período de prestação subordinada Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office), o trabalhador retoma a prestação de trabalho, nos termos acordados ou no previsto na convenção coletiva de trabalho
Art. 4o – Igualdade de tratamento de trabalhador em regime Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office)
auxílio-refeição conforme previsto na CCT. E. Será criada uma comissão bipartite de Bancos e Sindicato para análise das condições de trabalho via home-office. Serão garantidos a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais; F. Enquanto durar a pandemia de COVID-19 decretada pela OMS, deverá ser fornecido reembolso Mensal de R$300,00, retroativo a março de 2020, para o grupo de trabalhadores em Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office) para subsidiar gastos como internet, energia elétrica, aquisição de mobiliário ergonômico adequado, sob a orientação do SESMT das empresas.
Art. 5o – Privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho
Art. 6o – Participação e representação coletivas de trabalhador em regime de Trabalho a Distância ou Teletrabalho ou Trabalho em domicílio (home-office)
4.1 A História da CASSI e a Solidariedade
A CASSI foi fundada em 27/01/1944 com a finalidade de ressarcir a despesa com saúde não disponível pelo BB. Incorporando o conceito denominado solidariedade que significa responsabilidade recíproca estabelecida entre colegas de trabalho para se apoiarem no cuidado e tratamento da saúde deles e de seus familiares.
E a partir deste princípio da Solidariedade que nos anos seguintes a CASSI consolida-se. Em 1962 é permitida a adesão de aposentados e pensionistas. Em 1970 a CASSI passa a assumir completamente a assistência à saúde do funcionalismo, com o início das contribuições, então paritárias de 1% sobre a folha por parte do funcionalismo e por parte do patrocinador. Essa atitude foi tão importante, que o BB entendeu o verdadeiro princípio e, por se tratar de seus funcionários, resolveu patrocinar parte do custeio e gestão com o objetivo de abranger todos os seus trabalhadores e dependentes de acordo com as regras de participação estabelecidas.
Com a aprovação do Acordo Temporário em 2016, dentre outras coisas estava previsto a contratação de empresa de consultoria especializada para uma análise geral do modelo de atenção à saúde, da estrutura organizacional, dos processos internos e dos parâmetros de custeio e regras de rateio da CASSI. A empresa de consultoria Accenture do Brasil Ltda foi contratada pelo Banco do Brasil, em julho de 2017. O trabalho da Accenture iniciou-se no mês seguinte e foi concluído e apresentado para a Diretoria da CASSI e para os membros da Comissão Nacional de Negociação em dezembro de 2017.
Entretanto, no final de 2017, primeiro ano dos 3 (três) a serem cobertos pelo Acordo Temporário, verificou-se que os cálculos feitos pelo Banco do Brasil e pelos técnicos da CASSI não estavam corretos e os parâmetros pactuados de contribuições temporárias para o período de 2017 a 2019 só seriam suficientes para cobrir as despesas de 2017, levando a CASSI à proximidade do esgotamento das reservas com índices de liquidez e de solvência inadequados a partir do início de 2018, dando margem a uma possível direção fiscal da ANS na CASSI.
Entre maio e junho de 2018, o Banco do Brasil apresentou duas novas propostas de equacionamento do custeio. Na última semana de junho daquele ano, a Diretoria da CASSI também submeteu uma proposta ao Conselho Deliberativo da instituição para que fosse submetida à apreciação do BB e do Corpo Social, independentemente de acordo ou entendimento da patrocinadora com as entidades representativas do funcionalismo que compõem a Comissão Nacional de Negociação.
As propostas de equacionamento apresentadas pelo BB e pela Diretoria da CASSI, não foram suficientes para equacionar o problema no médio e longo prazos; quebram os valores e princípios que nortearam a constituição da CASSI e a sua manutenção ao longo desses anos; desconstituem as vantagens comparativas da CASSI em relação aos demais planos e seguros de saúde de mercado; e, põem em risco a garantia da assistência à saúde para TODOS os funcionários do BB, tanto no período da ativa quanto na aposentadoria.
A CASSI sofreu com diversas iniciativas inoportunas que buscaram dificultar ainda mais a busca de soluções para a Caixa de Assistência. O Banco do Brasil decidiu romper o processo negocial com a Comissão Nacional de Negociação que estava representando os funcionários do BB nesse debate. Os dirigentes eleitos, do grupo MAIS/MSU, em 2018 na CASSI se juntaram aos dirigentes indicados pelo BB para aceitar negociar diretamente com o BB, ignorando a Comissão Nacional de Negociação. O Conselho Deliberativo da CASSI, ao arrepio de seu Regimento Interno, também decidiu que indicaria qual proposta seria encaminhada para apreciação do Corpo Social, independentemente de acordo entre o BB e as representações dos funcionários. Dirigentes da CASSI e de diversas entidades, componentes e não componentes da Comissão Nacional de Negociação, já haviam apresentado propostas de “aperfeiçoamento” da proposta do BB e abriram mão da defesa dos valores e princípios aprovados pelos funcionários ao longo da existência da CASSI. E o BB, unilateralmente, assumiu compromisso com a ANS de apresentar proposta para equacionamento dos problemas financeiros da CASSI até 02/07/2018, prazo este assumido pela Direção da CASSI.
Foi este contexto que a primeira proposta foi rejeitada pelo conjunto do movimento sindical e as entidades e quando foi votada em outubro de 2018, foi rejeitada por 69,3% dos votantes. Este cenário forçou a reabertura da mesa de negociação durante o ano de 2019 e que culminou com uma nova proposta, que nos seus aspectos fundamentais era similar a proposta do ano anterior – a cobrança por dependentes e a quebra da solidariedade. Esta segunda votação, em maio de 2019, rejeitou a alteração da mudança do estatuto por falta de quórum.
Com a instauração da Direção Fiscal na CASSI em julho de 2019 a pressão elevou consideravelmente e o BB utilizou-se desta situação para provocar a insegurança no funcionalismo que aliada com a falta de informação de muitos colegas gera um clima de terror. Ao contrário do que foi alardeado pelo banco, a dificuldade da Caixa era financeira e não de gestão. A solução da CASSI passava pela manutenção da Solidariedade como valor fundante! Ademais entendemos que o banco tem responsabilidade pecuniária nesta situação. Foi neste contexto que a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora subscreveu o Manifesto “A CASSI tem Solução” por representar uma solução para a CASSI aderente a 6 esses princípios.
Com a promulgação do resultado da terceira consulta de alteração do estatuto da CASSI, apreciada pelo corpo social da entidade em novembro de 2019, ao não observar o texto do art. 73o do estatuto social a Intersindical Central da Classe Trabalhadora classificou como “um claro atentado a legalidade e a democracia na condução da CASSI” e não reconheceu esta 7 mudança.
Atualmente a CASSI encontra-se regida por um estatuto sub-judice. Ademais a Caixa de Assistência, com a eleição dos dirigentes em 2020, conta com 100% de seus diretores eleitos do grupo MAIS/MSU. Este grupo está alinhado com a postura ultraliberal do governo federal e de viés tecnocrático. Estes valores são absolutamente incompatíveis com a solidariedade. Por isso que as consequências da atuação deste grupo são os corte dos direitos assistenciais, sem preocupação com o futuro da CASSI e de seus participantes acabando por desresponsabilizar o patrocinador de sua contribuição financeira. Neste sentido apontamos como necessário o enfrentamento amplo a este grupo e suas políticas no âmbito da CASSI. Fazemos ainda um balanço crítico dos dois anos de Mesa de Negociação CASSI que adotou uma postura excessivamente defensiva, e por vezes distanciada do debate com os funcionários do BB na base de cada entidade.
4.2 Qual modelo de CASSI que queremos?
Estamos diante de uma crise mundial cheia de incertezas e desafios. Além da crise do capitalismo, agravada pelos efeitos da pandemia do COVID-19 e seus impactos nos mais diversos setores, devemos estar atentos ao avanço das forças políticas com visões neoliberal e de viés fascistas do atual Governo. É neste cenário de turbulência que nosso Congresso acontece, sendo que nossa CAIXA DE ASSISTÊNCIA torna-se cada vez mais objeto de cobiça do mercado e do Governo, pois além de constituir-se como uma significativa reserva de mercado, é um importante direito histórico da categoria que prejudica os planos de privatização.
Diante deste quadro, a Intersindical traz à apresentação dos companheiros participantes deste Congresso o desafio do planejamento e da estruturação do debate estratégico sobre o futuro da CASSI e de seus planos, após a pandemia.
A organização dos trabalhadores não se faz apenas uma vez por ano, no período das negociações salariais. Mas sim na construção da consciência sobre as vantagens e o esforço dispendido na conquista de cada direito e na construção de cada instrumento para viabilizar o direito conquistado.
Ante a falta de fóruns democráticos para debates permanentes e a formulação de um programa estrutural e de longo prazo para a CASSI, estimulados pelas lideranças dos trabalhadores. Deste modo os patrões e os governos escolhem os temas e os momentos de pautá-los. Assim obrigam os trabalhadores a reagirem (e não agirem) de forma espasmódica, seguindo a orientação de companheiros, mais por fé e confiança, do que por convicção. Só cabendo a nossas lideranças a tarefa de tentativa de manutenção de direitos, sem organização na categoria nem para compreender o desafio pautado e nem para resistir ao ataque. Dessa forma, tem restado às nossas lideranças o papel de divulgar como “vitórias” e “avanços” o fato de perdermos menos do que nossos algozes tinham a intenção de nos impor.
Essa constatação nos alerta para a necessidade de organização dos debates sobre o futuro dos trabalhadores e cidadãos como consequência da disputa ideológica que travamos cotidianamente.
É verdade que nenhuma proposta de exploração da classe trabalhadora encontrará forma adequada para confundir a compreensão dos companheiros que, ao longo da vida, estudaram, lutaram, formularam propostas e enfrentaram essa disputa ideológica. Também é verdade que nossas lideranças atuais têm essa compreensão. Mas é verdade, também, que o número de companheiros trabalhadores que ainda não adquiriu essa compreensão é muito maior do que o dos que adquiriram.
Diante destas questões, defendemos:
○ Modelo de Atenção Integral através da valorização da ESF e as CliniCassi;
○ CASSI: Futuro com utilização de novas plataformas digitais;
○ Interiorização – Credenciamentos e Responsabilidade do BB;
○ Adoecimento da categoria com custos para a CASSI e a responsabilidade do patrocinador;
○ Solidariedade na CASSI e seus efeitos práticos – sobre a questão Modelo de Custeio, dos Dependentes e Faixa Etária;
4.3 Valorização e Empoderamento dos Conselhos de Usuários
A partir deste histórico que se faz necessário apostar na organização de base de ativistas, bancárias e bancários da ativa e aposentados país afora. Pois por um lado temos a direção eleita da CASSI alinhada aos interesses estratégicos do BB. E por outro a Mesa de Negociação da CASSI não foi capaz de produzir as respostas necessárias para a luta do Direito à Saúde que a CASSI representa para o funcionalismo do BB.
Precisamos reconhecer ainda a falta de conhecimento do funcionamento e do dia-a-dia da CASSI pela maior parte do funcionalismo e de boa parte do movimento sindical bancário. É preciso conhecer a CASSI mais de perto para qualificar a intervenção na defesa da Solidariedade na CASSI. Neste sentido que apontamos a necessidade de valorização dos Conselhos de Usuários da CASSI.
Estes conselhos são órgãos de fiscalização, debate e formação. Precisamos apontar a sua defesa e fortalecimento como espaço de mobilização e resistência por uma CASSI Solidária. Acreditamos que será por meio destes Conselhos que poderemos potencializar a defesa da CASSI no próximo período. Ademais devemos incentivar e apoiar a realização das Conferências de Saúde como espaço democrático de formação, debate e empoderamento dos associados da CASSI.
Diante destas questões, defendemos:
4.4 Coparticipação
Com a posse da nova diretoria eleita em 2018, essas coparticipações passaram a ser cobradas, a partir de janeiro de 2019, com os percentuais de 40% para consultas e 20% para exames e terapias.
Em junho de 2019, novamente, aprovaram outra majoração desses percentuais, fixando 50% para consultas e 30% para exames e terapias, além de quebrar o limitador de cobrança de 1/24 sobre a remuneração, que, apesar de aprovados àquela época no Conselho Deliberativo, não foram instituídos.
Tais medidas prejudicaram os associados que já tinham problemas de saúde, comprometendo o tratamento adequado.
É interessante destacar que o Banco contratou, em 2017, a Consultoria Accenture que em seu parecer informou que a CASSI possuía o menor custo operacional do mercado e que o plano era o que mais fazia consultas e exames; e isso é o que previne o agravamento de doenças, o que evita gerar custos com internações hospitalares, cirurgias e o uso de UTI’s.
Diante disso, conclui-se que é um erro estratégico cobrar % adicional por consultas e exames que representam baixo custo e contribuem para mitigar custos mais elevados.
Para reduzir custos é preciso investimento em tecnologia, utilizando banco de dados como importante ferramenta de gestão para subsidiar decisões que sejam embasadas de acordo com as melhores práticas de gestão a partir do conhecimento e análise de perfis, custos, necessidades, padrões epidemiológicos, valores de serviços e contratos e celeridade e padronização de soluções, além de implantação de auditoria eletrônica que identificará a necessidade das auditorias presenciais, dentre outras propostas.
Ressaltamos que muitos associados que trabalham fora da capital possuem um serviço que deixa a desejar ou é inexistente e muitos precisam se deslocar com custo próprio para serem atendidos onde existe rede credenciada instalada ou estrutura CASSI.
Diante disso, é necessário elaborar um plano estratégico que busque disponibilizar atendimento em todo o território nacional, de forma que todos os associados tenham garantida a atenção integral à saúde com a Estratégia Saúde da Família.
Essas medidas vão reduzir as despesas com custos judiciais e multas aplicadas pela ANS decorrentes da não prestação do serviço de saúde.
Portanto, o aumento das coparticipações quebra o princípio da solidariedade, aumenta os custos hospitalares que poderiam ser reduzidos com a prevenção por consultas e realização e exames, além de impactar o custeio solidário que permite que todos os associados e dependentes tenham os mesmos direitos pagando o mesmo percentual.
Como a coparticipação foi estabelecida para evitar abusos quando a CASSI se encontrava em situação deficitária e esses abusos nunca foram esclarecidos e quantificados, a melhor forma de mitigar e evitar deve ser por meio de monitoramento eletrônico das autorizações, tal qual o Banco do Brasil já adota no monitoramento das autorizações via cartão, o que pode ser adotado pela CASSI.
Diante destas questões, defendemos:
5 – O Direito à Previdência e a Previ como patrimônio dos Trabalhadores- Contribuição ao Eixo 2 da Conferência
Estamos diante de uma crise mundial cheia de incertezas e desafios. Além da crise do capitalismo, agravada pelos efeitos da pandemia do COVID-19 e seus impactos nos mais diversos setores, devemos estar atentos ao avanço das forças políticas com visões neoliberal e de viés fascistas do atual Governo. É neste cenário de turbulência que nosso Congresso acontece, sendo que nossa centenária CAIXA DE PREVIDÊNCIA torna-se cada vez mais objeto de cobiça do mercado e do Governo, pois além de ter um fundo bilionário, sempre foi muito bem gerida, apresentando solidez e sustentabilidade ao longo das décadas.
Diante deste quadro, a Intersindical traz à apresentação dos companheiros participantes deste Congresso o desafio do planejamento e da estruturação do debate estratégico sobre o futuro da PREVI e de seus planos, após a pandemia.
A organização dos trabalhadores não se faz apenas uma vez por ano, no período das negociações salariais. Mas sim na construção da consciência sobre as vantagens e o esforço dispendido na conquista de cada direito e na construção de cada instrumento para viabilizar o direito conquistado.
Ante a falta de fóruns democráticos para debates permanentes e a formulação de um programa estrutural e de longo prazo para a PREVI, estimulados pelas lideranças dos trabalhadores. Deste modo os patrões e os governos escolhem os temas e os momentos de pautá-los. Assim obrigam os trabalhadores a reagirem (e não agirem) de forma espasmódica, seguindo a orientação de companheiros, mais por fé e confiança, do que por convicção. Só cabendo a nossas lideranças a tarefa de tentativa de manutenção de direitos, sem organização na categoria nem para compreender o desafio pautado e nem para resistir ao ataque. Dessa forma, tem restado às nossas lideranças o papel de divulgar como “vitórias” e “avanços” o fato de perdermos menos do que nossos algozes tinham a intenção de nos impor.
Essa constatação nos alerta para a necessidade de organização dos debates sobre o futuro dos trabalhadores e cidadãos como consequência da disputa ideológica que travamos cotidianamente.
É verdade que nenhuma proposta de exploração da classe trabalhadora encontrará forma adequada para confundir a compreensão dos companheiros que, ao longo da vida, estudaram, lutaram, formularam propostas e enfrentaram essa disputa ideológica. Também é verdade que nossas lideranças atuais têm essa compreensão. Mas é verdade, também, que o número de companheiros trabalhadores que ainda não adquiriu essa compreensão é muito maior do que o dos que adquiriram.
Com relação ao debate sobre a PREVI, temos diversos desafios pela frente. Temos, agora, três planos administrados pela PREVI: o Plano de Associados, o Plano PREVI Futuro e o Plano PREVI Família.
O Plano de Associados é um plano no modelo de Benefício Definido, fechado ao ingresso de novos participantes desde 1998. É um plano de reservas coletivas. Tem patrimônio bilionário mas tem passivo previdenciário também bilionário. Não tendo ingresso de novos participantes, precisa considerar ter número de participantes decrescente, com longevidade crescente e, portanto, aumentar seu nível de segurança com ampliação de reservas para suportar oscilações cada mais frequentes e de maior amplitude no valor do seu patrimônio garantidor do pagamento das aposentadorias e pensões.
Os grandes desafios dos participantes serão: conter a ambição do patrocinador de retirar do Plano de Associados parte de seus recursos com base na legislação que permite a participação do patrocinador nos eventuais superávits da PREVI; e a ansiedade de alguns participantes em gerar superávits para antecipar recebimentos na forma de “distribuição de superávits” que, em ocorrendo, pode comprometer a sustentabilidade do Plano para os últimos participantes.
O plano PREVI Futuro é um plano no modelo de Contribuição Variável, aberto em 1998 ao ingresso apenas de novos funcionários do Banco do Brasil. É um plano de reservas individuais na sua fase de acúmulo e de reservas coletivas na sua fase de pagamentos. Não tendo compromisso com o valor da remuneração conquistada pelos participantes durante a sua vida laboral, apresenta projeção de pagamento de proventos de aposentadoria de, aproximadamente, 70% do valor da última remuneração de cada participante. O patrocinador é o estipulador dos seus percentuais de contribuição, limitando-os, não em função da garantia de uma remuneração digna aos participantes quando de suas respectivas aposentadorias, mas em função do interesse das diretorias do patrocinador em apresentar resultados de curto prazo para o Banco do Brasil.
Estando aberto a adesão de novos participantes o plano tende a ter número de participantes crescente, porém em proporções cada vez menores. A possibilidade de privatização do Banco do Brasil traz como grande risco o fechamento do plano ou a redução dos valores de aportes do futuro patrocinador.
Os grandes desafios dos participantes serão: aumentar a rentabilidade do plano para aumentar a possibilidade de um provento mais próximo ao salário conquistado até o final de sua vida labora, com o mínimo de aumento do risco; buscar não reduzir o valor de seus salários num processo de redução de direitos trabalhistas; buscar a garantia política da não privatização do Banco do Brasil ou do compromisso, por lei, para a manutenção dos aportes previstos atualmente, por parte do patrocinador ou, no caso de privatização, buscar garantias legais para que o futuro proprietário do BB, mantenha o nível hoje pactuado de patrocínio.
O Plano PREVI Família foi constituído há apenas alguns meses. É um plano de contribuição definida, aberto aos parentes dos funcionários do Banco do Brasil, aos moldes dos planos de previdência existentes no mercado, porém com a expertise da equipe superexperiente da PREVI.
Esse plano não tem grandes riscos com um eventual processo de privatização do BB, uma vez que seus participantes não contam com qualquer tipo de patrocínio. Assim, o plano, pode ser trabalhado como uma carteira especial de previdência suplementar.
Diante desse cenário e dos desafios postos para os funcionários do BB, torna-se fundamental que o número de eleitos para representar os participantes na gestão da PREVI, na qualidade de donos, seja, no mínimo, paritária com a representação do patrocinador, retirando o voto de minerva. Que a atuação seja de maneira independente do governo, do patrão e do mercado, atuando sempre na defesa dos interesses dos associados, garantindo solidez e sustentabilidade. Para isso é importantíssima a defesa desses critérios por TODAS as lideranças representativas dos funcionários do BB, significando um processo permanente de debates e esclarecimentos que permita a possibilidade de construção de unidade no movimento sindical de forma a preservar o patrimônio e os interesses dos associados.
Por fim sobre a eleição da PREVI que ocorrerá de 13 a 27 de julho de 2020, e considerando que a Chapa 1,PREVI PARA O ASSOCIADO, é a única que tem vínculos com o movimento sindical, portanto com condições de assumir a defesa dos participantes e contrapor os interesses patronais e do mercado na gestão da PREVI definimos nosso apoio no sentido da defesa dos trabalhadores.
Diante destas questões, defendemos:
6 – Organização do movimento – Contribuição ao Eixo 3 da Conferência
Diante de um cenário no qual uma crise multidimensional está em curso avaliamos que as seguintes tarefas devam ser cumpridas para que possamos ter êxito na campanha salarial:
Diante destas questões, defendemos:
1 https://covid.saude.gov.br/ acesso em 07/07/2020
2 https://www.intersindicalcentral.com.br/greve-dos-entregadores-de-aplicativos/ acesso em 07/07/2020 3 https://www.cartacapital.com.br/justica/a-uberizacao-das-relacoes-de-trabalho/ acesso em 07/07/2020 4 https://www.intersindicalcentral.com.br/abaixo-assinado-aplicativos-de-entrega-distribuam-alimentacao-alcool- gel-para-motoboys/ acesso em 07/07/2020
3.1 A Pandemia do COVID-19 e as condições de trabalho no BB
5 Notas sobre algumas Medidas Provisórias encaminhadas em tempos de pandemia: Regresso aos moinhos satânicos? BIAVASCHI, Magda Barros; VAZQUEZ, Bárbara Vallejos.
6 https://www.intersindicalcentral.com.br/cassi-tem-solucao/ 7 https://www.intersindicalcentral.com.br/alteracao-estatutaria-da-cassi/
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