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CONJUNTURA EM MOVIMENTO #4: Defesa da soberania

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Não há na história do capitalismo moderno uma única nação que conseguiu se industrializar sem desenvolver forte presença do estado. No caso brasileiro, o estado foi coordenador e investidor dos setores de base, estratégicos para o desenvolvimento fabril, garantiu assim a nossa industrialização nos anos 30 e o crescimento até a década de 70.

O Estado brasileiro moderno sempre esteve à frente dos projetos de desenvolvimento: o grande crescimento da economia brasileira de 1930 a 1970 foram liderados por empresas públicas, como a Petrobras, BNDES, Companhia Siderúrgica Nacional e os bancos públicos. 

A título de exemplo, o Banco do Brasil ainda é hoje o maior responsável pelo financiamento da agricultura familiar e do agronegócio; a Caixa Econômica Federal é a principal financiadora do setor habitacional e fomento às obras de infraestrutura essenciais para a garantia de direitos,  como o saneamento básico (água potável e esgoto). O BNDES é praticamente o único financiador da indústria de bens de capital no país. Tudo isso com juros abaixo dos patamares praticados pelo setor bancário privado, isso porque o sistema financeiro público tem o papel de fomento e fortalecimento da economia real e não para acumulação privada. 

Agenda de privatizações

A agenda de privatizações é o conteúdo concreto da agenda anti-nacional de Bolsonaro, na contramão do desenvolvimento nacional aposta na dilapidação do capital nacional estatal. 

No campo do setor petroquímico, uma das áreas estratégica para a economia brasileira, o desmonte assume a proporção de um crime contra a viabilidade nacional. A privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), a venda controle acionário da BR Distribuidora, o leilão anunciado de 8 refinarias da Petrobras são um ataque a soberania energética brasileira e compromete todos os setores econômicos e a vida cotidiana do conjunto da população brasileira. 

A privatização dos Correios, proposta já anunciada pelos apoiadores do governo, é outro crime contra a soberania nacional e o direito à informação e serviços fundamentais a grande maioria da população brasileira. O Correios são uma empresa que garante muito mais que correspondência, mas o acesso a serviços públicos que não podem ser substituídos pela iniciativa privada. 

Mas a lista de privatizações é longa e inclui a venda das 134 empresas públicas estratégicas (ditas empresas-mãe) além das 88 empresas públicas subsidiárias. A decisão do STF do dia 06/06, que liberou a privatização sem licitação ou aprovação legislativa das subsidiárias, mas abre caminho para enfraquecer todo o sistema estatal, o tornando frágil e mesmo inviável.

Diante desta avalanche privatista, é fundamental a resistência dos trabalhadores e usuários dos serviços públicos. A defesa dessas empresas públicas com controle social está associada à defesa de uma vida digna para todos os brasileiros e a garantia de que nosso país saia do subdesenvolvimento e se projete no rol das nações democráticas com justiça social.

A questão Amazônica

No último mês, tivemos notícias de forte repercussão internacional em relação à ampliação do desmantamento na Floresta Amazônica e a violação criminosa de reservas indígenas demarcadas. Acontecimentos que geraram mobilizações importantes no Brasil e no exterior e repercussões negativas na diplomacia brasileira. O fato é que a chancela por parte do governo dos crimes ambientais no norte do país cria lacunas para que as grandes corporações empresariais e governos de nações imperialistas, interessadas na região, questionem a capacidade do estado em garantir a efetividade da lei no território da Amazônia  Legal.

 Diante da crítica internacional, Bolsonaro desfere ataques contras as ongs e minimiza a responsabilidade do agronegócio e das mineradoras no tema. Assume um discurso soberano, frente aos interesses internacionais em relação a região, uma reação unicamente retórica, uma vez que tem defendido a presença de empresas mineradoras estrangeiras, em especial americanas, em áreas indígenas demarcadas. Junto a isso, não imprimiu nenhuma resistência em relação ao “acordo” que transfere para o controle de militares estadunideses atividades da Base Aérea de Alcântara (MA), instalação estratégica tanto para o programa espacial brasileiro quanto para operações de defesa e controle da região amazônica. 

A soberania brasileira sobre a Amazônia Legal é incontestável, para que seja assegurada, é necessário a defesa frente aos interesses internacionais, mas também regular e limitar as atividades predatórias do agronegócio e da mineração na região. Em especial porque estes são  setores de produção de matérias-primas, commodities que satisfazem as demandas internacionais e não possuem correspondência com as necessidades de nacionais de desenvolvimento. A mineração e a monocultura são fatores históricos de atraso da nossa estrutura econômica, privilegiá-los, como faz o governo, implica em retirar as condições de desenvolvimento futuras, implica em continuar a reproduziur a dependência econômica e o atraso social brasileiro.

Alexandre Caso
Manuel Elídio Rosa
Pedro Otoni

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