Calote à vista? Se depender do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), o governo federal não deve honrar seus compromissos com os trabalhadores do serviço público federal, que têm reajustes salariais previstos para 2019.
Beber é o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O parecer do senador tucano deve ser discutido e votado na CMO a partir desta quarta-feira (4) e, em seguida, deve ser remetido ao plenário do Congresso Nacional.
Dalírio Beber segue as cartilhas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Emenda Constitucional nº 95, o teto dos gatos. Sua preocupação está nos sucessivos déficits fiscais dos últimos quatro anos, acumulados em R$ 415 bilhões, que aumentam as despesas da dívida pública. “Essa sangria é definitivamente insustentável”, diz o senador.
O problema é que o orçamento não se resolve com cortes, nem com calote nos servidores. O desafio está em aumentar a arrecadação, e não em reduzir as despesas. A política de austeridade, como já se pode notar, joga contra o próprio equilíbrio das contas públicas, pois inibe o crescimento da economia nacional e gera desemprego. A saída está no lado oposto: plano nacional de desenvolvimento, reforma tributária progressiva e redução dos juros.
É evidente que a LDO 2019 têm o mesmo objetivo do projeto de teto dos gastos: garantir o pagamento da dívida pública, em detrimento dos gastos sociais e do custeio do Estado. Os trabalhadores do serviço público federal não podem pagar essa conta. Não ao calote!
Fonte: Servidores de Vinhedo
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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