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A reunião das centrais sindicais realizada na última quarta-feira (23) com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), mediada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir o trâmite dos projetos de lei que tratam da terceirização terminou com pequenos avanços. Agora é concentrar os esforços no Senado Federal para impedir a votação da terceirização irrestrita. Nesta quinta-feira (24) estava prevista a votação do PLC 30, que deve ficar para a próxima semana.
Um dia após a divulgação de que o governo Michel Temer ressuscitou o PL 4302/98, para alterar a toque de caixa as leis da terceirização – uma vez que este projeto possui uma redação ainda mais prejudicial aos trabalhadores e está com o trâmite legislativo mais adiantado –, representantes das centrais, como a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, foram à Brasília cobrar explicações e questionar sobre a tramitação do PLC 30, que estaria para ser votado nesta quinta-feira (24) no Senado Federal.
“A Intersindical considera que não se pode aproveitar nada do PL 4302, o texto é ruim para a classe trabalhadora e nós não queremos a terceirização irrestrita. Tampouco o texto atual do PLC 30 que veio da Câmara. O que o Congresso deveria é garantir aos atuais terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores diretamente contratados e não o tornar a precarização a regra na contratação da força de trabalho”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical, presente na reunião.
Ficou acertado que o relator do PLC 30, senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará seu relatório final na semana que vem. Diante disso, Rodrigo Maia se comprometeu que neste meio tempo a Câmara dos Deputados não vai acelerar o PL 4302.
O relatório de Paulo Paim sobre o PLC 30 foi construído no diálogo com entidades como a Anamatra, centrais e movimentos sociais em audiências públicas realizadas em todos os estados do país. Seu principal objetivo é não permitir a terceirização geral e irrestrita, particularmente na atividade-fim. E buscará estabelecer algumas garantias e direitos aos trabalhadores já terceirizados.
Durante a reunião com as centrais sindicais, Renan Calheiros se comprometeu a conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para pedir que a Corte não julgue nos próximos dias a validade da Súmula 331 do TST, que derrubaria de vez a legislação trabalhista no país. A ideia seria aguardar mais alguns dias até o Senado votar o PLC 30.
