Menu
ARTIGO 5: IMPACTOS DAS LONGAS JORNADAS DE TRABALHO DOS ENTREGADORES DE ALIMENTOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS EM SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Laura Valle Gontijo
Recentemente, o tema da redução da jornada de trabalho ganhou relevância nacional com o Projeto de Lei no 380/2023, da deputada Érika Hilton (Psol-SP). O projeto ficou bastante conhecido por colocar em evidência a necessidade de redução da jornada e abolição da escala de trabalho conhecida como 6 x 1. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 7º que a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Estas geralmente são distribuídas da seguinte forma: oito horas diárias nos cinco dias da semana e quatro horas aos sábados, totalizando seis dias de trabalho e um dia de repouso semanal remunerado, que preferencialmente deve ocorrer aos domingos (Brasil, 1988).
Clique aqui e leia o 5º artigo completo
Comentários