Declaração do Ministério de Relações Exteriores

O Ministério de Relações Exteriores expressa o seu enérgico rechaço à caluniosa inclusão da República de Cuba em uma lista do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relativa a países que supostamente não cooperam plenamente com os esforços estadunidenses contra o terrorismo, tornada pública em 13 de maio de 2020, e rejeitada de forma contundente pelo Presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez.

Trata-se de uma lista unilateral e arbitrária, sem nenhum fundamento, autoridade ou respaldo internacional, e que, como se sabe, serve apenas a propósitos de difamação e coerção contra países que se recusam, nas suas decisões soberanas, a acatar a vontade do governo dos Estados Unidos.

O principal argumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos foi a presença, em território nacional cubano, de membros da delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia.

Como é fartamente conhecido, a delegação de paz do Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia está no nosso território porque, em virtude do repentino abandono, pelo Equador, da sua condição de sede, e por solicitação do governo colombiano e do ELN, o processo de paz foi transferido para Havana, em maio de 2018.

Este diálogo de paz iniciou-se em 7 de Fevereiro de 2017, em Quito. Por petição das partes, Cuba funcionou, junto com Brasil, Chile, Equador, Venezuela e Noruega, como Garante do processo de paz.

A partir da chegada do Sr. Iván Duque Márquez à Presidência da Colômbia, em 7 de Agosto de 2018, representantes desse governo mantiveram, de 8 de Agosto daquele ano, até Janeiro de 2019, vários intercâmbios com Cuba e com a delegação de paz do ELN, com o propósito de continuar os diálogos que haviam começado durante o mandato do Presidente Santos, processo em que nosso país atuou com a devida discrição e rigoroso cumprimento do seu papel de garante.

Após o atentado na Escola de Cadetes da Polícia de Bogotá, em 17 de Janeiro de 2019, o Presidente da República de Cuba e o Ministro de Relações Exteriores expressaram imediatamente as suas condolências ao governo e povo colombianos, particularmente aos familiares das vítimas do atentado, e reiteraram a firme posição do nosso país, de rechaço e condenação a todos os atos, métodos e práticas terroristas, em todas as suas formas e manifestações.

O governo colombiano tomou, então, medidas políticas e legais contra a delegação de paz do ELN que se encontrava em território cubano e rompeu o diálogo de paz. Adicionalmente, decidiu ignorar o Protocolo de Ruptura, em franco abandono e quebra dos compromissos contraídos por aquele Estado com outras seis nações subscritoras do mesmo.

O Protocolo de Ruptura foi firmado no contexto das negociações de paz pelo governo da Colômbia, o ELN e os países Garantes, em 5 de Abril de 2016. Nele se estabelece o regresso seguro da delegação guerrilheira à Colômbia, em caso de rompimento do diálogo.

O governo cubano sustentou e sustenta hoje que o que corresponde, segundo os documentos firmados, é a aplicação do Protocolo. Esta postura, apoiada amplamente pela comunidade internacional e sectores comprometidos com a busca de uma solução negociada para o conflito armado colombiano, é uma prática universal, reconhecida e ratificada reiteradamente, por amparar-se no Direito Internacional e nos compromissos do País Garante e sede dos diálogos. Devido à não aplicação desse Protocolo, é que ainda permanecem no país os membros da delegação de paz do ELN.

O governo colombiano investiu com uma série de ações hostis contra Cuba, que incluem declarações públicas, ameaças e intimações, com a manipulação ingrata e politicamente motivada de nossa inquestionável contribuição para a paz na Colômbia. Entre essas ações, destacou-se a mudança da posição histórica da Colômbia, de apoio à Resolução aprovada todos os anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos, que provoca prejuízos e sofrimento ao povo cubano. Essa ação mudou visivelmente a posição consistente e invariável de todos os governos colombianos desde 1992.

No mesmo dia em que os EUA anunciaram a inclusão de Cuba na lista de países que supostamente não cooperam plenamente com os esforços estadunidenses contra o terrorismo, o Alto Comissário para a Paz do governo da Colômbia, Sr. Miguel Ceballos Arévalo, declarou publicamente que a decisão do Departamento de Estado, de incluir a Ilha, era um “respaldo” ao governo da Colômbia e à sua “insistente solicitação” a que Cuba lhe entregue os membros da delegação de paz do ELN.

Essas declarações do Sr. Ceballos foram criticadas na Colômbia por amplos sectores comprometidos com a paz, e vários políticos colombianos exigiram uma explicação do governo sobre as mesmas e acerca do descumprimento do Protocolo de Ruptura.

O Ministério de Relações Exteriores rechaça, em termos enérgicos, as declarações do alto funcionário colombiano.

O que transparece dos comentários do Alto Comissário para a Paz é que a conduta do governo da Colômbia serviu e facilitou argumentos aos propósitos agressivos dos Estados Unidos contra a nossa Nação e que ofereceu o seu “respaldo” às infâmias estadunidenses contra uma nação da América Latina e Caraíbas.

A presença de representantes do ELN no nosso território, na qual se apoia a acusação estadunidense, não é mais que um pretexto frágil e desonesto, carente de sentido e facilitado pela atitude ingrata do governo da Colômbia, se é que as declarações do Sr. Ceballos merecem algum crédito.

Em qualquer caso, e ainda com essa suposta ajuda do governo da Colômbia, a acusação dos Estados Unidos é totalmente infundada. Existem evidências concretas, algumas delas muito recentes, da nossa colaboração bilateral com os Estados Unidos no combate ao terrorismo, em esforços conjuntos de aplicação e cumprimento da lei, em ações de particular interesse para aquele país, o que converte a qualificação anunciada pelo Departamento de Estado em um ato deliberado de distorção da verdade.

Deve-se lembrar que Cuba é um país que foi vítima de numerosos atos terroristas, organizados, financiados e executados desde o território dos Estados Unidos, por grupos e indivíduos que desfrutaram ali da tolerância e proteção governamental, realidade que é de domínio público. Foi vítima também, no passado, do terrorismo de Estado perpetrado diretamente pelo governo dos Estados Unidos, que atuou algumas vezes em associação com o crime organizado daquele país. Por ações deste tipo, 3.478 cubanos morreram, e 2.099 sofrem ou sofreram algum tipo de incapacidade.

Em 30 de Abril passado, nossa Embaixada nos Estados Unidos foi objecto de uma agressão terrorista. O governo estadunidense mantém desde então um silêncio cúmplice, sem condenar ou sequer rechaçar o facto, e se abstém de tomar medidas contra pessoas e grupos terroristas radicados no território estadunidense, que incitam a violência contra Cuba e as suas instituições.

Como consequência, após o atentado terrorista contra a nossa Missão Diplomática em Washington, ocorreram ameaças contra a integridade de diplomatas e Embaixadas cubanas nos próprios Estados Unidos, assim como no México, Costa Rica, Antígua e Barbuda, Canadá, Chipre, Áustria e Angola, tendo sido tudo informado aos respectivos governos.

A atitude de flagrante cumplicidade do governo dos Estados Unidos encerra o perigo de ser assumida como um endosso ao terrorismo. É consequente com a intensificação da política de agressão e instigação à violência contra Cuba, levada inclusive aos países onde trabalha pessoal cubano da saúde, em programas bilaterais de cooperação.

O compromisso da nossa Nação com a atitude enérgica ante o terrorismo e a sua condenação está previsto na Constituição. É absoluto e categórico contra qualquer das suas formas e manifestações, em particular o terrorismo de Estado, e está garantido pela devida legislação. Existem razões de sobra para duvidar de que o governo dos Estados Unidos possa emitir uma afirmação tão categórica sobre a sua posição frente ao terrorismo.

Cuba manteve de maneira invariável o seu apoio à paz da Colômbia e trabalhou, desde a sua condição de Garante, na implementação do Acordo de Paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), apesar de o governo colombiano não ter garantido a proteção do referido Acordo, nem assegurado o seu estrito cumprimento.

Como se colocou por vias diplomáticas, o Ministério de Relações Exteriores solicita ao governo da Colômbia saber qual é a sua postura sobre a condição dos Garantes no processo de paz da Colômbia, em particular a de Cuba.

Requer, igualmente, conhecer qual é a posição do governo sobre a aplicação e o cumprimento do Acordo de Paz entre o governo da Colômbia e as FARC-EP.

O Ministério de Relações Exteriores insta ao governo da Colômbia que declare a sua posição oficial sobre as razões que lhe assistem para a inclusão de Cuba na lista elaborada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e esclareça qual foi o papel e a postura dos seus funcionários nos intercâmbios prévios realizados com os Estados Unidos a esse respeito.

Como país que foi vítima do terrorismo, Cuba deplora toda manifestação de manipulação e oportunismo político, no trato de um assunto tão sensível.

Havana, 1º de Junho de 2020