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Legislativo discute MP que perdoa débitos. Governo corrigiu levantamento sobre dívidas

Deputados e senadores devem à União R$ 876,6 milhões, incluindo as empresas às quais estão ligados. A informação está na correção de um relatório da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Ao todo, 183 deputados e senadores têm algum tipo de débito com o governo federal.

Atualmente, o Congresso Nacional analisa a medida provisória do Refis. O texto permite às empresas endividadas renegociar suas dívidas.

As informações sobre as dívidas foram obtidas pelo Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para ler o levantamento completo.

O dado equivocado, divulgado no começo de maio, havia estimado em R$ 878 milhões as dívidas dos congressistas, sem contar as dívidas de empresas. No novo estudo, o mesmo critério registra débitos totais de “apenas” R$ 272,7 milhões.

No novo levantamento, a PGFN também incluiu informações sobre a parcela dos débitos que está regularizada (em pagamento ou renegociada). São R$ 337,3 milhões, ou 38% do total.

O estudo traz ainda a relação de devedores que fizeram doações a congressistas.

Maiores devedores

Ao todo, são 152 deputados e 31 senadores com algum tipo de dívida, segundo a PGFN.

O senador mais endividado é o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL): R$ 143 milhões. A maior parte é da TV Gazeta de Alagoas, da qual o senador é sócio. São R$ 88,5 milhões, sendo R$ 84,9 considerados irregulares pela PGFN. Collor não tem dívidas irregulares em nome próprio.

Zeze Perrella (PMDB-MG) responde por R$ 72,2 milhões. A dívida é de uma empresa relacionada a Zeze. Do total, R$ 62 milhões são considerados irregulares.

O deputado com maior débito individual é Egídio Balestra (PP-GO): R$ 100,19 milhões. A dívida é de uma empresa jurídica ligada ao congressista, a Centroalcool S/A. O débito está todo regularizado, segundo a PGFN.

O relator da MP do Refis na comissão especial que analisou o texto, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) também possui dívidas grandes em empresas. Somam pouco mais de R$ 50 milhões. Desses, R$ 48 milhões são considerados irregulares.

Reação no Congresso

A divulgação da versão anterior da lista, semanas atrás, acirrou os ânimos entre os deputados e a PGFN. “A Receita e a PGFN tratam os devedores como criminosos”, disse um deputado à reportagem, à época.

A versão anterior continha erros grosseiros, como uma confusão entre a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e uma pessoa chamada Ana Amelia Moscoso de Mello Franco, incluída indevidamente na relação.

Para os congressistas, o subtexto é claro: deputados e senadores estão votando a MP do Refis para beneficiar seus financiadores.

Congressistas avaliam que o levantamento é parte de uma guerra política da PGFN contra a MP do Refis das empresas.

Fonte: Congresso 360 Graus

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