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Recesso parlamentar: Terminou oficialmente nesta segunda-feira (17) o primeiro semestre de trabalhos no Congresso Nacional, que entregou a reforma trabalhista, mas não a da Previdência.
O governo federal previa terminar a Reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. O texto foi aprovado na comissão especial, em maio. Sob o risco de não conseguir os 308 votos necessários para aprovar o texto no plenário, o governo decidiu adiar a votação.
Com a apresentação da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer, a Reforma da Previdência ficou em segundo plano. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem dado declarações de que após votar a denúncia contra Temer vai fazer tramitar a reforma da Previdência.
A reforma trabalhista, após intensos confrontos com a oposição no Senado e na Câmara, foi aprovada e sancionada. A votação final, no Senado, ficou marcada pela ocupação do plenário por senadoras da oposição, por mais de seis horas, até que o presidente, Eunício Oliveira (PMDB), forçou o início da sessão.
Também na esfera trabalhista, a Câmara desengavetou um projeto de 1998, de terceirização irrestrita, e aprovou sem a necessidade de passar pelo Senado. A lei também já foi sancionada por Michel Temer.
Este primeiro semestre, no Congresso Nacional, também foi marcado pela votação do projeto de recuperação fiscal dos estados que, em troca de um alívio no pagamento de dívidas com a União, terão que tomar duras medidas de ajuste fiscal.
As votações das medidas provisórias do ensino médio e a que cria novas regras de regularização fundiária também marcaram o semestre.
Já nas últimas semanas, os trabalhos do Congresso, mais especialmente os da Câmara, foram marcados pelo intenso confronto entre governo e oposição em torno da denúncia do Ministério Público contra Michel Temer.
Rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o próximo episódio tem como embate a votação da denúncia no plenário, que ficou para o dia 2 de agosto.
Fonte: Previdência: Mitos e Verdades / EBC
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
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